REPAM-Brasil se posiciona contra a proposta de Anteprojeto de Lei que autoriza mineração em Terras Indígenas
No dia 14 de fevereiro, o Gabinete do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes divulgou uma decisão preocupante ao incluir uma minuta de Anteprojeto de Lei Complementar que propõe autorizar a mineração em Terras Indígenas (TIs). Esta proposta surge em meio aos debates sobre a “Tese do Marco Temporal” no STF, que já…