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Carta Compromisso do Seminário Laudato Sì e REPAM em Roraima

Carta Compromisso do Seminário Laudato Sì e REPAM em Roraima

Boa Vista, 30 de julho de 2017 Seminário sobre Laudato Si’ e Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) Carta Compromisso Nas lindas paisagens de Roraima, terra de Makunaima, vemos as matas, o lavrado, a bacia do Rio Branco, as serras, o Tepui Monte Roraima, berço das águas. Convivemos com a diversidade de povos indígenas, comunidades ribeirinhas, urbanas e camponesas, migrantes de outros estados do Brasil e de outros países-irmãos. Este é o rosto da Diocese de Roraima, que acolheu nos dias 28 a 30 de julho de 2017, no Colégio Claretiano, 120 representantes de comunidades, pastorais, movimentos e outras entidades para celebrar o Seminário Laudato Si’ e REPAM. “Tudo está interligado, como se fôssemos um”. Por isso, precisamos olhar a Amazônia de um modo integral. Nossas fontes de água, nossas florestas e nossas comunidades humanas, com suas culturas ancestrais, nos unem com as realidades da Pan-Amazônia, sobretudo com a República Cooperativa da Guiana e a Venezuela, nesta importante região transfronteiriça.  Sobre a Amazônia se impõe o modelo econômico desenvolvimentista e agroextrativista que ameaça a população, o meio ambiente e todo o planeta. Roraima se insere neste contexto, além de sofrer com a realidade política do país, em que acontece desmonte de direitos e desrespeito à democracia. Um aspecto deste modelo é o permanente avanço dos interesses particulares e econômicos sobre os territórios comunitários e as terras públicas. Assim, vivemos a ameaça aos direitos territoriais dos povos indígenas, expressa nas diversas iniciativas legislativas ou do Poder Executivo, como a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 215, ou o recente Parecer 313 da Advocacia Geral da União (AGU), que pretendem reduzir, condicionar ou eliminar a garantia destes direitos para as comunidades, bem como, regularizar empreendimentos de mineração dentro das terras indígenas, desconsiderando o direito à consulta.  Outros aspectos a serem considerados são os avanços de projetos vinculados ao agronegócio, como o expressivo aumento das plantações de soja para exportação e a exploração ilegal de madeira, principalmente no sul do Estado, onde se expandem novas serrarias. Na falta de regularização das terras nos assentamentos para a agricultura familiar, os agricultores ficam vulneráveis às ações de reintegração de posse, que pretendem negar o direito destas famílias e comunidades à propriedade.  Também precisa ser considerado o deslocamento da população para os núcleos urbanos, particularmente na capital do Estado, onde são sistematicamente violados os direitos fundamentais, por exemplo: trabalho, moradia, saneamento básico, transporte, saúde e educação. As cidades do interior do Estado não dispõem da infraestrutura básica e tornam-se dependentes da capital para as demandas de serviços.  Destaca-se, em todos estes âmbitos, a ausência de políticas públicas e o enfraquecimento das instituições, além de sua utilização com fins partidários. A motivação destes fatores não é algo casual, mas estratégico, para viabilizar este modelo econômico. A maioria da classe política do Estado usa de falsas promessas, de barganhas e da cooptação de lideranças para dividir as comunidades indígenas, fragmentar as comunidades urbanas, dispersar as associações e cooperativas agrárias ou desagregar as comunidades ribeirinhas, normalmente esquecidas pelo Poder Público.    Roraima é um Estado com uma forte realidade de fronteira que nos interpela com desafios particulares. O deslocamento de cidadãos venezuelanos para o Brasil, em busca de abrigo, alimentação e refúgio, nos desperta para a acolhida e defesa de seus direitos, frente aos casos de xenofobia, exploração de trabalho e deportações. A grave realidade do tráfico humano é denunciada nas diversas regiões, desde o Baixo Rio Branco até as linhas de fronteira, ampliando suas redes de atuação para os garimpos e atingindo, de forma particular, à população mais vulnerável.  