Ao Vivo
 
 

Indígenas

                                Acampamento Terra Livre termina com clamor contra o genocídio de índígenas

Acampamento Terra Livre termina com clamor contra o genocídio de índígenas

Por Ascom - Mobilização Nacional Indígena Chega ao fim o Acampamento Terra Livre/ATL 2018. O encontro reuniu indígenas de todo o Brasil durante 5 dias (22 a 27), em Brasília/DF. Acampados nas proximidades do Memorial dos Povos Indígenas, eles eram cerca de 3000 em atos políticos, discussões, partilhas de experiências e denúcias contra os graves ataques aos seus direitos. Na quinta-feira (26), pela manhã, eles aíram em marcha e ocuparam o Eixo Monumental e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Reivindicando a retomada dos processos de demarcação de Terras Indígenas, delegações de todo o país fizeram um ato simbólico: a manifestação deixou manchado de vermelho o caminho, simbolizando o sangue das lideranças indígenas derramado no genocídio histórico cometido contra essas populações. No final da caminhada, os indígenas protocolaram um documento no Ministério da Justiça (MJ), no qual repudiam a paralisação das demarcações de terra durante o governo Temer. O documento aponta o Parecer 001/2017 da AGU e a tese do Marco Temporal como instrumentos inconstitucionais utilizados para negar os direitos territoriais dos povos indígenas, duramente conquistados na Constituição de 1988. Os indígenas foram recebidos no MJ pela Polícia Federal e somente após uma longa negociação permitiram o protocolo do documento levado em nome da marcha. Confira a íntegra do documento final do ATL 2018: Depois de 518 anos, as hordas do esbulho, da acumulação e do lucro continuam massacrando e exterminando os nossos povos para tomar conta de nossas terras e territórios, dos bens comuns e de todas as formas de vida que, milenarmente, soubemos proteger e preservar. Completados 30 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro, os povos indígenas do Brasil vivem o cenário mais grave de ataques aos seus direitos desde a redemocratização do país. Condenamos veementemente a falência da política indigenista, efetivada mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir. O direito originário sobre nossas terras, assegurado como cláusula pétrea pelo Artigo 231 da Constituição, vem sendo sistematicamente violado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não apenas com a completa paralisação das demarcações das terras indígenas, mas também mediante a revisão e a anulação dos processos de reconhecimento dos nossos direitos territoriais. Ao negociar nossos direitos com bancadas parlamentares anti-indígenas, especialmente a ruralista, o governo ilegítimo de Michel Temer publicou o Parecer AGU nº 001/2017, que, de forma inconstitucional e contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tenta impor a tese do marco temporal, uma das mais graves violações contra os nossos povos. Sua condenável utilização tem servido para o retardamento dos já morosos processos de demarcação e, em determinados casos, para a anulação de demarcações já efetivadas e consolidadas. A tese desconsidera o histórico de expropriação territorial e de violência a que muitos dos nossos povos foram submetidos, durante séculos, inclusive na ditadura militar, como denuncia o relatório da Comissão Nacional da Verdade. No âmbito do Poder Judiciário, tramitam milhares de ações propostas pelos nossos inimigos, estimuladas nos últimos tempos pela tese do marco temporal, e que tem o objetivo de suprimir o nosso direito territorial sem que possamos exercer o direito de acesso à justiça para a defesa dos nossos direitos. Não aceitamos o loteamento político da FUNAI, especialmente para atender interesses da bancada ruralista e demais setores anti-indígenas, como as últimas nomeações de presidentes, incluindo a do Sr. Wallace Moreira Bastos, cujo currículo denota completa ignorância das questões indígenas. Igualmente, condenamos o intencional desmantelamento do órgão indigenista, com reduções drásticas de orçamento, que inviabiliza o cumprimento das suas atribuições legais, especialmente no que toca a demarcações, fiscalização, licenciamento ambiental e proteção de povos isolados e de recente contato. Na mesma toada, foram extintos espaços importantes de participação e controle social, principalmente o Conselho Nacional da Política Indigenista (CNPI). Não bastasse isso, denunciamos o fisiologismo entre o governo federal e o Congresso Nacional e o desmonte deliberado do Estado brasileiro provocado pela Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento por 20 anos. Destacamos a absoluta falta de implementação da PNGATI nos territórios, a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Assistência Técnica Rural (Ater Indígena). Tais omissões impedem as imprescindíveis ações de etnodesenvolvimento, gestão ambiental e proteção das terras indígenas, resultando na intensificação da presença de atividades