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Hidronegócio: privatização da Eletrobrás, privatização das águas

Hidronegócio: privatização da Eletrobrás, privatização das águas

Por Roberto Malvezzi (Gogó) Há tempos o hidronegócio busca mecanismos de privatização das águas brasileiras. Constitucionalmente tidas como um bem da União, nossas águas não podem ser privatizadas. A Constituição Federal no artigo 20, inciso III, estabelece que são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Reza a Lei Brasileira de Recursos Hídricos 9.433/97: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. O mecanismo estabelecido em lei para uso privado é o da “concessão de outorga”, pelo qual o Estado Brasileiro entrega a um ente privado a exploração de determinado volume de água por um determinado tempo, sujeito à renovação. Uma vez na posse da outorga, o uso passa a ser privado. Portanto, se não privatiza a propriedade, privatiza o uso. Embora seja um mecanismo de aparente controle do Estado, podendo retomar a outorga caso ache necessário, o fato é que, uma vez outorgada certa quantidade de água, ela será utilizada até o fim. Mas, agora levanta-se um mecanismo muito mais monstruoso e perigoso que uma simples outorga. A privatização da Eletrobrás transfere ao poder privado o direito de “vida e morte” sobre os rios brasileiros. O fato é que – ainda hoje – a energia de origem hídrica representa o filé mignon da energia elétrica, mesmo sob avanço das eólicas, da tímida energia solar e até mesmo das térmicas, acionadas constantemente quando falta água nos rios e reservatórios. Portanto, quem controlar a geração da energia elétrica, controlará as águas brasileiras. Embora tenhamos hoje um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujo topo é atribuído ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Agência Nacional de Águas (ANA) e Secretaria de Recursos Hídricos da União (SRHU), vinculada ao MMA, quem está na ponta sabe que o controle efetivo é do setor elétrico. Ele se coloca acima de todos os demais usos e determina como as águas serão utilizadas. O caso mais exemplar nessa privatização será o das Centrais Elétricas do São Francisco (CHESF). Até hoje ela reina no vale do São Francisco, embora tenha perdido poder quando o controle geral da energia passou para o Operador Nacional do Sistema (ONS). O uso das águas no São Francisco, tanto o consuntivo (quando a água é retirada do corpo d´água, caso da irrigação), como do não-consuntivo (como é o caso da geração de energia elétrica), acaba sendo determinado pelo ONS. E os usos prioritários estabelecidos em lei, que são o uso humano e a dessedentação dos animais? A lei 9.433/97, em suas filigranas, estabeleceu que “são prioridades em caso de escassez”. Oras, no Nordeste a escassez só é decretada quando os reservatórios atingem menos de 10%, enfim, quando a maioria dos reservatórios vira uma sopa de sal, imprestável para qualquer uso. Essa é a obediência às prioridades. Enfim, a privatização da Eletrobrás será a maior privatização de rios que já tivemos em nossa história. Os trabalhadores dessas empresas não terão mais garantia de seus empregos, o preço da energia vai subir e os cidadãos dependerão de licenças das empresas privadas até para beber água.
Não sou apenas o índio que perdeu sua taba, na curva da estrada que o trator abriu

Não sou apenas o índio que perdeu sua taba, na curva da estrada que o trator abriu

