A demarcação das terras indígenas exige estudos natureza de etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e fundiária. Trata-se, portanto, de um processo técnico, não político

A relação dos povos indígenas com a terra que ocupam é diferente daquela que nossa civilização europeia possui. A terra não é bem material. Não pode ser avaliada em dinheiro. Ela é o habitat, o espaço para viver costumes e tradições, para reproduzir sua cultura e para repassar aos descendentes. Há um vínculo espiritual tão profundo entre terra e povos indígenas que alguns deles, como o povo Inca, a reconhecem como uma divindade  – a Pacha  Mama (Mãe Terra).
Portanto, a terra é a fonte de todos os outros direitos indígenas. Terra é vida. Tanto isso é verdade que a Constituição do Brasil, ao declarar os direitos indígenas, aborda o direito à terra nos sete dispositivos do artigo 231.
Esse direito fundamental está ameaçado. É que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215. A PEC é o instrumento que o Congresso Nacional utiliza para modificar a Constituição. Nesse caso, a proposta é dar ao Congresso o poder de aprovar a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas.
Quanto às demarcações já realizadas, o próprio Congresso notou que a proposta era inconstitucional e a retirou do texto. Mas permanece o poder de aprovar a demarcação das terras indígenas, que também é inconstitucional. Isso porque a Constituição estabelece temas que não podem ser modificados pelos que estejam no poder na ocasião, como os direitos individuais. São as chamadas cláusulas pétreas – não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (…) os direitos e garantias individuais, art. 60, § 4º. E o direito à terra é direito fundamental de cada um indígena. Mas não é só.

Direitos territoriais não se negocia − A PEC 215 também interfere no princípio da separação dos poderes – outra cláusula pétrea. É o Executivo que possui atribuição para demarcar as terras indígenas. E isso se dá depois de um longo processo, no qual se procura descobrir o espaço tradicionalmente ocupado pelos indígenas. São os estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e fundiária que identificam a terra.
Trata-se, portanto, de um processo técnico, não político. O presidente da República não exerce um juízo político ao declarar uma área de terra como indígena. Os estudos geram o direito de a comunidade indígena ver sua terra declarada e demarcada. Subordinar essa decisão a uma avaliação política de deputados e senadores é um golpe grave nos direitos indígenas. Mais ainda quando se constata que não existe representante indígena no Congresso Nacional.
Como bem disse a indígena Sônia Guajajara em uma audiência pública sobre o tema no Congresso: “Nós não negociamos direitos territoriais porque a terra, para nós, representa a nossa vida. A terra é mãe, e mãe não se vende, não se negocia. Mãe se cuida, mãe se defende, mãe se protege”.