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A demarcação das terras indígenas trata-se de um processo técnico, não político

A demarcação das terras indígenas trata-se de um processo técnico, não político

A demarcação das terras indígenas exige estudos natureza de etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e fundiária. Trata-se, portanto, de um processo técnico, não político A relação dos povos indígenas com a terra que ocupam é diferente daquela que nossa civilização europeia possui. A terra não é bem material. Não pode ser avaliada em dinheiro. Ela é o habitat, o espaço para viver costumes e tradições, para reproduzir sua cultura e para repassar aos descendentes. Há um vínculo espiritual tão profundo entre terra e povos indígenas que alguns deles, como o povo Inca, a reconhecem como uma divindade  – a Pacha  Mama (Mãe Terra). Portanto, a terra é a fonte de todos os outros direitos indígenas. Terra é vida. Tanto isso é verdade que a Constituição do Brasil, ao declarar os direitos indígenas, aborda o direito à terra nos sete dispositivos do artigo 231. Esse direito fundamental está ameaçado. É que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215. A PEC é o instrumento que o Congresso Nacional utiliza para modificar a Constituição. Nesse caso, a proposta é dar ao Congresso o poder de aprovar a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas. Quanto às demarcações já realizadas, o próprio Congresso notou que a proposta era inconstitucional e a retirou do texto. Mas permanece o poder de aprovar a demarcação das terras indígenas, que também é inconstitucional. Isso porque a Constituição estabelece temas que não podem ser modificados pelos que estejam no poder na ocasião, como os direitos individuais. São as chamadas cláusulas pétreas – não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (…) os direitos e garantias individuais, art. 60, § 4º. E o direito à terra é direito fundamental de cada um indígena. Mas não é só. Direitos territoriais não se negocia − A PEC 215 também interfere no princípio da separação dos poderes – outra cláusula pétrea. É o Executivo que possui atribuição para demarcar as terras indígenas. E isso se dá depois de um longo processo, no qual se procura descobrir o espaço tradicionalmente ocupado pelos indígenas. São os estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e fundiária que identificam a terra. Trata-se, portanto, de um processo técnico, não político. O presidente da República não exerce um juízo político ao declarar uma área de terra como indígena. Os estudos geram o direito de a comunidade indígena ver sua terra declarada e demarcada. Subordinar essa decisão a uma avaliação política de deputados e senadores é um golpe grave nos direitos indígenas. Mais ainda quando se constata que não existe representante indígena no Congresso Nacional. Como bem disse a indígena Sônia Guajajara em uma audiência pública sobre o tema no Congresso: “Nós não negociamos direitos territoriais porque a terra, para nós, representa a nossa vida. A terra é mãe, e mãe não se vende, não se negocia. Mãe se cuida, mãe se defende, mãe se protege”.
Mulher, negra, pobre e mãe, chamaram-lhe Aparecida porque “apareceu” nas águas

Mulher, negra, pobre e mãe, chamaram-lhe Aparecida porque “apareceu” nas águas

* Por Márcia Oliveira Neste ano a maior devoção popular do Brasil completa trezentos anos e nos traz grandes lições. Em 12 de outubro de 1717, num contexto marcado pela escravidão, exploração e expropriação da colonização portuguesa, um grupo de pescadores se depara com a imagem de uma mulher negra nas águas do rio Paraíba no estado de São Paulo.  Conta a tradição, que não pescavam por livre vontade, senão pela imposição da comarca local de Guaratinguetá que queria agradar ao Conde de Assumar, representante da Coroa Portuguesa em passagem pelo local, com uma grande festa. Os pescadores não podiam retornar sem a encomenda e a temporada de pesca não lhes era propícia. Depois de inúmeros tentativas, na rede aparece uma imagem de um corpo de mulher. Em seguida, pescaram a cabeça da imagem. Era uma mulher negra. Na sequência, pescaram muitos peixes e se livraram das represálias dos patrões da Coroa.  Os pescadores levam para casa aquela imagem de uma mulher negra e simples que logo em seguida passa a ser chamada de mãe. Uma mãe sem nome. Chamaram-lhe Aparecida porque “apareceu” nas águas. Conta a tradição que a vila de pescadores guardou a imagem numa casa simples. Logo o fato foi ganhando contornos e iniciava a grande devoção popular à mãe negra de Aparecida que peregrinava de casa em casa reunindo pequenos grupos de reflexão que, para além da oração comunitária, realizavam rodas de conversas sobre a situação de escravidão e as diversas formas de opressão das classes populares do Brasil. Aos poucos, os pequenos grupos foram se organizando e criando estratégias de resistência até oficializar institucionalmente a libertação proclamada pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888.  A manifestação de fé popular a Aparecida permaneceu quase clandestina, não reconhecida pela igreja oficial até 1930 quando o Papa Pio XI decreta Nossa Senhora da Conceição Aparecida como Rainha e Padroeira do Brasil no dia 16 de julho.  Anos mais tarde foi a vez do Estado se apropriar da devoção já com grandes contornos na expressão popular do Brasil.  A Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, em pleno período de ditadura militar, decreta oficialmente o dia 12 de outubro como feriado nacional, dia de devoção à santa. Esta Lei Federal também reconhece Maria como sendo a protetora do Brasil. Em Aparecida, a fé católica faz uma releitura dos padrões impostos à mãe de Jesus. Fora do controle da Igreja institucional, Aparecida surge às margens da sociedade e permanece junto com o povo marginalizado. Torna-se uma referência de fé para o povo mais pobre. Não necessariamente católico, como declara os recortes dos versos da canção popular intitulada romaria, de composição de Renato Teixeira, cantada por Elis Regina na década de 1980:  [...] Me disseram, porém, que eu viesse aqui Pra pedir em romaria e prece, paz nos desaventos. Como eu não sei rezar, só queria mostrar Meu olhar, meu olhar, meu olhar Sou caipira Pirapora, nossa Senhora de Aparecida Ilumina a mina escura e funda o trem da minha vida Sou caipira Pirapora nossa Senhora de Aparecida Ilumina a mina escura e funda o trem da minha vida No campo das lutas políticas, no contexto da escravidão oficializada no Brasil, Aparecida passou a representar uma importante resistência na luta de homens e mulheres contra a escravidão. A imagem de mulher negra e pobre tornou-se uma referência nas lutas e resistências por reconhecimento das mulheres negras, pobres, migrantes, indígenas e latino-americanas, no enfrentamento a todas as formas de opressão de gênero, raça e de classe social. Confirma a luta permanente contra o machismo, sexismo, racismo e outras formas de discriminação e violência praticadas contra as mulheres e contra toda a sociedade. * Marcia Oliveira é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia – Texto publicado originalmente no Amazonas Atual