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Entrevista

Amazônia, o paraíso fiscal das mineradoras e suas implicações ambientais e sociais

Amazônia, o paraíso fiscal das mineradoras e suas implicações ambientais e sociais

Por Patricia Fachin – IHU On-Line O decreto do governo federal que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados – Renca tem um objetivo “político” e demonstra que “o governo Temer sinaliza para o mercado da mineração que ele vai promover medidas para flexibilizar qualquer tipo de projeto econômico via mineração”, avalia o geógrafo Luiz Jardim, na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line. Segundo ele, já que o projeto do novo Código da Mineração foi “esfacelado”, o propósito do governo é aprovar uma série de medidas provisórias para favorecer o setor da mineração. De acordo com Jardim, a extinção da Renca tende a intensificar a extração de minério na Amazônia. No momento, informa, dois são os setores que estão interessados na exploração mineral na região. De um lado, estão “as grandes mineradoras com o intuito de reservar aquela área, assim elas podem pedir a concessão para segurar o espaço, fazer algum tipo de pesquisa, impedindo que outra grande mineradora chegue”. De outro, diz, empresas de menor porte, interessadas em pesquisas, devem ser os potenciais interessados na região. “O segundo grupo, que pode estar mais interessado na Renca, é composto pelas pequenas mineradoras, chamadas ‘empresas júnior’, que, em geral, são empresas canadenses, sul-africanas, australianas e inglesas. Elas têm uma atuação intensa no mercado financeiro e são, hoje em dia, dentro de uma rede global de produção do setor mineral, as empresas que produzem as pesquisas primárias — são elas que produzem o material de pesquisa e comprovam se há ou não condição econômica de se explorar determinada área/jazida”. Na entrevista a seguir, Jardim comenta as principais implicações ambientais e sociais envolvidas na atividade mineral e frisa que o investimento no setor “é altamente preocupante do ponto de vista do desenvolvimento nacional, porque essa atividade de mineração, exclusivamente exportadora, não visa a nenhum tipo de desenvolvimento para além da cadeia do território nacional, por isso não produz agregação de valor em território nacional, e quando produz, é uma agregação de valor de pequeno potencial e altamente poluidora, como é, por exemplo, a transformação de bauxita em alumínio primário”. Luiz Jardim é graduado em Geografia, mestre e doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Atualmente leciona no Departamento de Geografia da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Confira a entrevista. Como o senhor recebeu a notícia da extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados – Renca, criada em 1984 e localizada nos estados do Pará e do Amapá? Qual é o significado simbólico da extinção dessa reserva e por que o governo a extinguiu? Luiz Jardim - Avaliamos não só em nosso grupo de pesquisa, chamado Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade - PoEMAS, mas também no Comitê em Defesa do Território da Mineração do qual fizemos parte, que a extinção da Renca tem um objetivo, em primeiro lugar, político, em que o governo Temer sinaliza para o mercado da mineração que ele vai promover medidas para flexibilizar qualquer tipo de projeto econômico via mineração. Então, o presidente vai tentar flexibilizar o setor da mineração, as barreiras que hoje existem e qualquer outro tipo de empecilho. O primeiro deles é justamente o das concessões que hoje estão sob o comando do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; ou seja, Temer vai disponibilizar ao mercado essas áreas que antes pertenciam ao governo federal. Trata-se de uma sinalização do governo de que esse setor será favorecido pela flexibilização e instalação de empreendimentos e pelo avanço da pesquisa mineral. Isso é altamente preocupante não só porque produz a ocupação de pesquisas nessa localidade, mas também indica que o governo abrirá novas áreas, sejam as que estão em pontos do DNPM, sejam as que são desejadas em outros projetos de lei, inclusive em áreas indígenas e em Unidades de Conservação de uso restrito. Que relações estabelece entre esse decreto e a proposta do novo Código da Mineração? Luiz Jardim - Esse decreto está dentro do novo Código da Mineração, isto é, o Código da Mineração foi esfacelado, dividido em medidas provisórias para ter um rápido andamento e visa, de fato, ao processo de privatização e fortalecimento do setor privado na discussão da mineração. Então, assim como a criação de uma Agência Nacional de Mineração, que tem uma influência mais forte do setor da mineração, em que há uma política mais direcionada a atender às demandas do setor privado, essa medida casa de maneira muito sintomática com a privatização dessas áreas que pertencem ao Estado hoje, como a Renca e outras áreas de concessão. Ao mesmo tempo, as medidas provisórias do governo são no sentido de favorecer mais a mineração. Então, abrir novas áreas ao setor privado é também impulsionar mais a mineração. Foram publicadas algumas notícias na imprensa informando que sempre houve extração mineral na Renca, mas que a extração estava subordinada à análise da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais. Que informações o senhor tem