ilegais e danosas, como garimpo, exploração madeireira, arrendamento, loteamento, comercialização e apossamento de terras já demarcadas por não indígenas; tráfico de conhecimentos tradicionais e outras ameaças. Denunciamos, ainda, a situação de calamidade da saúde indígena, fruto da precariedade do atendimento básico, do desrespeito às particularidades de cada povo indígena, da desvalorização da medicina tradicional, da falta de acesso a medicamentos e ao transporte para a realização de tratamentos, situação agravada pela utilização político-partidária da política e das instâncias responsáveis pela gestão da saúde indígena. Da mesma forma, denunciamos o descaso com a educação escolar indígena, manifesta na falta de respeito ao projeto pedagógico de cada povo, no não reconhecimento da categoria de professores indígenas, na falta de apoio à formação continuada desses professores, incluindo as licenciaturas interculturais, e na má qualidade das estruturas das escolas, ou na falta destas nas comunidades, bem como a falta de material didático compatível com as especificidades. A atual conjuntura ainda impõe sérios riscos de retrocesso na legislação de proteção aos direitos dos povos indígenas. Para além do sempre presente fantasma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, os esforços da bancada ruralista voltam-se no momento para uma tentativa de legalizar o arrendamento das terras indígenas, afrontando o direito constitucional ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras. Recorrem para isso a estratégias de desinformação e tentativas de divisão de povos e comunidades. Também está nessa agenda uma série de propostas de flexibilização do licenciamento ambiental voltadas a liberar empreendimentos em nossos territórios, como o PLS 654/2015, o PLS 168/2018 (ambos no Senado) e o Projeto de Lei (PL) 3729/2004 (Câmara dos Deputados). Não admitiremos a desconsideração de povos indígenas isolados, a restrição de avaliação de impactos ambientais apenas para terras indígenas homologadas, o caráter não vinculante da manifestação da FUNAI e a concessão automática de licença quando superado o prazo para manifestação do órgão indigenista, entre outras. É esse contexto de hegemonia dos ruralistas e outros inimigos dos povos indígenas, em todos os poderes do Estado, que provoca o acirramento sem precedentes da violência contra os nossos povos e a criminalização das nossas lideranças que estão na frente das lutas de defesa dos nossos direitos, situação agravada pelo desmonte das instituições que tem o dever constitucional de proteger e promover os direitos indígenas. Diante desse quadro sombrio de extermínio dos nossos direitos, nós, cerca de 3.500 lideranças indígenas, representantes dos mais de 305 povos indígenas de todas as regiões do país, reunidos no Acampamento Terra Livre 2018, exigimos das instâncias de poder do Estado o atendimento das seguintes reivindicações: Revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU / Temer; Revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que congela para os próximos 20 anos o orçamento público; Realização urgente de operações para a retirada de invasores de terras indígenas já demarcadas e a efetiva proteção das mesmas; Demarcação e proteção de todas as terras indígenas, com especial atenção às terras dos povos isolados e de recente contato, assegurando o fortalecimento institucional da FUNAI; Dotação orçamentária, com recursos públicos, para a implementação da PNGATI e outros programas sociais voltados a garantir a soberania alimentar, a sustentabilidade econômica e o bem viver dos nossos povos e comunidades; Garantia da continuidade do atendimento básico à saúde dos nossos povos por meio da SESAI, considerando o controle social efetivo e autônomo por parte dos nossos povos; Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda conferência nacional e dos territórios etnoeducacionais; Arquivamento de todas as iniciativas legislativas que atentam contra os nossos povos e territórios; Garantia por parte das distintas instâncias do poder Judiciário da defesa dos direitos fundamentais dos nossos povos assegurados pela Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil; Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, assegurando a punição dos responsáveis por essas práticas, a reparação dos danos causados inclusive por agentes do Estado e comprometimento das instancias de governo (Ministério de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Defensoria Pública) na proteção das nossas vidas; Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, de modo especial a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incorporada ao arcabouço jurídico do país e que estabelece o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas ou legislativas que os afetem. Brasília – DF, 26 de abril de 2018
                                Audiência no Senado discute autonomia de indígenas e ameaças a seus direitos