* Por Márcia Oliveria Há exatos vinte anos o cantor e compositor popular Zé Pinto, lançava a música Devoção à Amazônia que seria lançada na coletânea Arte em Movimento em julho de 1998 que contou com a participação de músicos famosos como Chico César, Vânia Bastos, Lecy Brandão e Beth Carvalho.  Tanto a composição quanto a música Devoção à Amazônia fizeram e continuam fazendo muito sucesso nos meios populares, de modo especial no interior dos movimentos sociais que passaram a conhecer mais a Amazônia e assumir a sua causa cantando essa canção. Carregada de simbologias, a letra da música recolhe recortes importantes da vida na floresta e denuncia a expansão irresponsável da pecuária na Amazônia com os seguintes versos: “Não sou apenas o índio que perdeu sua taba, na curva da estrada que o trator abriu.  Quando arrancou mãe-floresta, quebrou minha flecha, deturpou minha festa e quase ninguém viu.  Não quero esse lero-lero de quem diz: não posso! Coitado! Ai de mim!  Se a Amazônia dá um grito, nós gritamos juntos e rezamos assim:  Ave! Ave! Santa árvore, Pai nosso e do palmital, pão nosso do santo fruto,  ribeirinho enfrenta o mal, do homem que traz a cerca, planta capim,  faz curral, amparado num projeto de violência brutal onde o humano é esquecido, e o boi querido é o tal.  Oh Amazônia cuidado com o pé do boi. Chico já disse, ninguém mais se esqueceu O latifúndio traz miséria acaba a mata, incendeia, desacata milenares filhos teus. Se expulsar o seringueiro meu amigo, pense comigo a seringueira vai chorar é sua escora, é companheira, é sua amiga e ela percebe que ele sabe preservar. Muita tristeza no tombo da castanheira, pro castanheiro é quase morrer de dor ver destruída sua eterna companheira, por um projeto que ele não testemunhou. E como fica onça pintada, arara azul, paca, cutia, periquito, porco-espinho o jacaré, traíra, boto e lambari, pedem socorro com seu choro jacamim. Chega de longe uma falsa ecologia, mas, essa fria seu projeto já mostrou imperialismo vem escrito na cabeça, não tem magia quem não conhece o amor. Levanta o índio junto aos outros companheiros,  vimos ligeiros contra a força desse mal fazer corrente em toda a América Latina,  a causa é nobre, a luta é internacional”. Na atual conjuntura em que os estados da Amazônia são os principais responsáveis pela expansão pecuária no Brasil, a reflexão da letra de Devoção à Amazônia se faz bastante oportuna. É inegável a contribuição econômica da produção de gado leiteiro e de corte. Trata-se de uma das atividades econômicas mais importantes do Brasil responsável pelo abastecimento interno da demanda de carne e leite e pelo crescimento das exportações nas últimas décadas.  Entretanto, o que se questiona é a expansão dessa atividade econômica que avança dia-a-dia sobre a floresta e os impactos socioambientais desse modo de produção.  De acordo com o Observatório do Clima do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon, o problema está no modo de produção agropecuária adotado na Amazônia de modo extensivo, que vem provocando desmatamento extensivo e desnecessário tornando o “setor agropecuário o principal contribuinte para as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do país (chega a aproximadamente 62% do total brasileiro)”, afirmam os pesquisadores do Imazon. Nessa perspectiva, acredita-se que o tamanho do território ocupado pela pecuária em 2007 já seria suficiente para garantir o crescimento deste setor econômico sem necessariamente desmatar mais nenhum palmo de floresta.  Entretanto, o que vem ocorrendo é a continuidade do desmatamento para a garantia da expansão da pecuária. De acordo com o Imazon, “na Amazônia, o desmatamento ainda atinge cerca de 500-600 mil hectares por ano, envolve ocupações ilegais em Unidades de Conservação e Terras Indígenas e conflitos por terra”.   Ainda de acordo com as pesquisas do Imazon, “a pecuária tem sido alvo de maiores críticas, pois: é a maior responsável pelo desmatamento (75% das áreas desmatadas na região entre 1995 e 2004 foram transformadas em pasto); é campeão de áreas mal utilizadas com cerca de 12 milhões de hectares de pastos sujos; e é a campeã em ocorrências de trabalho análogo a escravo”. Essa estreita relação entre o crescimento da pecuária e o desmatamento da Amazônia com todos os seus impactos sociais e ambientais precisa ser refletida à luz dos limites do ecossistema do nosso bioma e das suas consequências. De maneira especial é preciso retomar o debate em torno da importância da floresta para o equilíbrio das chuvas na Amazônia e em outras regiões do país, para frear o aquecimento global e, acima de tudo, para garantir vida com dignidade para milhares de pessoas que dependem da floresta e de seus recursos naturais para sua sobrevivência com dignidade e autonomia.  * Marcia Oliveira é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia – Texto publicado originalmente no Amazonas Atual