Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, o 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Com a repercussão do caso e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído pela Lei nº 9.970/2.000, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.
A ação da Igreja na proteção das crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis
Em mais uma ação para aplicar políticas de proteção das crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis de abusos sexuais, a Igreja no Brasil conta com o Núcleo Lux Mundi. É um escritório central, localizado em Brasília (DF), que apoia as comissões diocesanas na aplicação das indicações do Motu Proprio do Papa Francisco “Vos estis lux mundi”. O documento papal estabelece novos procedimentos para denunciar moléstias e violências, e garantir que bispos e superiores religiosos prestem contas de seu trabalho.
O Núcleo Lux Mundi tem o objetivo de acompanhar as comissões e ser referência para dúvidas em relação à aplicação dos direcionamentos indicados pelo Papa Francisco. Sua instituição surgiu da parceria da Comissão Especial para a Proteção da Criança e do Adolescente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) para facilitar e possibilitar o estabelecimento de comissões nas dioceses e congregações religiosas e velar pelo bom desempenho das mesmas para a proteção das crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.
Segundo atual presidente da Comissão Especial para a Proteção da Criança e do Adolescente, “o Núcleo Lux Mundi é o braço executivo da Comissão”.
“Cabe ao Núcleo auxiliar as Igrejas particulares e Institutos de Vida Consagrada na aplicação de políticas para prevenção e encaminhamentos relacionados aos casos de abusos sexuais na Igreja. O Núcleo Lux Mundi é o braço executivo da Comissão”.
O bispo apresentou o trabalho da Comissão durante a última Assembleia Geral da CNBB, ocorrida em abril, de forma online.
Constituição dos Serviços de Proteção – Para cumprir o objetivo concreto do Núcleo Lux neste momento, que é o de ajudar na constituição dos Serviços de Proteção, seu regulamento e formação de seus membros, está sendo realizada uma pesquisa por meio de um formulário enviado a todas as dioceses do Brasil. O secretário-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado, reforçou a importância de todas as dioceses participarem para ajudar no mapeamento dos grupos de trabalho com este objetivo que já estão instituídos pelo Brasil.
A Comissão não foi nomeada para julgar e investigar os bispos, pois não podemos investigar a nós próprios. Estamos à disposição para ajudar a definir alguns regulamentos e ajudar a identificar possíveis caminhos para a atuação em determinadas situações”, reforça dom Francisco. O contato com a Comissão Especial para a Proteção da Criança e do Adolescente da CNBB pode ser feito pelo telefone (61) 98303-4554, com Elaine Tag, secretária do Núcleo Lux Mundi.
Dom Francisco reforçou que ainda há um enorme trabalho a ser feito pela Comissão, que envolve formação do clero atual e futuro e dos leigos das comissões diocesanas em prevenção, responsabilidades episcopais, consequência e procedimentos a serem tomados em diversas situações de abusos que porventura sejam relatados à Igreja.
Para auxiliar nesta demanda, a Comissão está trabalhando em um Manual de Procedimentos que irá contemplar a prevenção, a intervenção em caso de assinalações, a proteção do possível abusado e do denunciado e demais questões que possam envolver esses casos. Afinal, segundo dom Francisco, é preciso auxiliar a Igreja a lidar com estas questões, o que não pode é se calar: “a pior decisão é cruzar os braços. O grande pecado que podemos cometer é não investigar”, disse.
A médica pediatra Eliane De Carli, presidente do Núcleo Lux Mundi, em entrevista ao portal da CNBB, em 2020, falou sobre a importância da instituição e sobre as atividades realizadas. Também assessora da Comissão Especial de Proteção da Criança e do Adolescente da CNBB, Eliane falou do funcionamento da estrutura que auxiliará no combate aos abusos sexuais no âmbito da Igreja.
Que tipos de serviços o núcleo oferecerá às dioceses?
O Núcleo Lux Mundi coordenará e ajudará a facilitar a organização dos trabalhos de instalação das comissões diocesanas de proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis nas estruturas pastorais da Igreja Católica do Brasil, dioceses e congregações religiosas, de acordo com o pedido do Papa Francisco na sua Carta Apostólica em forma de Motu Proprio, “Vos estis lux Mundi”, ” (Vós sois a luz do mundo) Art. 2§1.
Dra Eliane De Carli, presidente do Núcleo Lux Mundi | Foto: divulgação
Qual a importância de ter um núcleo para “promoção de políticas de proteção”?
Ser uma resposta concreta ao pedido feito pelo Papa Francisco no Motu próprio” “Vos estis lux mundi” (Vós sois a luz do mundo) para a efetivação de medidas de promoção de políticas de proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. O Núcleo Lux Mundi quer ser um instrumento para colaborar com a implementação que as dioceses devem fazer, para prevenir e combater as violências sexuais cometidas por membros da Igreja em face de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.
Em que devem consistir essas políticas?
O Núcleo Lux Mundi, atuará para ajudar a Igreja na sistematização de medidas de segurança e proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis no seio da Igreja, bem como, promoverá a formação e capacitação, neste aspecto, dos formadores que atuam em pastorais, paróquias, seminários, por meio de cursos.
Estas políticas serão formatadas no início dos trabalhos deste Núcleo e consistirão na implementação de atitudes para prevenir e evitar quaisquer formas de violência, abusos, maus-tratos, assédios e bullying em face de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, inclusive perpetrados por outras crianças e adolescentes, no desenvolvimento das atividades no âmbito da Igreja.
REPAM-Brasil com informações da CNBB