Apesar de tudo isso, percebemos e celebramos nossas resistências, optamos pela ecologia integral, buscando a sustentabilidade, o cuidado com o ambiente e as pessoas, nos comprometendo com as próximas gerações, que herdarão nossa Casa Comum.  Algumas experiências de resistência em favor da vida foram trazidas ao Seminário, tais como: a resistência dos povos indígenas de Roraima, através de suas organizações, em sua permanente mobilização na defesa dos direitos e da terra; a agricultura familiar, sem agrotóxicos, com experiências bem-sucedidas de associações de agricultores ou de feiras de produtos; o trabalho das comunidades de base e movimentos sociais na defesa de nossos bens comuns, a água, a floresta e o lavrado; as ações da Comissão Pastoral da Terra  (CPT) junto aos agricultores familiares; o trabalho do Centro de Migrações e Direitos Humanos (CMDH) e das Pastorais Sociais junto aos migrantes e em articulação com entidades da sociedade civil; a luta das comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Branco para conseguir educação e saúde de qualidade; a Semana Social Brasileira como espaço de debate e articulação com a sociedade civil; a Rede Um Grito Pela Vida e o Comitê Estadual contra o abuso sexual de crianças e adolescentes no permanente combate ao tráfico humano; o Curso de Licenciatura em Educação do Campo - LEDUCARR; o trabalho em parceria ou em rede com entidades da sociedade civil, movimentos, sindicatos, universidades. A grande novidade da REPAM é a oportunidade de facilitar o trabalho em rede e com perspectiva pan-amazônica, valorizando as realidades transfronteiriças. É necessário, na perspectiva de uma conversão ecológica, conhecer e aplicar a encíclica Laudato Si’ na formação e espiritualidade sócio ambiental e nas lutas, fortalecendo nossa articulação e resistências, nossas iniciativas e compromissos. Assim sendo, nos comprometemos a:  •    Apoiar e fortalecer o protagonismo dos povos indígenas, sua articulação e luta, no que diz respeito aos projetos de autossustentabilidade, gestão e defesa dos seus territórios; •    Realizar um encontro da REPAM com os povos indígenas de Roraima; •    Fortalecer a articulação com os movimentos sociais e desenvolver postura crítica diante do agronegócio, desmatamento, mineração e hidrelétricas; •    Defender o ecossistema lavrado, sua especificidade e extraordinária biodiversidade; •    Promover a segurança alimentar, o uso responsável da água e da energia e cuidado no descarte do lixo; •    Inserir na vida das nossas comunidades eclesiais o debate e enfrentamento dos problemas socioambientais, fortalecendo a formação de base, numa perspectiva de fé e política; •    Intensificar as ações locais no exercício da cidadania, bem como a participação nos conselhos de direitos, audiências públicas, reunião da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa Estadual; •    Acompanhar e exigir, do poder público, políticas de saneamento básico em todos os municípios, contemplando as áreas urbanas e rurais;  •    Fortalecer a Cáritas Diocesana, em articulação com as Pastorais Sociais, entidades e movimentos sociais; •    Cuidar das juventudes, presente e futuro da Casa Comum; •    Intensificar a rede e as ações de acolhimento e defesa dos direitos dos migrantes;  •    Denunciar aos órgãos públicos, por meio das instituições e redes, as violações de direitos socioambientais, para que adotem uma ação mais intensa no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos, ao tráfico humano e ao garimpo ilegal;  •    Promover o intercâmbio de experiências de luta e resistência entre as comunidades e grupos dentro da REPAM, e; •    Multiplicar a vivência do Seminário, apontando as ameaças, socializando as resistências e assumindo os compromissos. Perseverantes nas resistências, queremos fortalecer nossa confiança no Deus da Vida e o cuidado da sociobiodiversidade da Amazônia. Laudato Si´ – Louvado Sejas!  
