Castanhal/PA, 21 de Maio de 2017.

Carta Compromisso dos Participantes do Seminário Laudato Sí e Repam.

Louvado Seja Meu Senhor, pela Mãe Terra... (Cântico de São Francisco)

   Nós, Bispos, Padres, Religiosos (as), Leigos (as), Igrejas cristãs, reunidos em Seminário sobre a Encíclica Laudato Sí, promovido pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e CNBB – Regional Norte 2, nos dias 19 a 21 de maio de 2017, na cidade de Castanhal PA, preocupados com os cenários de degradação ambiental e socioeconômica em âmbito global, nacional, regional e local, e ainda mediante à urgência de ações que requerem o cuidado com a Casa Comum, apresentamos alguns desafios, clamores, iniciativas e conquistas observados e vivenciados na Amazônia.
   Quando o Papa Francisco nos fala na Encíclica Laudato Sí que tudo está interligado, destaca a relação intrínseca da ecologia com a dignidade humana. Nesse sentido, os problemas vivenciados na atualidade, principalmente a violência avassaladora nas grandes cidades e no campo, demonstram um grande desequilíbrio nas relações, afetando a qualidade de vida das pessoas em nossos territórios. 
   Abraçamos a importância da diversidade de experiências, relações e aprendizados advindos de convivências das diferentes culturas e etnias dos povos amazônicos, sejam: dos povos Indígenas; dos Quilombolas; dos Povos e Comunidades Tradicionais, tais como Camponeses, Ribeirinhos e Extrativistas; e da própria população urbana. Mas, estas vivências e riquezas de tradições encontram-se ameaçadas, exigindo de nós a necessidade de agir em prol da defesa da vida e a dignidade desses povos.
   O avanço desse atual modelo de desenvolvimento econômico que está impactando negativamente o bioma amazônico e suas populações, atingindo seus direitos fundamentais a vida. Preocupa-nos a primazia dos interesses do agronegócio e dos Megaprojetos (infraestrutura, mineração, produção de energia elétrica, entre outros) os quais não reconhecem os direitos a terra, as reservas, os territórios, os rios, a flora e a fauna regionais, assim como a história, a identidade, as culturas e os direitos humanos. Em conseqüência disso, temos testemunhado mudanças radicais no clima, nas paisagens, com a contaminação do ar, das águas e do solo, diminuindo sua capacidade produtiva, provocando assim a extinção de espécies e a escassez de alimentos, gerando várias doenças crônicas, degenerativas e congênitas. Tudo isso vem alterando os modos de vida dos povos e suas comunidades tradicionais e da sociedade em geral.
   Além dessa degradação ambiental, denunciamos o acirramento dos conflitos de terra, os assassinatos impunes dos trabalhadores rurais, lideranças sociais e genocídio de povos indígenas, quilombolas, e comunidades tradicionais. Acompanhamos com sofrimento o êxodo rural forçado, afastando as pessoas de suas terras, gerando uma ruptura no processo do conhecimento tradicional e de sua memória cultural entre as gerações, com isso enfraquecendo a valorização da produção agro ecológica e tradicional, abrindo assim espaço, para um sistema de produção em larga escala, visando a exportação e ameaçando gravemente a soberania alimentar e nutricional.
   É grande nossa indignação, pois esse modelo aumenta os problemas socioambientais nos lugares onde vivemos. Presenciamos, diariamente, o acúmulo cada vez maior de lixos e resíduos sem a devida coleta e tratamento, os baixos índices de saneamento básico, as precárias condições de ensino das escolas públicas e a banalização da violência. Essas situações fazem com que nossas comunidades convivam com a desesperança, a violação de direitos e sem que vislumbrem uma saída desse caos em curto prazo.
   Estamos preocupados com a situação das juventudes, principalmente da juventude negra em nossas periferias, pois hoje, são aqueles que mais morrem (Mapa da Violência 2016); com o crescimento exponencial de grupos de extermínio, milícias e organizações criminosas que comandam e disputam territórios; com a política de encarceramento em massa, em que 40% dos presos das casas penais do Pará são presos provisórios; com a superlotação das cadeias e das delegacias com poucos policiais; e com as situações dos acusados de pequenos delitos que acabam cooptados pelo crime organizado. Esses fatos demonstram a ineficácia da ação do Estado e da segurança pública.
   Clamamos por nossas crianças, nossos adolescentes e jovens que estão expostos à violência e às condições de vulnerabilidade social, tais como: drogas, abusos e exploração sexual, tráfico de pessoas, situações de escravidão e servidão doméstica. Esses fenômenos de mercantilização do corpo e da vida têm revelado não só crime, mas a miséria, o medo, o constrangimento, a vergonha e a insegurança em que vivem esses nossos irmãos. Denunciamos a insuficiência e a ineficácia dos programas de atenção e acompanhamento para as vítimas de crimes, que configuram uma grave violação aos direitos humanos. Convocamos toda a sociedade para a cobrança de soluções para esses problemas. 
   O Cenário de retrocessos na garantia de direitos sociais, trabalhistas, humanos e ambientais, exige uma maior mobilização da sociedade civil organizada, na qual as igrejas estão inseridas, o que requer uma maior proximidade com a população nos bairros e no campo, garantindo às lideranças, possibilidade da luta por direitos sem que sejam criminalizadas, ameaçadas ou mortas (Relatório sobre morte no Campo 2016-CPT). Em acréscimo a isso, lamentamos que o Estado do Pará possui ainda o maior número de defensores de direitos humanos ameaçados de morte.
  Por fim, motivados (as) pelas provocações deste seminário e iluminados (as) pelos ensinamentos da Encíclica Laudato Sí, nos comprometemos como prioridade da rede:
1 – Denunciar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de pessoas;
2 - Promover ações de prevenção a todas as formas de violências no mundo urbano e rural;
3- Promover formação permanente e diálogo nas igrejas, escolas e movimentos sociais sobre a importância da ecologia integral para a preservação da vida;
4 – Apoiar as lutas pela regularização fundiária e demarcação dos territórios dos povos e comunidades tradicionais;
5 – Incentivar e promover as boas práticas da agricultura familiar, agro florestais e os planos de uso em áreas extrativistas para garantia dos modos de vida das populações tradicionais.
6 – Divulgar e apoiar iniciativas de geração de renda que respeitem o bioma amazônico e a dignidade da vida;
7 - Organizar as comunidades para audiências públicas sobre a questão de violência no campo e na cidade;
8 – Cobrar a presença do Estado através da ação em rede;
9 – Cobrar do Estado a retomada dos Planos Territoriais de Desenvolvimento dentro dos territórios de cidadania.
  Comprometemo-nos ainda com os objetivos da REPAM de articular e divulgar as redes eclesiais na Amazônia Legal, que fomente o desenvolvimento sustentável e integral que envolve o equilíbrio social, econômico, ambiental, cultural e político inseridos na Ecologia Integral da Encíclica Laudato Sí, como compromisso da geração de uma cultura socioambiental, que garanta a solidariedade universal, com base em novos estilos de vida e olhares para o mundo, onde tudo está interligado com o cultivo e o cuidado da Criação . 
  Confiamos na presença de Deus que nos anima e encoraja para este compromisso entre nós e com todas as pessoas de boa vontade, na esperança de traçarmos juntos novos caminhos para um mundo mais justo, humano e solidário.

Castanhal-PA, 21 de maio de 2017.

Participantes do Seminário Laudato Sí e Repam.