O governo brasileiro extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca ), localizada nos Estados do Pará e Amapá, com o objetivo de atrair investimentos para o setor de mineração. Um decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (23) e abre o espaço para exploração privada. 
Trata-se de uma área com quase 4 milhões de hectares -- o equivalente ao tamanho do Espírito Santo --, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. A área rica em ouro e outros minérios tem grandes  tem grandes reservas naturais e terras indígenas
A reserva foi criada em 1984, ainda durante o regime militar, e mantinha área de alto potencial para exploração de ouro e outros minérios (como ferro, manganês e tântalo) em posse da União. 
A extinção, proposta pelo Ministério de Minas e Energia em março, permite a concessão para exploração mineral. O argumento da pasta era de que a medida seria necessária para viabilizar o potencial mineral da região e estimular o o desenvolvimento econômico dos dois Estados. 
Segundo o Diagnóstico do Setor Mineral do Amapá, feito pelo MME, há 260 processo de interesse em mineração registrados, sendo 20% deles anteriores à criação da reserva em 1984.
Ambientalistas alertam para risco em áreas protegidas "Apesar do forte apelo econômico, o desenvolvimento da atividade minerária pode trazer impactos indesejáveis para as áreas protegidas inseridas na Renca, tais como explosão desmatamento, comprometimento dos recursos hídricos, perda de biodiversidade, acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais", adverte Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.
A Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.
De acordo com o governo, a medida não coloca em riscos as reservas naturais e as tribos indígenas.  "A extinção (...) não afasta a aplicação de legislação específica sobre a vegetação nativa, unidades e conservação da natureza, terra indígenas e áreas em faixa de fronteira", diz o decreto nº 9.142. 
Atividades de mineração são proibidas por lei em unidades de conservação classificadas como de proteção integral. Dentre as áreas protegidas da Renca, a única atividade permitida é a pesquisa mineral em um trecho classificado como de uso sustentável da Floresta Estadual do Paru.
Contudo, de acordo com ambientalistas, brechas na lei e a existência de áreas de uso sustentável ainda sem plano de manejo tornam a região vulnerável a interesses contrários à conservação. O temor dos ambientalistas é de que é de que a abertura da Renca possa gerar uma série de conflitos entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os direitos indígenas.
"Uma eventual corrida do ouro para a região poderá causar danos irreversíveis a essas culturas e ao patrimônio natural brasileiro", disse em nota Jaime Gesisky, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil.
O ambientalista adverte que o Brasil não pode repetir os erros cometidos na década de 1970, quando grandes empreendimentos foram levados para a Amazônia sem nenhum critério que levasse em conta oambiente e os povos da região.
"É uma área no coração da Amazônia de florestas bastantes preservadas e com presença humana", disse Gesisky em entrevista em julho à EBC. "Toda essa área não é um vazio. A floresta ali está relativamente bem conservada à exceção de alguns casos pontuais de garimpos ilegais que precisariam ser combatidos".
Pacote de mineração A extinção da Renca faz parte de um pacote de medidas do Governo Federal para aquecer o setor de mineração. Em julho, Temer anunciou o aumento na alíquota do royalty cobrado dos minérios de ferro, nióbio, ouro e diamante. Também foi criada a ANM (Agência Nacional de Mineração), agência reguladora para o setor que substitui o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

Por Notícias Uol