Boa Vista, capital de Roraima, realizou o Seminário Laudato Sì

Boa Vista, capital de Roraima, realizou o Seminário Laudato Sì

A Diocese de Roraima, com o apoio do Comissão Episcopal para a Amazônia (CEA) e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) realizou no último fim de semana: 28, 29 e 30 de julho de 2017, o Seminário Laudato SÌ (Louvado Sejas), na capital Boa Vista.  O evento internacional reuniu 140 lideranças da Igreja Católica, pesquisadores e universitários, sociedade civil, organizações não governamentais (ONGs) e órgãos governamentais da tríplice fronteira: Brasil, Venezuela e Guiana para refletir sobre a encíclica do papa Francisco, o cuidado da Casa Comum, o Planeta Terra e suas populações. O Seminário destacou as paisagens naturais de Roraima, terra de Makunaima, as matas no sul e leste do Estado, o lavrado com suas características específicas, as serras  Roraimenses e o Tepui Monte Roraima, berço das águas. Lembraram riqueza das águas do Rio Branco, Uraricoera, Tacutú, Catrimani, Maú ou Surumú. Ressaltaram a composição do povo roraimense em sua diversidade de povos indígenas, comunidades ribeirinhas, urbanas e camponeses. No Estado, integram-se migrantes de diversas regiões do Brasil e dos países vizinhos, em especial Venezuela e Guiana. Com o termos mais falado no Seminário: “Tudo está interligado, como se fôssemos um”, sublinhado pelo papa Francisco na Laudato Sì, os participantes ressaltaram de que se faz necessário olhar para a Amazônia de um modo integral. “Nossas fontes de água, nossas florestas e nossas comunidades humanas, com suas culturas ancestrais, nos unem com as realidades da Pan-Amazônia, sobretudo com a República Cooperativa da Guiana e a Venezuela, nessa importante região transfronteiriça”.   Preocupações com os territórios – Nas reflexões se enfatizou a preocupação sobre toda a Amazônia, pois continua se impondo um modelo econômico “desenvolvimentista” e agroextrativista que traz graves ameaças à população, ao meio ambiente e para todo o planeta. Levantou-se a preocupação em relação ao avanço dos interesses particulares e econômicos sobre os territórios comunitários e as terras públicas. Com isso, os participantes demonstraram apreensão sobre os direitos territoriais dos povos indígenas, sobretudo as conquistas asseguradas na Constituição Federal de 1988 que trouxe significativos avanços em termos de conquista de garantias e direitos fundamentais. Contudo, as diversas iniciativas legislativas ou do Poder Executivo, como a PEC 215 ou o recente parecer 313 da Advocacia-Geral da União (AGU), em que pretendem reduzir, condicionar ou eliminar a garantia desses direitos para essas comunidades inclusive em terras indígenas já homologadas, como o caso da Terra Indígena Yanomami, em que persiste a invasão do garimpo, com gravíssimas consequências para a vida das comunidades. Enfatizou-se a falta de regularização das terras de assentamento de agricultores familiares e o avanço sobre esses territórios que abre possibilidades de reintegração de posse e vulnerabiliza os direitos destas famílias e comunidades. Repudiaram o avanço dos projetos vinculados ao agronegócio, como o aumento das plantações de soja para exportação. A exploração ilegal de madeira que continua avançando, principalmente no sul do Estado de Roraima, onde se expandem novas serrarias e novas invasões em diversas vicinais e a ameaça permanente de regularizar empreendimentos de mineração dentro das terras indígenas, desconsiderando o direito a consulta.   Deslocamentos forçados – A partir da reflexão e debate, os participantes do Seminário advertiram que o deslocamento da população para os núcleos urbanos, particularmente para a capital do Estado, é também, consequências do modelo “desenvolvimentista”, na qual esses povos são sistematicamente violados em seus direitos fundamentais de trabalho, moradia, saneamento básico, saúde e educação. Destacaram em todos estes âmbitos a ausência de políticas públicas e o enfraquecimento das instituições. Também foi presente nas discussões a realidade de fronteira no Estado de Roraima que se depara com desafios particulares. Em muitos casos, as fronteiras nacionais dividiram espaços que eram, e continuam sendo, habitados pelos mesmos povos indígenas. O deslocamento de cidadãos venezuelanos para o Brasil, particularmente no caso dos indígenas Warao, em busca de abrigo, alimentação e refúgio, “coloca-nos diante do compromisso da acolhida e a defesa de seus direitos frente aos casos de xenofobia, exploração de mão de obra e deportações”, ressaltaram os participantes. Advertiram à grave realidade do tráfico humano que vem sendo denunciada nos diversos lugares do Estado de Roraima, do Baixo Rio Branco até as linhas de fronteira, ampliando suas redes de atuação para os garimpos e atingindo de forma especial à população em vulnerabilidade. Com toda essa realidade, os participantes produziram a partir das ameaças, resistências e luta do povo uma Carta Compromisso que em breve será publicada.