sobre isso? Havia extração de minérios na Reserva? Com qual finalidade era feita essa extração? Luiz Jardim - Pelo que sabemos, a área da Renca, que é conhecida também como Região do Jari, já teve áreas de mineração de pequeno porte - garimpos -, porém nunca foram áreas de grande expansão garimpeira. Comparada com outras áreas da Amazônia, não era uma área prioritária do garimpo; houve garimpo, mas com menos força do que em outras regiões da Amazônia. Não temos certeza se hoje ainda existe garimpo funcionando na Reserva, até porque o preço baixou bastante, e a gasolina aumentou de preço, o que dificulta o garimpo e o torna mais caro. Além disso, a área da Renca é muito longínqua, por isso tem um custo de transporte. Pelas informações que temos, existem algumas pistas de pouso clandestinas dentro dessa área e muitas delas estão desativadas. Então, existe algum tipo de garimpo, de pequeníssimo porte, mas com impacto significativo, porque jogam mercúrio na água, destroem as matas e o solo. No entanto, não há qualquer segurança de que a chegada de empresas privadas produza qualquer tipo de eliminação do garimpo nessas áreas. Se olharmos a Amazônia como um todo, e os casos do Suriname, do Tapajós, do Pará e até de Serra Pelada, onde há ocupação de empresas mineradoras, veremos que a mineração e o garimpo não necessariamente competem pelo mesmo minério. A mineradora está muito mais preocupada com a rocha mais profunda e com teores mais elevados de extração, e o garimpo, ao contrário, pode operar com qualquer teor, principalmente em minérios de fácil acesso. Como deve se dar o processo de extração mineral na Renca? Que regras vão reger a extração mineral na região após a promulgação do decreto do presidente Temer? O senhor tem informações sobre quais são as empresas interessadas em extrair minérios na Renca e em outras regiões da Amazônia? Luiz Jardim - O decreto diz que a atividade da mineração na Renca cumprirá a lei, por isso é um pouco retórico sobre a legislação ambiental e mineral que existe hoje. O decreto diz que não haverá mineração na área indígena, pois hoje em dia não é permitido, que não haverá mineração em Unidades de Conservação de uso restrito, o que também é proibido, mas poderá haver atividade de mineração em Unidades de Conservação de acordo com planos de manejo dessas áreas. Diz ainda que a mineração promoverá análises de impacto ambiental, assim como escolherá as tecnologias menos impactantes — coisas que a legislação do licenciamento ambiental também já prevê. Então, o decreto não apresenta nenhuma novidade, longe disso. A novidade é a sinalização do governo, nos últimos tempos, em relação às áreas de preservação, inclusive diminuindo as áreas de preservação ambiental da Amazônia - como é o caso da Reserva do Jamanxim, no Tapajós. Isso mostra que o governo não hesitaria, caso necessário, em extinguir, diminuir ou mudar de categoria áreas ambientais. O decreto não assegura que essas áreas serão protegidas, tampouco assegura que não haverá uma mudança na lei que permitirá mineração em terra indígena e em Unidades de Conservação de uso restrito. A promulgação desse decreto sobre a Renca tira um empecilho para permitir que outros empecilhos sejam quebrados à frente. Renca é mais uma área altamente preservada que será, do ponto de vista da mineração, posta ao mercado. Quem está interessado nessa área da Renca? Ao nosso ver, fazendo o levantamento com quem o governo anda conversando, sabemos que a Amazônia, hoje em dia, está bastante ocupada em relação aos processos de concessão mineral - o subsolo amazônico está com grande parte dessa área reservada a algum tipo de empresa ou indivíduo que tem essa concessão. A extinção da Renca vai abrir uma nova área ao setor privado. Num primeiro momento, quem se interessaria por essa área? Dois grupos podem se interessar. O primeiro grupo são as grandes mineradoras com o intuito de reservar aquela área, assim elas podem pedir a concessão para segurar o espaço, fazer algum tipo de pesquisa, impedindo que outra grande mineradora chegue. O segundo grupo que pode estar mais interessado na Renca é composto pelas pequenas mineradoras, chamadas “empresas júnior”, que, em geral, são empresas canadenses, sul-africanas, australianas e inglesas. Elas têm uma atuação intensa no mercado financeiro e são, hoje em dia, dentro de uma rede global de produção do setor mineral, as empresas que produzem as pesquisas primárias — são elas que produzem o material de pesquisa e comprovam se há ou não condição econômica de se explorar determinada área/jazida. Como essas empresas ganham dinheiro? Elas especulam no mercado financeiro a partir do seu material de pesquisa. Assim elas vão, fazem a pesquisa, identificam potencialidades e apresentam esses relatórios aos mercados financeiros das bolsas canadenses, inglesas e australianas; ao apresentarem e mostrarem avanço na pesquisa, elas valorizam as suas ações e novos aportes de capital são feitos nessas empresas via mercado financeiro. Então, elas fazem pesquisa até encontrarem uma lavra que seja rica e viável economicamente. Depois disso, elas buscam um comprador para a lavra descoberta, uma empresa média ou grande que queira investir naquela área. Assim, essas pequenas empresas vendem a mina ou as próprias empresas são compradas por uma empresa maior. Em períodos em que o setor está mais