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Hidronegócio: privatização da Eletrobrás, privatização das águas

Hidronegócio: privatização da Eletrobrás, privatização das águas

Por Roberto Malvezzi (Gogó) Há tempos o hidronegócio busca mecanismos de privatização das águas brasileiras. Constitucionalmente tidas como um bem da União, nossas águas não podem ser privatizadas. A Constituição Federal no artigo 20, inciso III, estabelece que são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Reza a Lei Brasileira de Recursos Hídricos 9.433/97: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. O mecanismo estabelecido em lei para uso privado é o da “concessão de outorga”, pelo qual o Estado Brasileiro entrega a um ente privado a exploração de determinado volume de água por um determinado tempo, sujeito à renovação. Uma vez na posse da outorga, o uso passa a ser privado. Portanto, se não privatiza a propriedade, privatiza o uso. Embora seja um mecanismo de aparente controle do Estado, podendo retomar a outorga caso ache necessário, o fato é que, uma vez outorgada certa quantidade de água, ela será utilizada até o fim. Mas, agora levanta-se um mecanismo muito mais monstruoso e perigoso que uma simples outorga. A privatização da Eletrobrás transfere ao poder privado o direito de “vida e morte” sobre os rios brasileiros. O fato é que – ainda hoje – a energia de origem hídrica representa o filé mignon da energia elétrica, mesmo sob avanço das eólicas, da tímida energia solar e até mesmo das térmicas, acionadas constantemente quando falta água nos rios e reservatórios. Portanto, quem controlar a geração da energia elétrica, controlará as águas brasileiras. Embora tenhamos hoje um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujo topo é atribuído ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Agência Nacional de Águas (ANA) e Secretaria de Recursos Hídricos da União (SRHU), vinculada ao MMA, quem está na ponta sabe que o controle efetivo é do setor elétrico. Ele se coloca acima de todos os demais usos e determina como as águas serão utilizadas. O caso mais exemplar nessa privatização será o das Centrais Elétricas do São Francisco (CHESF). Até hoje ela reina no vale do São Francisco, embora tenha perdido poder quando o controle geral da energia passou para o Operador Nacional do Sistema (ONS). O uso das águas no São Francisco, tanto o consuntivo (quando a água é retirada do corpo d´água, caso da irrigação), como do não-consuntivo (como é o caso da geração de energia elétrica), acaba sendo determinado pelo ONS. E os usos prioritários estabelecidos em lei, que são o uso humano e a dessedentação dos animais? A lei 9.433/97, em suas filigranas, estabeleceu que “são prioridades em caso de escassez”. Oras, no Nordeste a escassez só é decretada quando os reservatórios atingem menos de 10%, enfim, quando a maioria dos reservatórios vira uma sopa de sal, imprestável para qualquer uso. Essa é a obediência às prioridades. Enfim, a privatização da Eletrobrás será a maior privatização de rios que já tivemos em nossa história. Os trabalhadores dessas empresas não terão mais garantia de seus empregos, o preço da energia vai subir e os cidadãos dependerão de licenças das empresas privadas até para beber água.
Cáritas lança Campanha Mundial sobre imigração e refúgio

Cáritas lança Campanha Mundial sobre imigração e refúgio

Por Cáritas  Cáritas Brasileira lança Campanha Mundial sobre imigração e refúgio: “Compartilhe a Viagem” e elege Cristo Redentor como embaixador Na próxima quarta-feira, 27 de setembro, às 15h, a Cáritas Brasileira lança, no alto do Corcovado, a campanha mundial “Compartilhe a Viagem”, dedicada à sensibilização e à informação sobre imigração e refúgio. O Cristo Redentor, que sempre recebe a todos de braços abertos, foi escolhido para ser o embaixador da campanha por ser um ícone do acolhimento, já que a proposta para a mobilização social tem o objetivo de promover a cultura do encontro, para abrir espaços e oportunidades aos imigrantes junto às comunidades locais. Com a iniciativa, a Cáritas deseja que essas pessoas se conheçam, troquem experiências, multipliquem saberes e compartilhem a vida de forma positiva. O Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Cardeal Orani João Tempesta, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), membros da Cáritas Brasileira e de entidades que atuam junto a imigrantes e refugiados são presenças confirmadas para a ocasião. A mobilização mundial será alavancada pelo lançamento da campanha no Vaticano, que será feito pelo Papa Francisco, na manhã do mesmo dia, durante a tradicional audiência geral de quarta-feira, quando o pontífice vai acolher imigrantes e ouvir suas histórias de vida. O Papa Francisco vem sendo o grande promotor da cultura do encontro, abraçada pela campanha. Ele, que já havia expressado que considera a imigração forçada uma “tragédia humana”, nos ensina que “os imigrantes são nossos irmãos e irmãs em busca de uma vida melhor, longe da pobreza, da fome, da exploração e da injusta distribuição dos recursos do planeta, que devem ser compartilhados equitativamente por todos”.   Imigração e refúgio É fato que existe uma crise migratória provocada pelas conjunturas política, econômica, social ou causada pelos fenômenos climáticos. É preciso dar um basta às diversas formas de violação dos direitos humanos que os imigrantes e refugiados sofrem. Afinal, cerca de 230 milhões de pessoas atualmente vivem fora dos seus países de origem (migrantes internacionais). Segundo publicação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), no primeiro semestre de 2016, 3,2 milhões de pessoas foram forçadas a sair de seus locais de residência devido a conflitos ou a perseguições, das quais 1,5 milhão são refugiadas ou solicitantes de refúgio. No Brasil, 9.552 pessoas, de 82 nacionalidades, já tiveram sua condição de refugiadas reconhecida. Desde o início do conflito na Síria, 3.772 pessoas desse país solicitaram refúgio em nosso País. Nos últimos meses há também um crescente número de solicitação de refúgio por cidadãos da Venezuela: apenas em 2016, 3.375 venezuelanos solicitaram refúgio no Brasil, número que representa cerca de 33% das solicitações registradas no País no ano passado.   Todos podem participar da campanha Para ajudar a impulsionar a campanha nas redes sociais basta o registro em foto de um gesto simbólico: braços abertos, como o Cristo Redentor, em sinal de acolhida aos imigrantes. A imagem deverá ser publicada no Facebook, no Twitter ou no Instagram, com as hashtags #sharejourney e #compartilheaviagem.   Sobre a Cáritas Brasileira Com 60 anos de história no país, a Cáritas Brasileira é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que atua como uma rede solidária com mais de 15 mil agentes espalhados por todo o território nacional. É uma das 164 organizações membro da Rede Cáritas Internacional presentes no mundo.   Credenciamento Somente profissionais credenciados poderão fazer a cobertura do evento. Para tal, basta enviar, até o dia 22 de setembro, nome completo, veículo, telefone e e-mail para um dos endereços eletrônicos abaixo: comunicacao@cristoredentoroficial.com.br (Coordenação de Comunicação do Santuário Cristo Redentor – Nice Affonso/ (21) 3231-3592 R. 305/ Cel: (21) 99737-8868) comunicacao@caritas.org.br (Assessoria de Comunicação Cáritas Brasileira - Jucelene Rocha/ (11) 98694-1616 / (61) 3322-0166) O ponto de encontro para a imprensa será ao lado da escada rolante, no alto do Corcovado, a partir das 13h.