Ocorreu ontem (4), às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, uma Audiência Pública em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Direitos da Natureza. A audiência, organizada pela Articulação Nacional pelos Direitos da Natureza e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, discutiu a inclusão da dignidade planetária na Constituição Federal do Brasil.
Os Direitos da Natureza correspondem a um novo paradigma ético-jurídico baseado na cosmovisão ancestral indígena que reconhece tal interdependência entre todos os seres, humanos e não humanos. Eles partem do reconhecimento da Natureza como sujeito de direitos, e não como objeto de direitos dos seres humanos, passível de sua apropriação e exploração.
Esse direito vem sendo adotado em diversos países do mundo desde 2000, como Equador e Bolívia, e em alguns municípios brasileiros, como Florianópolis. O texto da PEC, de autoria da deputada Célia Xabriabá (Psol-MG), amplia a previsão para todo o território nacional.
A deputada aponta a necessidade da mudança na Constituição especialmente no contexto de agravamento das mudanças climáticas. “Sem dúvida, o reconhecimento constitucional dos direitos da natureza promove uma nova era na história do direito, tendo em vista que uma das ideias mais marcantes do eurocentrismo é a da exploração da natureza, engendrada a partir da ética produtivista da revolução industrial”, afirmou.
Participaram da audiência, Irmã Porcina Amônica, da Cáritas Brasileira, Vanessa Hasson, da ONG Mapas, Ivo Poletto, do Fórum de Mudança Climática e Justiça Socioambiental, Ana Lúcia Silva Mendes, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável em Porteirinha (MG), Aldinei Sebastião Dias Leão e Helen Cavalcante Borborema, da Cáritas Brasileira.
A PEC
Se aprovada a mudança, o Artigo 1o da Constituição acrescentaria em seus fundamentos a garantia da dignidade da pessoa humana “e de todos os demais seres da Natureza”. Outros artigos também seriam inseridos para garantir os direitos da natureza.
“Todos os membros da Natureza, humanos e não humanos, têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à manutenção de seus processos ecossistêmicos necessários à qualidade da vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, promovê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações da comunidade da Terra”, diz outro artigo previsto na PEC.
O mesmo artigo cita os biomas brasileiros: Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Cerrado, Pampa e Caatinga, tornando-os patrimônio nacional e sujeitos de direitos.
Durante a audiência, a autora da proposta Célia Xakriabá criticou os parlamentares que apoiam projetos prejudiciais ao meio ambiente e defendeu que a “PEC está em movimento para adiar o fim das pessoas, não o fim do mundo”.