aquecido e o preço está mais alto — que não é a condição atual — essas empresas também podem vir a fazer explorações de pequeno e médio porte, mas isso, em geral, ocorre mais quando o preço está muito alto; quando o preço está baixo, elas tendem a vender suas minas ou ações para uma empresa maior que vai se tornar dona daquela área. Esse é um setor altamente especulativo, e a pesquisa mineral tem um alto grau de incerteza. Logo, a possibilidade de achar uma mina rica e economicamente viável é muito menor do que o retorno de uma mina que já está operando. Apesar do alto grau de risco, há um alto grau de capitalização caso uma mina seja descoberta. Esse setor especulativo não é difundido na bolsa brasileira, mas essas empresas - canadenses, australianas, inglesas e sul-africanas - operam no Brasil e estão, principalmente, ligadas ao setor do ouro. Como se dá hoje a extração de minérios em regiões da Amazônia? Quantas empresas atuam na região e em quais regiões há mais extração? Esse modelo está fadado a levar as regiões mineradoras à condição de subdesenvolvimento no médio e longo prazo Luiz Jardim - Existe uma diversidade de empresas que operam no Brasil. Na Amazônia, em particular, tem a Vale, que é a maior empresa de extração no Brasil, a Samal, a Mineração Rio do Norte, a Alcoa, a Rio Tinto e uma série de outras empresas que atuam juntas. Além disso, tem a norueguesa Hydro, que explora bauxita no Pará, na região de Paragominas, e a Imerys, que extrai caulim, também no Sul do Pará. Também há empresas menores como, por exemplo, a Belo Sun Corp, que está se instalando, e é uma dessas “empresas júnior” que encontram, segundo elas próprias, uma mina rica próximo à margem de Belo Monte e investem em um projeto de larga escala; porém, não são empresas de grande força no mercado global, são inseguras frente às outras grandes empresas da mineração. Existem também outras empresas menores explorando ouro no Tapajós, como a Serabi, que é inglesa. Enfim, há uma diversidade de empresas dentro da Amazônia que variam entre grandes, pequenas e médias. Há ainda a exploração de diferentes tipos de minério; isso mostra a complexidade desse setor na Amazônia. Mas, com certeza, o polo mais dinâmico e impactante é a região de Carajás. Já é possível estimar qual será a implicação ambiental da extração de minério na Renca para a Amazônia como um todo? Luiz Jardim - Essa região, particularmente, é uma das mais preservadas da Amazônia: não tem rodovias, mas tem uma hidrovia pouquíssimo trafegada. Do ponto de vista ambiental, qualquer tipo de empreendimento que se instalar ali - não só a mineração, mas se houver uma concessão florestal, uma decisão de colocar uma hidrelétrica ali ou qualquer outro empreendimento agropecuário - produzirá um impacto violento em uma das áreas mais preservadas da Amazônia. Como essa ainda é uma área parcialmente isolada do ponto de vista da acessibilidade, instalar uma mineração ali será uma porta de entrada para outros tipos de empreendimentos que irão devastar a floresta. Instalar uma mina na região significa que haverá atração de mão de obra - populações que se agregam ali -, aumento da especulação sobre a terra, aumento da grilagem de terras, aumento do desmatamento, aumento do número de madeireiras e aumento do desmate para a instalação de fazendas pecuárias. Portanto, a mineração é uma porta de entrada para esses empreendimentos, o que é muito preocupante, ainda mais se a atividade mineradora vier atrelada a algum tipo de infraestrutura de pequeno, médio ou grande porte, pois isso envolveria a necessidade de abrir uma via de acesso na região. Portanto, do ponto de vista ambiental, uma atividade mineradora ali é altamente preocupante, porque coloca aquela região de grande preservação em uma condição de vulnerabilidade muito grande. Isso também vale para as populações tradicionais que moram na região, sejam populações indígenas, ribeirinhas ou agricultores que sobrevivem da agricultura ou mesmo do extrativismo da floresta, porque haverá uma pressão sobre a área dessas populações. Haverá também uma pressão sobre os recursos naturais naquela área. Então, a mineração ali, em particular, significa a vulnerabilização de uma área altamente preservada e cuidada, que é o Norte do Pará. Extração mineral Do ponto de vista da exploração mineral, eu gosto de fazer, no caso da Renca, um paralelo com o caso de Trombetas, no Noroeste do estado do Pará, no município de Oriximiná, que também é uma área de alta preservação. Quando o empreendimento da Mineração Rio do Norte se instalou na região na década de 1970, foram criadas duas Unidades de Conservação, e a própria mineradora opera dentro de uma floresta nacional. Mas o que aconteceu depois que a mineradora chegou ali? Houve a descaracterização completa da população quilombola e ribeirinha que vive na região: uma pequena parte da população depende da atividade mineral e dos seus recursos e deixou de utilizar os recursos da floresta porque quem os está utilizando é a mineradora. Além disso, uma série de pequenos e grandes impactos ambientais afetam os rios da região, contaminam os rios com vazamentos de óleos, com o transbordamento dos rejeitos, retiram as florestas e com isso aumenta a erosão e o assoreamento dos rios. Há ainda uma redução do lençol freático nas áreas de mineração de modo geral. Na Renca não será