Ampla participação popular e forte política de proteção à biodiversidade são medidas reivindicadas na COP16
21/10/2024 Assessoria de comunicação Terra de Direitos e Articulação Nacional de Agroecologia Conferência da ONU para biodiversidade inicia nesta segunda (21), na Colômbia, com participação de organizações brasileiras. Em documento, 154 organizações, movimentos populares, redes e povos tradicionais denunciam e reivindicam medidas de proteção à biodiversidade. Povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, agricultoras e agricultores familiares de todo o país, organizações e movimentos populares vinculados a um amplo espectro dos direitos humanos manifestam, em carta divulgada nesta segunda-feira (21), o urgente enfrentamento a ações em curso no Brasil de impactos à biodiversidade e aos territórios tradicionais, bem como a necessidade de adoção de medidas de proteção à biodiversidade. Assinado por 154 organizações, coletivos e redes, a carta torna públicas as recomendações e o posicionamento da sociedade brasileira para a 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16). Iniciada também na data de hoje, em Cali (Colômbia), a agenda mundial sobre o tema deve reunir até 1º de novembro cerca de representantes dos 200 países signatários da ONU para negociações em torno da conservação, uso sustentável e repartição justa dos benefícios da biodiversidade. Metas globais de preservação da biodiversidade, de proteção dos conhecimentos tradicionais, questões sobre clima, sementes crioulas, direitos de agricultoras e agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais, transgênicos, sequenciamento digital de informações, proteção dos conhecimentos tradicionais são alguns dos temas presentes na agenda. Em meio a disputas e busca de consensos, os países assumem metas que devem ser traduzidos em ações e compromissos na esfera nacional voltadas para a proteção da biodiversidade :: Veja aqui a carta aberta de posicionamento da sociedade civil para COP16. Esta edição é a primeira desde a assinatura histórica, em 2022, do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (GBF, na sigla em inglês), na COP15, no Canadá. Neste acordo assinado por 196 países foram estabelecidas 23 metas globais a serem alcançadas até 2023 de conservação das florestas, solos e oceanos e regeneração de todo conjunto de vida na terra. Nesta edição, são esperados debates sobre o alinhamento da Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (EPANB) pelos países ao novo Marco Global. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a atualização das EPANB pelo Brasil não foi finalizada, mas encontra-se em estágio avançado de construção e debate. A versão brasileira em revisão foi elaborada para o período de 2010 a 2020, publicada em 2017, e tratava das Metas de Aichi, aprovadas na COP-10, no Japão. Outra expectativa de definição nesta edição é que se espera que os países concordem em operacionalizar o mecanismo multilateral para a partilha justa e equitativa dos benefícios da Informação de Sequência Digital sobre recursos genéticos, incluindo um fundo global. Com a crescente apropriação de conhecimento de povos e comunidades tradicionais por diferentes sujeitos, a criação de um mecanismo é um modo de assegurar, que povos e comunidade tradicionais que detenham conhecimento tradicional associado à biodiversidade possam usufruir da partilha de benefícios. A utilização dos conhecimentos ancestrais e coletivos para a produção de medicamentos, cosméticos, melhoramento genético, entre outros, geram bilhões de lucros anualmente para empresas, principalmente transnacionais. Participação popular Além de representações governamentais, a COP da Biodiversidade conta com espaço para participação de povos e comunidades tradicionais, organizações sociais, movimentos populares e pesquisadores. Ainda que não estejam na esfera de tomada de decisão, a presença e incidência política de povos tradicionais na agenda é compreendida como essencial pelas organizações. Espera-se com isso que o debate seja menos centralizado no poder econômico e mais atento à preservação da biodiversidade associada à proteção dos povos indígenas, quilombolas, agricultoras/es familiares, comunidades tradicionais e seus dos territórios. Isto porque, como aponta o coletivo de signatários da Carta, a COP também conta com a presença de empresas, muitas delas responsáveis pela crise climática, contaminação do solo e das águas e extinção de espécies. Como as empresas incidem na agenda internacional em torno de seus objetivos, a COP também se configura como um campo em disputa. “A expectativa é que seja uma COP com grande participação popular, o que pode contribuir diretamente para melhores tomadas de decisões que envolvam a