O Respeito aos Diferentes
Por Felício Pontes Jr.

Machado de Assis é o maior escritor brasileiro de todos os tempos. Em um de seus famosos contos, “O Alienista”, ele narra a rebelião causada pela chegada de um médico a uma pequena cidade do interior do Rio de Janeiro, no Século XIX. O médico se proclamou o que seria hoje um psiquiatra. Estabeleceu um padrão de comportamento da sociedade. Os que não se enquadrassem nesse padrão necessitariam de internação no manicômio que ele mesmo construiu e dirigia. Como resultado, 4/5 dos habitantes do povoado foram internados. Ao fim, os “pacientes” foram libertados e o médico internado por ele mesmo.
Muitas conclusões podem ser retiradas da obra. Uma delas é o risco de se estabelecer uma forma comportamental ou ideológica tida como “padrão”. O feito é impossível diante de sociedades tão plurais como a sociedade brasileira.
Do ponto de vista jurídico, no Brasil, essa tentativa de padronizar o comportamento de grupos sociais diferentes é inconstitucional. A Constituição de 1988 reconheceu o país como pluriétnico, o que significa respeito às diferentes culturas. “O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional” (art. 215, §1°).
Assim, o respeito aos culturalmente diferentes possui repercussão jurídica imediata. Uma delas é de livrar o país de uma cultura-padrão, tal como estabelecia o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/73), em seu artigo primeiro que não vigora desde 1988. “Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional”.
Essa integração progressiva e harmoniosa à comunhão nacional é a negação cultural da comunidade indígena, o que deve ser interpretado como a negação da própria comunidade. Portanto, o final do artigo se choca com sua primeira parte que possui o propósito de “preservar a cultura”. A integração anula a preservação.
Não se trata de um dispositivo legal isolado. Ele faz parte de uma doutrina que vigorou no Brasil até 1988, a Doutrina do Integracionismo ou Assimilacionismo. E não era especialidade brasileira. Provinha de uma corrente internacional, cujo documento mais importante era a Convenção n° 107, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 05 de junho de 1957.
Portanto, comportamento diferente seria considerado comportamento impróprio, o qual deveria ser suprimido com vistas à integração dos indivíduos a uma única civilização possível, a europeia.
Contra essa corrente, desenvolveu-se a Doutrina da Autodeterminação  ou Pluralista, prevista no art. 231, caput, da Constituição: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Essa ruptura não se dava apenas no âmbito interno. A pressão internacional fez com que a OIT já naquele tempo estivesse trabalhando na revisão da Convenção n° 107 por quase uma década. E, em 7 de junho de 1989, o Conselho Administrativo da OIT aprovou a Convenção n° 169, sobre Povos Indígenas e Tribais.
Mas não apenas isso. Outra justificativa explícita era que o modo de vida e o desenvolvimento econômico passavam ao controle dos próprios povos e comunidades, e não mais ao bel prazer do Estado. “Reconhecendo as aspirações desses povos a assumir o controle de suas próprias instituições e formas de vida e seu desenvolvimento econômico, e manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões, dentro do âmbito dos Estados onde moram”.
A mudança era tão radical que não cabia na proposta inicial de emendar da Convenção 107. A proposta, então, passou a ser: “tomar a forma de uma Convenção Internacional que revise a Convenção Sobre Populações Indígenas e Tribais, 1957 (...)”. Assim, foi adotada a Convenção 169 da OIT sobre os povos indígenas e tribais, que é lei no Brasil.