diferente, porque essa é uma área altamente preservada, de difícil acesso, na qual o nível de impacto será muito violento, pois não existe ali uma ocupação densa, uma cidade que atenda a uma possível mineradora. Será necessário construir uma infraestrutura para instalar os operários e para instalar a população que irá trabalhar na Renca. Hoje é feita uma crítica a alguns governos da América Latina que apostaram na mineração para garantir o desenvolvimento de seus países. É possível conciliar a extração mineral com a sustentabilidade do meio ambiente? Luiz Jardim - Temos que analisar essa questão em dois momentos. A onda, na América Latina e depois no Brasil, de neoextrativismo tem um laço muito forte com o aumento do preço das commodities minerais e das commodities agrícolas. Mas o avanço do preço das commodities minerais fez com que governos latino-americanos intensificassem a sua economia para o lado do setor extrativo - até 2012 esse preço subiu e a renda da mineração também aumentou, tanto para municípios quanto para estados. Hoje vivemos um período de queda do preço do minério, que baixou muito desde 2012 até 2016, ano em que teve uma leve retomada. Hoje não só o Brasil mas também a América Latina estão postos na rede global de produção da mineração como grandes fornecedores de matéria-prima. Isso é altamente preocupante do ponto de vista do desenvolvimento nacional, porque essa atividade de mineração, exclusivamente exportadora, não visa a nenhum tipo de desenvolvimento para além da cadeia do território nacional, por isso não produz agregação de valor em território nacional, e quando produz, é uma agregação de valor de pequeno potencial e altamente poluidora, como é, por exemplo, a transformação de bauxita em alumínio primário. O alumínio primário é um recurso que tem um valor agregado, porém produz impacto ambiental e um consumo de energia muito violento. Desenvolvimento O que estamos vendo desde a década de 1970, quando a Amazônia se coloca como uma região extrativo-mineral e o Brasil se intensifica como país minerador, é que esse projeto de desenvolvimento de mineração não tem condições de levar ao desenvolvimento social. Esse projeto econômico produz concentração de renda nas grandes mineradoras, uma distribuição sobre uma elite específica e um aumento do empobrecimento nas áreas de mineração, mas não gera uma distribuição de renda como um todo no país. Isso é bastante preocupante porque, ao não gerar desenvolvimento social e distribuição de renda, também produz uma série de impactos ambientais, pois os minérios vão embora e os impactos ambientais ficam, a recomposição ambiental não retorna às condições anteriores. Pelo contrário, além da mina existe o efeito secundário e indireto, que é a atração de população, aumento da especulação da terra, desmatamento nas áreas próximas à mineração e um impacto de populações que não têm para onde ir e não são empregadas nos setores da mineração, o que produz outras consequências, como a ocupação urbana desenfreada. Então, essas regiões estão fadadas, ao fim da mineração, a condições de grande pauperismo. Como acontece hoje em Minas Gerais? Luiz Jardim - Sim. Existem cidades que viveram seu período áureo, como Rio D’Ouro, em Minas Gerais, por exemplo, mas que hoje em dia são cidades bastante pobres, vazias ou fantasmas, e algumas delas têm pouquíssima população. É bastante preocupante vermos que ainda se pretende produzir desenvolvimento a partir da extração mineral. É preciso levar em consideração que, em particular, a Amazônia é um paraíso fiscal das mineradoras, porque há pouquíssimos impostos sobre as mineradoras na região. No Brasil como um todo, as mineradoras, por exemplo, exportam sem pagar ICMS, que é o principal imposto estadual — seja na Amazônia ou no Pará, há essa possibilidade de exportar recursos primários sem pagar ICMS. Elas também recebem isenções, por exemplo, no Imposto de Renda, quando têm projetos vinculados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, no Pará. Além disso, recebem isenções de impostos locais e outros tipos de impostos, que fazem com que elas não recolham impostos. Ao mesmo tempo, pelo lado ambiental, a mineração é um dos setores que mais agride o meio ambiente e tem uma série de multas ambientais que não são pagas e caducam porque perdem a sua validade. As mineradoras sempre recorrem das multas, alegando que não estão corretas. Ou seja, do ponto de vista ambiental não há um retorno dessa atividade em termos de multas ou na recuperação de algumas áreas. O caso do rompimento da Barragem de Mariana é sintomático: passados quase dois anos do rompimento da Barragem, a mineradora ainda não arcou com os custos da multa ambiental. Portanto, temos uma flexibilização muito grande do dano ambiental no Brasil. É bom dizer que num período como esse, de crise econômica, os governos flexibilizam todas as leis possíveis para atrair a mineração. Ou seja, flexibilizam a legislação ambiental, a legislação trabalhista e uma série de impostos para atrair o capital, que não indica que trará, nem no curto prazo, a geração de emprego, renda e impostos que por vezes é prometido. Esse modelo, tal como está pensado e estruturado, não tem sustentabilidade econômica nem ambiental. Esse modelo está fadado a levar as regiões mineradoras à condição de subdesenvolvimento no médio e no longo prazo.  