garantia dos territórios tradicionais, proteção dos defensores da biodiversidade, políticas e programas de desenvolvimento da agrobiodiversidade e a proteção dos conhecimentos tradicionais,” aponta a assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante do Grupo de Trabalho Biodiversidade (GTbio) da Articulação Nacional de Agroecologia, Jaqueline Andrade. De acordo com Jhonny Martins, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e integrante do GTbio, é fundamental o reconhecimento em agendas como a COP e no desenvolvimento da política pública das realidades e conhecimentos específicos dos diferentes povos. “Para nós quilombolas é importantíssimo garantir representatividade na participação e não ter uma uniformidade de presença dos grupos, é preciso abrir um diálogo sobre o conhecimento dos agrorurales, negras e negros que são detentoras do saber”, aponta. A reivindicação da participação de povos e comunidades tradicionais, com suas especificidades, se estende para além da participação na Conferência. Conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultoras e agricultores familiares participaram neste ano, pela 1ª vez na história, da atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB). A postura do governo federal difere, significativamente, da adotada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) durante a COP15. Na carta da edição da COP16, o grupo de assinantes destaca ao refletir sobre a edição passada que “fomos isolados de qualquer processo de negociação, diálogo e participação”. Com essa memória recente de construção, mas também de impossibilidade de participação no debate, a expectativa dos povos tradicionais é que a postura e os compromissos assumidos pelo Brasil durante a COP da Colômbia estejam alinhados com as reivindicações e contribuições trazidas pelos povos tradicionais no processo de consulta, realizado este ano, e com a instituição de canais de participação contínua dos povos no desenvolvimento da política de proteção à biodiversidade. “Que seja e esteja garantido o direito de participação, protagonismo e gerência dos povos sobre todo
Segunda Formação Virtual sobre a COP 30 reúne mais de 40 pessoas online
A Mobilização dos Povos pela Terra e pelo Clima, articulação da REPAM rumo à COP 30 em Belém, apoiou, no último sábado, 19 de outubro, a realização da Segunda Formação Virtual sobre a COP 30, em parceria com o Movimento Popular de Mulheres, que reúne mulheres do Pará, Maranhão e Tocantins. Ao todo, 50 pessoas dessas e de outras regiões do país participaram do encontro, que foi estruturado em quatro momentos estratégicos: o primeiro com a fala de Suzete Kourliandsky, do Coletivo Mahura, traouxe os princípios da Carta da Terra, na sequência Maria de Jesus, do Movimento Popular de Mulheres; em seguida, Sila Mesquita, do Grupo de Trabalho Amazônico/FOSPA; e, por fim, Eunice Guedes, da Articulação de Mulheres Brasileiras. As falas tiveram como objetivo principal, nesta formação, mostrar exemplos e destacar a importância de os movimentos e os territórios se mobilizarem para construir uma articulação que fortaleça as pautas locais no âmbito da Conferência Climática que acontecerá em Belém no próximo ano. Durante a formação, Carlos Antonio destacou: “Parabéns! A COP somos nós, fazemos parte deste planeta, eles não podem decidir pelos povos deste planeta, os temas têm que funcionar com participação pública.” Além disso, Maria da Consolação Lucinda ressaltou: “O cuidado é uma dimensão feminina. Cuidar da Terra e do Planeta tem sido uma tarefa levada por mulheres. Precisamos fazer essa discussão, pois a incidência é mesmo sobre as mulheres.” COP significa Conferência das Partes. “Partes”, nesta sigla, refere-se aos países que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, tratado internacional que costuma ser referenciado por sua sigla em inglês: UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change). A Convenção-Quadro foi aberta para assinaturas em 1992, durante a Conferência Rio-92, mas entrou em vigor apenas em 1994. Desde 1995, as Partes se reúnem anualmente para avançar na implementação das medidas e compromissos definidos no tratado internacional. Mais do que uma reunião entre partes de um tratado internacional de mudanças climáticas, a COP é hoje o principal fórum de debates sobre meio ambiente em escala global. A conferência reúne representantes de mais de 196 países para tratar de questões ambientais de modo geral e das mudanças climáticas em específico. “A gente precisa valorizar e potencializar essa diversidade de lutas e de experiências que os povos compartilham conosco, buscando aglutinar essas forças em diversos espaços”, conclui Joana Menezes, articuladora da Mobilização dos Povos pela Terra e pelo Clima.
