O direito a consulta prévia, livre e informada

 

“Qualquer empreendimento, qualquer coisa que o governo pensar em nossas terras indígenas, têm que antes nos consultar, têm que antes nos ouvir. Esse é o nosso marco”, disse a liderança Simone Karipuna.

Simone pertence ao povo Karipuna que habita as Terras Indígenas Uaçá, Juminã e Galibi, no Oiapoque (AP).

O território do povo Karipuna está localizado no extremo norte do estado do Amapá, região norte do Brasil que faz fronteira com a Guiana Francesa. Ao Sul com os municípios de Calçoene, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. E é banhado pelo Oceano Atlântico ao Leste. Ao Oeste, faz fronteira com o município de Laranjal do Jari.

Simone conta que os Galibi Marworno, Palikur, Galibi do Oiapoque juntamente com seu povo Karipuna, concluíram que o decreto do governo federal, que pretendia extinguir a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), seria a morte para seus povos. “Com o decreto a gente ficou muito exposto. Nossas terras estavam expostas demais. Imagina o nosso território sendo ocupado por mineradoras. Porque na hora que entrar em uma região se abre o precedente pra entrar em qualquer comunidade. Então pra nós seria a morte”, disse. A liderança lembrou que na ocasião todos os povos se uniram para diálogar e lutar para derrubar o decreto.

Simone se diz angustiada sobre a possibilidade de ter mineradoras na região, pois os problemas começariam pela contaminação das águas do rios e igarapés e teme os impactos socioambientais que o empreendimento provocaria. “Imagine?! A gente pensou: é a morte para nós! ”, sentenciou.

Simone lamenta as decisões verticalistas do governo: “Quando a gente vê algo ser construído de uma maneira tão brusca, de cima pra baixo e nós que somos os guardiões, nós que somos os cuidadores desse território, temos que simplesmente receber a notícia e ter de engolir. Então decidimos que a nossa defesa é a nossa união, quando mexe com um, meche com todos”, e lembra que onde está localizada a Renca, no Amapá e Norte do Pará, são onze povos indígenas identificados, mas que provavelmente são mais. “Aí a gente disse: Não, essa dor é de todos nós! A gente se uniu pra lutar juntos. E exigimos: Tem que consultar a gente, tem que respeitar. Então qualquer coisa, qualquer empreendimento sobre nossas terras tem que antes nos consultar, tem que antes nos ouvir”, protesta.