 Entrevista com Márcia Maria de Oliveira, na Casa Comum tudo está interligado,

Entrevista com Márcia Maria de Oliveira, na Casa Comum tudo está interligado,

Por Osnilda Lima, fsp Mineira de nascimento, amazonense de coração, Márcia Maria de Oliveira (foto à esquerda), atua na região há 32 anos. Fez opção pelo Norte do Brasil, pela Amazônia, onde desenvolve pesquisa na área de Sociedade e Cultura na Amazônia, na qual é doutora pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com Pós-Doutorado em Sociedade e Fronteiras pela Universidade Federal de Roraima (UFRR); Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia pela UFAM e Mestre em Gênero, Identidade e Cidadania pela Universidad de Huelva – Espanha, além de outras pesquisas. Márcia é Cientista Social e Licenciada em Sociologia e professora do Curso de Educação do Campo da Universidade Federal de Rondônia. Contudo, sua atuação não se restringe à academia. Parte de seu tempo é dedicado à militância e ao trabalho pastoral junto com os povos da floresta. No calor de 40 graus que frequentemente acomete a região, ela sacoleja em barcos ou voadeiras pelos rios; mergulha nas estradas de chão e vicinais; atravessa ares com “teco-teco”, dorme em redes, encara corredeiras, igarapés e trilhas para alcançar os povos invisibilizados do país e com eles conviver e construir o Bem Viver, com dignidade sem violar os direitos socioambientais. Na entrevista a seguir, Márcia Maria, nos leva a Amazônia mais profunda e nos ajuda compreender o modo de viver das populações tradicionais e o cuidado com a Casa Comum, o Planeta Terra. Também aponta as graves violações sofridas pelos povos, floresta, rios e terra firme. Mas há luzes, afirma Márcia: “A Laudato Sì (Encíclica do papa Francisco) representa uma verdadeira inspiração divina. Nos faz repensar o consumismo a que se acostumou a sociedade, o desenvolvimento irresponsável e criminoso baseado tão somente nos interesses econômicos capitalistas que resulta em degradação ambiental e alterações climáticas”.   A Amazônia vem sendo moeda de troca nas políticas de concessões do atual governo?  Márcia Oliveira – A atual política de concessão e manejo florestal sustentável (que de sustentável não tem nada) presente em todos os estados da Amazônia revela que a região tem servido sim, como moeda de troca para o atual governo. A reabertura de centenas, e talvez milhares, de serrarias até então embargadas e impedidas de funcional por instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, têm sido reativadas em larga escala em toda Amazônia. Essa reabertura das serrarias indica a retomada do desmatamento e o novo crescimento das empresas madeireiras, muitas delas multinacionais com permissão para atuar livremente na Amazônia. Só para se ter uma ideia, no curto trajeto de dois quilômetros da II Romaria do Padre Ezequiel Ramin, celebrada em Rondolândia, norte do Mato Grosso, na divisa com o Estado de Rondônia, no dia 23 de julho deste ano, foi possível observar mais de 15 serrarias reabertas recentemente.  O tráfego intenso de caminhões carregados de toras ou tábuas recém serradas, representa a retomada de um setor da economia de grande lucratividade às custas da destruição da floresta.  Sabe-se, porém, que por traz das grandes corporações da indústria da madeira e do agronegócio estão políticos influentes da região, agindo às escondidas, próprio das atitudes escusas praticadas na plutocracia e na cleptocracia materializadas na Amazônia.  Outra comprovação de que a Amazônia vem sendo usada como moeda de troca nas políticas de concessões foi a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), feita pelo Governo Federal. Mesmo que o decreto, repleto de ilegalidades, esteja em debate nas instâncias políticas superiores, a extinção da Renca representa um ataque aos direitos humanos dos povos da Amazônia que não foram nem consultados sobre a temática conforme determina o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Fatos como este revelam que as instâncias políticas acionam a Amazônia como reserva de campanha e moeda de troca o tempo inteiro. Não estão preocupados com os impactos socioambientais e ignoram completamente os povos da região. Por isso é tão importante fortalecer e legitimar a rede de proteção da Amazônia a partir de seus povos. Reagir e resistir junto com eles! Este é o papel da Igreja e de toda sociedade.    O ataque aos direitos dos povos amazônicos, às suas terras e modo de viver aceleram processo de destruição da Amazônia, provocando inclusive uma espécie de etnocídio? Márcia Maria Oliveira – O etnocídio e o genocídio vêm ocorrendo na Amazônia desde a colonização. São mais de 500 anos de luta e resistência desses povos que passaram pela escravidão, pela expropriação, pela invasão dos colonizadores, dos seringalistas, dos grandes empresários do agronegócio e da Zona Franca de Manaus.  O etnocídio e o genocídio estão estreitamente relacionados com a destruição da floresta. A mesma floresta que os povos indígenas protegeram e com ela conviveram por milênios de anos, em menos de 50 anos teve mais da sua metade totalmente destruída. Neste ritmo de destruição, permitida, incentivada e até mesmo patrocinada pelo Estado Brasileiro, desde os governos militares, através de seus diversos planos de ocupação e desenvolvimento econômico até o atual Programa de Aceleração do Crescimento, a Amazônia corre risco de desaparecer em poucos anos e, com ela, os povos milenares que ainda resistem.  A atual conjuntura política não é nada favorável à Amazônia nem aos seus povos. Declaradamente, o atual governo tem se posicionado em favor dos interesses da Frente Parlamentar da Agropecuária que propõe a revisão de todas as portarias declaratórias e decretos de homologação de Terras Indígenas. O que não tem se discutido, entretanto, é que toda a sociedade é impactada com a destruição das florestas e dos povos da Amazônia.    