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Reportagem

Diocese do Alto Solimões emite nota sobre o suposto massacre nas Terras do Javari

Diocese do Alto Solimões emite nota sobre o suposto massacre nas Terras do Javari

Tabatinga, 10 de setembro de 2017 “Os povos indígenas têm o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança, como povos distintos, e não serão submetidos a qualquer ato de genocídio ou a qualquer outro ato de violência...”. (DPI Art 7º # 2) A Diocese do Alto Solimões, ao tomar conhecimento do suposto massacre dos índios isolados conhecidos como flecheiros que teria acontecido no mês de agosto deste ano no rio Jandiatuba, na Terra Indígena do Vale do Javari, e envolvendo garimpeiros que trabalham no local, quer manifestar seu máximo repúdio a este e a todo ato de violência para com nossos irmãos indígenas, denunciar os prejuízos que a mineração provoca há anos no rio Jandiatuba e lamentar o patrocínio pelo poder público federal a mineração que está ao serviço do capitalismo selvagem em detrimento das minorias, especialmente dos Povos Indígenas. Pede que o Governo Federal assuma com firmeza seu papel subsidiário na política indigenista respeitando e protegendo as terras demarcadas e completando as demarcações na calha do Jandiatuba e garanta uma efetiva proteção das áreas indígenas fortalecendo as Bases de vigilância da FUNAI, que nestes últimos anos sofrem com o descaso e os cortes de recursos.  Manifesta seu total apoio ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para que as investigações iniciadas possam ter seu desenvolvimento e levar aos mandantes e executores deste vil crime, auspicando que seja feita efetiva justiça. Reafirma com palavras do papa Francisco que “é preciso assumir a perspectiva dos direitos dos povos e das culturas, dando assim provas de compreender que o desenvolvimento dum grupo social supõe um processo histórico no âmbito dum contexto cultural e requer constantemente o protagonismo dos atores sociais locais a partir da sua própria cultura” (Encíclica Laudato Si’ n. 144). Agradece as muitas manifestações de solidariedade e apoio de bispos e entidades que nos chegaram nestes dias pelos diferentes meios de comunicação. Nossa Senhora da Assunção, padroeira da Diocese, interceda e proteja a quantos, pela ganância e sede de lucro de poucos, são ameaçados e desrespeitados em seus direitos. Dom Adolfo Zon Pereira, s.x.    
A tese do marco temporal, o STF poderá sustar?

A tese do marco temporal, o STF poderá sustar?

Por IHU “No próximo dia 16 de agosto, é plausível que o tribunal pleno do STF venha a se pronunciar sobre o "marco temporal". Esperamos que o plenário tenha a sabedoria de restabelecer a justiça para com os povos indígenas”, escrevem José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga e professora titular aposentada da Universidade de Chicago e da USP, em artigo publicado por Folha de S. Paulo, 13-08-2017. Eis o artigo. Para coroar uma campanha enganosa, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que o presidente Michel Temer logo aprovou, publicado no dia 20 de julho. Trata-se de ressuscitar, pela terceira vez, a portaria 303 de 2012 da AGU, tão controvertida que por duas vezes teve de ser suspensa. Não é por acaso que ela ressurge agora: faz parte do pacote de concessões de Temer aos interesses da frente ruralista. Os índios estão novamente sendo rifados para garantir a sobrevivência provisória do presidente no cargo. O parecer obriga toda a administração pública federal a cumprir as "condicionantes" que constaram do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a célebre demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. Para fundamentá-lo, a AGU atribuiu ao STF o propósito de, naquele julgamento, ter tido a "deliberada intenção" de definir a interpretação dos artigos da Constituição Federal que tratam da demarcação das terras indígenas. Dessa forma, tal entendimento deveria ser aplicado "para todo e qualquer processo de demarcação de terras indígenas no Brasil". Isso é um engano: em várias ocasiões, ministros do Supremo que haviam participado do julgamento de 2009 afirmaram que as condicionantes da terra indígena de Raposa Serra do Sol eram específicas daquele caso e não vinculantes. Em fevereiro deste ano, o ministro Marco Aurélio reiterou esse mesmo entendimento e foi seguido pela primeira turma do STF. A "deliberada intenção" de generalizar as condicionantes da Raposa Serra do Sol, apregoada pela AGU, não pode, portanto, se sustentar. O que ocorre é que a segunda turma do STF, sob a liderança do ministro Gilmar Mendes, tem dado grande publicidade a decisões que tomou baseadas em uma interpretação a que se convencionou chamar de "marco temporal". Trata-se de interpretar abusivamente que os direitos territoriais dos índios assegurados pela Constituição de 1988 só se aplicam aos que estavam em suas terras no dia da promulgação de nossa lei maior, 5 de outubro de 1988. Em parecer circunstanciado, um de nós, José Afonso da Silva, refutou por inconstitucionais esse "marco temporal", a proibição de revisar terras demarcadas para corrigir erros, e uma outra tese que se acrescentou às demais: a exigência imposta àqueles índios que tivessem sido expulsos de suas terras. Para fazerem valer um direito de retorno, teriam de comprovar ter resistido pela via judicial ou pela força. Como, até 1988, os índios não podiam entrar em juízo, e como não tinham meios de enfrentar quem os despossuía, essa condição era simplesmente impraticável. É significativo que tenha sido a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a propor em 2010 ao STF a edição de uma súmula vinculante para "afirmar que as terras ocupadas por indígenas em passado remoto... são especialmente aquelas que, em 5 de outubro de 1988, não apresentavam mais ocupação por índios e que o processo de demarcação deve atentar para a necessidade de comprovação da posse da área nesta data". Também é eloquente a decisão da comissão de jurisprudência do STF que arquivou a proposta porque a "súmula a respeito do assunto dependeria da existência de uma inequívoca consolidação jurisprudencial da matéria no exato sentido pretendido pela CNA". O esforço da segunda turma do STF foi precisamente de tentar construir essa jurisprudência. No próximo dia 16 de agosto, é plausível que o tribunal pleno do STF venha a se pronunciar sobre o "marco temporal". Esperamos que o plenário tenha a sabedoria de restabelecer a justiça para com os povos indígenas.