Audiência no Senado discute autonomia de indígenas e ameaças a seus direitos

Por COMUNICAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA (MNI) A primeira atividade pública do Acampamento Terra Livre (ATL) 2018 ocorreu na manhã desta segunda-feira (23). Enquanto, no Memorial dos Povos Indígenas, delegações vindas de todo o Brasil instalavam suas tendas e barracas, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado ocorria uma audiência pública com o tema “Aliança dos Povos Indígenas, fortalecendo a autonomia”. Indígenas de diversos povos acompanharam a sessão, enquanto lideranças, parlamentares e representantes de organizações de apoio se revezavam na mesa, falando sobre as perspectivas dos povos indígenas no Brasil e as ameaças que rondam seus direitos. A presença e a voz de indígenas em uma comissão do Senado contrasta com o dia-a-dia do poder Legislativo, dominado por iniciativas anti-indígenas que pretendem retroceder os direitos firmados na Constituição – especialmente o direito à demarcação das suas terras, visadas pelo agronegócio, a mineração e os grandes empreendimentos. “A Constituição brasileira tem mais de cem artigos. Nós só temos dois, conquistados com muita luta por nossos avós, nossos pais, e por esses dois artigos nós somos capazes de morrer e dar nossas vidas”, afirmou Kretã Kaingang, um dos representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Demarcações paralisadas Grande parte das falas demonstrou preocupação a paralisia total das demarcações de terras no governo Temer, que não homologou nenhuma terra em seus quase dois anos de governo. “Hoje vemos muito forte a falência total da política indigenista”, afirmou Nara Baré, coordenadora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). “Isso só faz com que nossos territórios venham sofrer com os impactos dos empreendimentos e do agronegócio, e tem consequências no nosso modo de viver, na nossa alimentação e nas nossas crianças”. “O pacto assinado entre o Estado e os povos indígenas, consagrado na Constituição Federal há 30 anos, está sendo rasgado por aqueles que se alçaram ao poder após o golpe de 2016”, afirmou Gilberto Vieira dos Santos, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Durante sua fala, foi exibido o vídeo em que, em 2013, o deputado ruralista Luís Carlos Heinze (PP-RS) afirma em uma audiência no Rio Grande do Sul que “índios, gays, lésbicas e quilombolas” são “tudo que não presta”. “Parecer do Genocídio” Além da paralisação das demarcações, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e o Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) foram citados como algumas das principais ameaças aos direitos constitucionais dos povos indígenas. Chamado pelos indígenas de “Parecer do Genocídio” e “Parecer antidemarcações”, o parecer da AGU obriga a administração pública a aplicar às terras indígenas do país condicionantes que o STF estabeleceu para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, tendo como consequência a inviabilização das demarcações. Considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal (MPF) e comemorado pelos ruralistas, a medida também obriga a administração pública a aplicar o marco temporal. Segundo esta tese, os indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. “A demarcação das terras indígenas é um direito originário. E mesmo se não estivesse na Constituição, independe de estar escrito em algum lugar para ser direito nosso. A terra vem da nossa ancestralidade, e nós já estávamos aqui muito antes de 1988”, criticou Paulo Tupiniquim, da coordenação da APIB. Direito à consulta e licenciamento Outro tópico presente durante toda a discussão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi a pressão de empreendimentos como hidrelétricas e estradas sobre as terras indígenas, muitas vezes implementados sem respeito ao direito dos indígenas à Consulta Livre, Prévia e Informada. A consulta é uma garantia assegurada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Muitos povos indígenas, como os Munduruku, já criaram protocolos indicando como querem ser consultados – mas eles raramente são respeitados. “O Brasil cria empreendimentos sem ouvir as comunidades afetadas, ignorando nosso direito de consulta livre, prévia e informada”, denunciou Nara Baré. A Convenção 169 e os protocolos de consulta dos povos precisam ser respeitados, seja em empreendimentos grandes ou pequenos”. Licenciamento ambiental Se a situação já é grave com as atuais garantias, pode se tornar ainda mais severa caso os projetos de lei que pretendem flexibilizar o licenciamento ambiental de empreendimentos sejam aprovados. Atualmente, três projetos que pretendem “agilizar” o processo de licenciamento de obras como estradas e hidrelétricas tramitam na Câmara e no Senado, explicou o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta,. Segundo dois desses projetos – o PLS 168/2018, no Senado, e o PL 3729/2004, na Câmara – apenas comunidades indígenas com a terra homologada teriam direito a ser ouvidas. “Ou seja, os povos que aguardam que o Estado pare de violar seus direitos e cumpra com a obrigação de demarcar suas terras não serão ouvidos. É uma dupla violação de direitos, totalmente inconstitucional”, afirmou o advogado. Além destes, o PLS 654/2015, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR), pretende implementar o “licenciamento a jato” para obras de infraestrutura. Em busca de paz “Esperamos que o ATL tenha uma repercussão no sentido de que os direitos indígenas sejam escutados pelo governo e pelo legislativo”, afirmou Lia Zanotta Machado, presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Ela também denunciou a criminalização de lideranças e de profissionais da antropologia, perseguidos por iniciativas como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra, criada, presidida e relatada por ruralistas, no ano passado. “Como nós vamos sonhar com o que queremos para nossos territórios, se nós ainda não temos garantidos esses direitos?”, questionou Alberto Terena, da coordenação da APIB. “É só cumprir o que está na Constituição. Será que vamos continuar demarcando os nossos territórios com o sangue dos nossos jovens? Enquanto não se resolver a questão territorial em nosso país, nós não vamos dormir em paz”, concluiu.