Ao pensar Amazônia o que indica: povos dos rios, da terra firme, da floresta, dos centros urbanos? Márcia Maria Oliveira – A Amazônia é uma multiplicidade de realidades muito distintas. Dadas as proporções geográficas é uma região gigantesca onde vivem povos e culturas diferentes que ocupam a região com modos de vida distintos. Os povos das águas são múltiplos. Têm em comum a relação de interdependência com os recursos das águas. Habitam às margens ou os cursos dos lagos e rios da Amazônia. Ou seja, moram em palafitas ou casas flutuantes e deixam-se governar pelo ritmo das águas. Convivem com a natureza de modo cooperativo e interativo. Todos os dias, retiram das águas o peixe nosso de cada dia sem excessos ou desperdícios, somente o necessário para alimentar suas famílias com o pescado oferecido generosamente pela natureza das águas que ainda o produz em abundância.  O camponês e sua família que se apropria e utiliza os recursos naturais da várzea, tendo como pano de fundo o contínuo e cíclico movimento de seus rios – enchente, cheia, vazante e seca numa relação de respeito por saber que “a vida comanda o rio”, e “o rio comanda a vida”. Entretanto, os ribeirinhos, pescadores da Amazônia, também conhecidos como camponeses das várzeas, sofrem com a presença dos pescadores comerciais, predadores dos recursos que já se tornaram escassos em determinadas regiões. Os povos da floresta, camponeses da terra firme, nas suas mais diversificadas categorias (seringueiros, indígenas e quilombolas), extrativistas e coletores por excelência, sobrevivem do que a terra e a floresta lhes dá generosamente. São  os agricultores familiares que cultivam pequenas porções de terras com técnicas tradicionais ancestrais classificadas como agroecologia familiar por corresponder a um modo de vida de inter-relação e interdependência com a terra e a natureza. Esses povos cuidam da terra e a terra cuida deles na mesma proporção. São os guardiões da floresta e de seus recursos. Dela retiram a castanha para sustento da família e para dinamizar a economia com a venda do excedente; coletam o açaí e, alimentada a família, vendem o pouco que sobra para comprar o caderno e o uniforme para os curumins irem para escola, completar algum item da alimentação ou outras necessidades básicas. Todos os alimentos coletados nos rios e nas florestas são saudáveis e livres de venenos. Nesse sentido, o modo de vida camponês da Amazônia representa um modo específico de organização social, de autonomia e de sobrevivência, baseado no trabalho coletivo, no mutirão ou ajuri, que se contrapõe ao modo de vida capitalista de outros contextos. Trata-se de uma outra lógica de relações sociais, de produção e sobrevivência, ou um outro modo de trabalho comandado pelo tempo ecológico, que implica numa relação de reconhecimento da grandeza da natureza e de respeito ao ciclo das águas e da floresta, respeitando seus tempos e sua dinâmica periódica.  Por outro lado, as cidades da Amazônia têm crescido muito rapidamente e recolhido muitos migrantes deslocados de forma compulsória, empurrados para as periferias de grandes centros urbanos que avançam floresta adentro. Na sua maioria são povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas expulsos pelos garimpos e mineradoras, encurralados pelas madeireiras, e machucados nos conflitos agrários e socioambientais resultantes da omissão falaciosa do Estado que tem adotado um processo acelerado de limpeza e esvaziamento de áreas estratégicas de grande interesse econômico cobiçadas por empresas nacionais e internacionais.     Como falar da Amazônia a partir dos processos migratórios compulsórios e crescente urbanização na região?  Márcia Oliveira – Muito mais que em outras épocas a Amazônia passa por um acentuado processo de desruralização: intensa saída do campo para as cidades. No entanto, isso não significa um processo simultâneo de urbanização.  As cidades da Amazônia concentram mais de 73% da população que vive, na sua grande maioria, amontoada nas periferias das cidades. Há centros urbanos como Manaus, Capital do Amazonas, que concentra entre 55% da população de todo o Estado, o que resulta em grandes contrastes nos indicadores socioeconômicos da Amazônia, e também pode explicar a convergência dos movimentos migratórios para a cidade de Manaus, onde se concentra uma média de 35,21% dos migrantes de toda a região. Os migrantes buscam nas cidades as possibilidades de trabalho e melhores condições de vida. Mas, não é tão simples assim.  As cidades da Amazônia têm representado o lugar de refúgio para muitos migrantes expulsos de suas terras pelos grandes projetos econômicos que se instalam na região. Os deslocamentos internos representam um grande desafio para a Amazônia e representam os maiores e mais intensos movimentos migratórios na Amazônia. Nossas pesquisas de campo realizadas nos últimos dois anos no âmbito do Observatório das Migrações em Rondônia (Grupo de Pesquisas da Universidade Federal de Rondônia) apontam que 53% de toda a migração na Amazônia é constituída por ribeirinhos e indígenas deslocados das florestas e dos campos de terra firme para as cidades. Deste percentual, 53% é constituído de mulheres especialmente indígenas, ribeirinhas ou camponesas.     