A água tem voz. Essa foi a convicção dada durante o curso virtual “Água e vida na Pan-Amazônia: Resistência, Direitos e Esperança“, em seu quinto dia organizado pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), no qual refletiram sobre os avanços e desafios dos direitos da natureza, especialmente no que diz respeito aos corpos d’água na Amazônia.
Com a moderação de Lily Calderón, membro da Repam. Natalia Greene, Bárbara Fraser e Johny Giffoni partilharam experiências, análises e propostas numa conversa que tornou visível uma realidade tão urgente quanto esperançosa.
A natureza não é um objeto que se explora, é um sujeito que se protege
A primeira intervenção foi da cientista política equatoriana Natalia Greene, diretora global da Aliança Global pelos Direitos da Natureza (GARN). Em sua apresentação, ele explicou que o reconhecimento dos direitos da natureza busca “transformar a consciência humana” e criar marcos legais que garantam uma relação harmoniosa com a Mãe Terra.
Greene lembrou que o Equador foi o primeiro país do mundo a reconhecer em sua Constituição que a natureza é um sujeito de direitos. Desde então, “40 países avançaram com os direitos da natureza; 22 têm avanços legais e 18 têm projetos“, o que, segundo ele, mostra que esse movimento se expandiu globalmente.
Ele também destacou o papel da água como eixo central desse processo: “O maior crescimento de casos de direitos da natureza em todo o mundo ocorre por meio de corpos d’água“. Ele citou exemplos como o reconhecimento do rio Machángara no Equador, onde o rio foi até simbolicamente levado a tribunal, e a jurisprudência alcançada para proteger os manguezais e tubarões em seu país.
Luta livre em palcos internacionais
Greene disse que essa luta também ocorre em cenários internacionais: “Realizamos tribunais pelos direitos da natureza no Brasil, Peru, Chile e Equador”.
Um dos casos internacionais mais relevantes foi o recente parecer consultivo OC-32/23 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu os direitos da natureza: “É como ter mudado a Constituição de todo o Sistema Interamericano”.
Greene concluiu com a motivação de unir forças antes da COP 30 em Belém, Brasil, propondo uma Declaração dos Direitos da Amazônia e lembrando que esse bioma não é apenas “o pulmão do planeta“, mas também “as veias vivas do planeta” devido aos seus rios voadores. “Somos a natureza que se defende“, disse ele.
Sentenças ganhas e realidades não cumpridas
A jornalista ambiental Bárbara Fraser, que mora no Peru, compartilhou dois casos paradigmáticos que destacam a tensão entre conquistas legais e desafios de implementação. O primeiro foi o caso do rio Marañón, onde “o grupo de mulheres Kukama foi treinado em questões de direitos” e conseguiu que o rio fosse reconhecido como sujeito de direitos. No entanto, ele explicou que ainda há muito a ser feito: “Não é tão fácil chegar à implementação. Há pouca vontade política para estabelecer comitês de gestão de bacias hidrográficas.
O segundo caso, no distrito de Punchana, Iquitos, mostra uma situação crítica de contaminação por drenos urbanos. Apesar de a população ter conquistado uma decisão constitucional que obriga o Estado a garantir água potável e saneamento, a falta de coordenação entre as instituições e as brechas legais impediram o seu cumprimento: “Cada entidade é um silo, é difícil para elas se unirem. E se eles não estão no processo, eles não são chamados.
Fraser também explicou como a percepção de risco, por exemplo, em zonas de inundação, dificulta o planejamento de projetos de infraestrutura em contextos urbanos amazônicos: “Viver em uma zona de inundação não é arriscado para quem migrou das comunidades“, disse ele, questionando as categorias oficiais que não consideram as realidades culturais das populações amazônicas.
Direito à água limpa e segura
O jornalista também apresentou estatísticas preocupantes: apenas 50% da população da América Latina tem acesso a água potável gerenciada com segurança e a porcentagem de águas residuais tratadas adequadamente permanece baixa.
“A proporção de corpos d’água de boa qualidade diminuiu. Em um contexto de mudanças climáticas, isso é muito preocupante”, disse ele.
Fraser anunciou a Cúpula da Água da Amazônia, a ser realizada em Iquitos em outubro. Ele convidou representantes de todos os países a compartilhar suas experiências e construir estratégias comuns: “Podemos unir esforços para proteger ainda mais os ecossistemas fluviais, como o direito de todos os seres humanos e não humanos de ter água limpa e segura“.
A lei da natureza é disputada com a lei ambiental
O defensor público brasileiro Johny Giffoni encerrou a sessão com uma apresentação da área do direito. Ele lembrou que as leis “não são o resultado de concessões, são o resultado de lutas“, e alertou que muitas vezes aqueles que as aplicam, especialmente nas supremas cortes, vêm de setores que favorecem os interesses extrativistas.
Giffoni levantou o conflito entre dois paradigmas jurídicos: “O direito da natureza como sujeito e a lei ambiental como objeto“, algo que também desafia as igrejas e sua compreensão teológica da criação.
Ele destacou os avanços no Brasil, como a legislação do município de Guajará-Mirim que reconheceu os direitos do rio Lage (Komimi Memé) e a criação de um comitê guardião da comunidade. No entanto, ele alertou que muitas regulamentações ainda não rompem com o paradigma extrativista: “São um reconhecimento real ou lacunas dentro do direito ambiental tradicional?”, questionou.
Não há futuro sem água
O defensor mencionou mais de 20 projetos de lei em tramitação no Brasil e questionou como eles são implementados quando, ao mesmo tempo, está sendo promovido um projeto de lei de licenciamento ambiental que facilita a exploração. “Qual é o sentido de reconhecer direitos em nível local se eles são prejudicados em nível federal?” ele refletiu.
Giffoni concluiu com uma proposta de análise dos conflitos que emergem ao tentar aplicar a ecojurisprudência em contextos de desigualdade estrutural, incentivando a construção de estratégias jurídicas a partir de uma perspectiva ancestral, cosmológica e plurinacional.
A conferência moderada por Lily Calderón ofereceu uma mensagem de esperança: água, rios, Amazônia e natureza como um todo estão sendo defendidos por comunidades, mulheres, povos indígenas, redes internacionais, juristas e ativistas que entendem que não há justiça sem natureza e não há futuro sem água.
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