Governo Federal institui Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (5) o Decreto nº 12.710/2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH). A medida representa um marco na política pública de defesa da vida e dos direitos daqueles que atuam em prol da justiça social, ambiental e dos direitos humanos no…