E as mulheres nesse processo? Márcia Oliveira – As mulheres são as mais afetadas pelos deslocamentos compulsórios e pelas intervenções externas nos rios e florestas, nos roçados e na agricultura familiar. São elas que partem em busca de melhores condições e de alternativas para suas famílias, o que vem definindo a dinâmica da feminização das migrações na Amazônia. Em muitos casos, elas migram direto para as cidades mais próximas das suas aldeias, comunidades ribeirinhas, reservas ou pequenas propriedades de agricultura familiar. Em outras situações, são deslocadas diretamente para as grandes cidades, especialmente para as capitais ou centros urbanos de médio porte como é o caso de Ji-Paraná, na região central de Rondônia ou Santarém no oeste do Pará. Muitas conquistam autonomia econômica com o emprego na cidade e aí constituem novas famílias. Outras entram num ciclo interminável de migrações internas que pode durar uma vida inteira sem conseguir estabilidade e sem desenvolver uma relação mínima de pertencimento.  Mais grave ainda é a situação dos deslocamentos dos povos indígenas que desde a colonização resistem às diversas investidas dos projetos econômicos em seus territórios. São os mais afetados pelos conflitos socioambientais, pelas mineradoras, madeireiras e grandes projetos que se instalam na Amazônia. De acordo com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, mais da metade dos povos indígenas dessa região, que abriga cerca de 180 povos diferentes, foram e continuam sendo deslocados forçadamente para as cidades da Amazônia que não estão preparadas para acolhê-los e garantir a sua reterritorialização. Ou seja, não os reconhece enquanto povos indígenas nas cidades. Negam-lhes direitos e dificultam-lhes os processos de adaptação e pertencimento. Hostilizados por boa parte das populações urbanas, os migrantes indígenas encontram maiores dificuldades de ingresso no mercado de trabalho e acesso aos bens e serviços da sociedade.    Nessa perspectiva as migrações representam importantes rupturas nas relações familiares e culturais. Provocam feridas que permanecem abertas pela saudade, pela fome e pela miséria nas grandes cidades da Amazônia. Denunciam as desigualdades socioeconômicas e as injustiças cometidas contra os povos dessa imensa região.   As migrações internas representam um grande desafio à missão da Igreja na Amazônia porque, para populações inteiras está garantido o direito de migrar, mas, não lhes é assegurado o direito de não ter que migrar.     Na Amazônia há os deslocamentos humanos provocados por fenômenos climáticos e ambientais, e muitas vezes assegurados pelo estado? Márcia Maria Oliveira – Os fenômenos climáticos e ambientais provocam importantes deslocamentos humanos na Amazônia. Não que eles sejam novos. Os povos da Amazônia sempre conviveram com os ciclos da natureza sem maiores prejuízos. O que é novo é a intervenção humana intensificando os impactos dos fenômenos climáticos e ambientais que tomam proporções maiores do que aquelas que os povos da região estão acostumados a lidar.  Uma coisa é conviver com o fenômeno das cheias e das vazantes quando os grandes rios alimentam os lagos e a fartura de peixes é sinal de felicidade para os ribeirinhos e indígenas. Outra coisa bem diferente é enfrentar uma grande inundação provocada pela intervenção de uma grande hidroelétrica como tem ocorrido com o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira composto por duas usinas de grande porte: a Usina Hidrelétrica de Jirau (3.450 MW) e de Santo Antônio (3.150 MW) localizadas nas proximidades de Porto Velho.  A título de exemplo, essas hidroelétricas têm provocado importantes impactos climáticos e ambientais nas proximidades da capital rondoniense. Muitos moradores foram deslocados compulsoriamente para dar lugar às instalações das hidroelétricas. Muitos outros foram e continuam sendo deslocados com os picos frequentes de inundação a cada período chuvoso. Com o tempo, áreas mais distantes do complexo, em toda região do baixo rio Madeira, vêm sofrendo com o enchimento e transbordo dos igarapés e, consequentemente, o encharcamento do solo e elevação do lençol freático gerando a mortandade da floresta, tornando áreas de terra firma inaptas à agricultura.  A intensificação dos fenômenos climáticos e ambientais impactados pelos grandes projetos é recorrente em toda Amazônia. Tornam-se eventos nos quais há pouca ou nenhuma intervenção governamental porque, na maioria das vezes, o evento em si está assegurado pelo Estado que protege, permite e financia os grandes projetos, autoriza a ação das mineradoras, dos garimpos, da circulação das embarcações sem atendimento às leis de controle de navegação. Desta forma os governos legitimam os grandes projetos que impactam diretamente nos eventos de ordem climática e ambiental e não assumem as suas consequências. Além disso, o Estado tem assumido seguidamente a postura de criminalização das lideranças populares e dos movimentos sociais que ousam questionar e se posicionar contra os impactos socioambientais dos grandes projetos na região.    Como a sociedade tem se organizado para fazer frente a esses impactos? Márcia Maria Oliveira – De maneira especial, a Comissão Pastoral da Terra - CPT, o Movimento de Atingidos por Barragem – MAB,  o Conselho Nacional de Seringueiros – CNS, o Conselho Missionário Indigenista – CIMI, o Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração (MAM), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, juntamente com diversos outros movimentos indígenas da Amazônia são algumas das organizações sociais que têm apresentado resistências e questionado os governos locais com relação aos climáticos e ambientais intensificados pela intervenção dos grandes projetos. Essa luta já custou a vida de muitas lideranças ambientais, dentre elas, a de Nilce de Souza Magalhães, militante do MAB, assassinada em janeiro de 2016 no lago da barragem da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho.   A Carta Encíclica Laudato Sì do papa Francisco indica ao mundo um modo diverso de relacionar com o Planeta Terra, em particular com a Amazônia, não? Márcia Maria Oliveira – A Laudato Sì representa uma verdadeira inspiração divina do Papa Francisco que reúne numa única encíclica diversas reflexões que nos fazem repensar o consumismo a que se acostumou a sociedade, o desenvolvimento irresponsável e criminoso baseado tão somente nos interesses econômicos capitalistas que resulta em degradação ambiental e alterações climáticas.  Esse modelo de sociedade baseado no modo de vida capitalista tem produzido pessoas egoístas, incapazes de se preocupar com o sofrimento do próximo e insensíveis diante dos limites da natureza e do planeta. Insiste que a mudança começa por cada um, cada uma de nós. No Capítulo III intitulado Perda de biodiversidade, no parágrafo 38, criticando a falácia da “internacionalização da Amazônia por corporações econômicas internacionais”, o Papa Francisco acena que “é louvável a tare¬fa de organismos internacionais e organizações da sociedade civil que sensibilizam as populações e colaboram de forma crítica, inclusive utilizando legítimos mecanismos de pressão, para que cada governo cumpra o dever próprio e não-delegá¬vel de preservar o meio ambiente e os recursos naturais do seu país, sem se vender a espúrios interesses locais ou internacionais”. Com esta reflexão, o Papa chama atenção do papel dos governos na proteção e cuidado com a casa comum. Em outras palavras, acena que o meio ambiente não é e não pode ser considerado moeda de troca. Não poderia ser negociado, vendido, vilipendiado como tem sido na maioria das sociedades que permite que os valores capitalistas sejam colocados acima de tudo, até mesmo da própria vida que aos poucos se esvai junto com a destruição da casa comum. Nessa perspectiva, os povos ameríndios da Amazônia têm muito a nos ensinar com seu modo de vida simples, seu desapego às coisas materiais, sua solidariedade e, acima de tudo, seu cuidado e respeito para com a floresta e para como todos os seres que nela habita, que tornam o homem e a mulher mais dignos de Deus e da sua criação.    É possível apontar para um estilo de vida que não o tecno-econômico?  Márcia Maria Oliveira – A experiência do bem viver dos povos ameríndios da Amazônia revela que é possível viver com pouco, com muito pouco mesmo. E viver com dignidade, com parcimônia, com partilha e solidariedade permanente. Por outro lado, é preciso reconhecer que esses povos dominam técnicas ancestrais de produção de alimentos, de pesca, de cultivo do solo e da diversidade das espécies. São portadores de conhecimentos de altíssimo valor humano, social, político e numa outra lógica de economia baseada no paradigma do despojamento ou da providência divina como aquela anunciada em Mateus 6,25: “Observem as aves do céu: não semeiam nem colhem nem armazenam em celeiros; contudo, o Pai celestial as alimenta. Não têm vocês muito mais valor do que elas?”. Graças à insistência dos povos ameríndios e camponeses da Amazônia, ainda podemos falar de sociobiodiversidade, de respeito às diferenças, de um modo de vida estreitamente relacionado com a floresta, com os rios, com a várzea e com o movimento das águas.  Nesse outro modo de vida possível as mulheres têm conquistado mais espaço e ampliado sua participação na luta pela terra e em defesa dos recursos das águas e das florestas. As pessoas idosas são respeitadas e reconhecidas por sua sabedoria e experiência de vida. As crianças aprendem brincando, saltitando, participando dos trabalhos e ouvindo os mais velhos. Os jovens têm saído para conhecer o mundo, falar outras línguas, estudar novas ciências e, contudo, têm retornado para suas famílias e para a reafirmação de suas comunidades e suas identidades na casa comum.  Essas e milhares de outras experiências demonstram que outro modo de vida, de organização social e política e outras economias são possíveis e necessárias na atual conjuntura.    Como educar para uma aliança entre o humano e o ambiente? Márcia Maria Oliveira – Novamente a Laudato Sì que aponta caminhos importantes para aquilo que o Papa Francisco chama de “comunhão universal” acenando para a interligação entre tudo e todos na grande casa comum.  No final do Parágrafo 90, Francisco afirma que “devemos, certamente, ter a preocupação de que os outros seres vivos não sejam tratados de forma irresponsável, mas deveriam indignar-nos sobretudo as enormes desigualdades que existem entre nós, porque continuamos a tolerar que al¬guns se considerem mais dignos do que outros”.  Em outras palavras, Francisco argumenta que para cuidar da casa comum, primeiramente temos que cuidar de nós mesmos. Enquanto permitirmos que permaneçam as desigualdades, as injustiças e a violação aos direitos humanos uns dos outros, não teremos condições de lutar e defender os outros seres a nós interligados.  Nesse sentido, a possibilidade de educar para uma aliança entre o humano e o ambiente começa de cada um, cada uma de nós. De uma atitude pessoal e coletiva ao mesmo tempo. A aliança entre o humano e o ambiente só será possível quando tecermos alianças entre nós e, simultaneamente, entre todos os outros seres ao nosso redor. Ajuda a compreender melhor esse desafio a letra da música Cuidar da Terra do grupo Imbaúba, composição dos músicos amazonenses Celdo Braga e Candinho. A música diz assim: “Nós somos parte da terra, a terra é parte de nós. Um é a extensão do outro, nós não vivemos a sós O que falta para entender, coisa tão simples assim Quando eu cuido do que é meu, estou cuidando de mim Quando eu cuido do que é meu, estou cuidando de mim. E preservar é tão simples, não requer tanta ciência Basta respeito e cuidado, e um pouco de consciência Aí, tudo se resolve. Aí, a vida floresce Cada rio que eu deixo limpo, a natureza agradece Cada rio que eu deixo limpo, a natureza agradece Com muita sabedoria diziam nossos avós: Se nós cuidarmos da terra, a terra cuida de nós”.   Parte desta entrevista foi publicada originalmente na Revista Família Cristã impressa, edição de setembro de 2017