A REPAM-Brasil acompanha com preocupação a votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei do licenciamento ambiental, prevista para esta quinta-feira (16) no Congresso Nacional. A decisão ocorre em um momento estratégico, às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será sediada em novembro de 2025, no Pará.
O projeto, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente, foi parcialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto, após forte mobilização de entidades socioambientais, juristas e representantes dos povos e comunidades tradicionais. Dos 63 vetos aplicados, parte do Congresso articula agora a derrubada integral, o que pode representar grave retrocesso na legislação ambiental brasileira.
Entre os pontos mais sensíveis está a possibilidade de licenciamento por autodeclaração, que permitiria a aprovação automática, pela internet, de empreendimentos com médio potencial poluidor — incluindo barragens de rejeitos e obras de infraestrutura. A medida reduziria a exigência de estudos técnicos e consultas prévias às comunidades afetadas, contrariando princípios da Convenção 169 da OIT e da Constituição Federal.
Para a REPAM, qualquer tentativa de flexibilizar o licenciamento ambiental ignora os impactos diretos sobre os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais da Amazônia, que já enfrentam graves ameaças decorrentes de grandes projetos de mineração, energia e transporte.
“O licenciamento é uma das principais salvaguardas ambientais e sociais do país. Enfraquecê-lo significa colocar em risco vidas, territórios e o futuro da própria Amazônia”, alerta a equipe de Incidência da REPAM.
Nos últimos dias, o governo tem buscado articular apoio para a manutenção dos vetos. A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, destacou que seria um constrangimento para o Brasil sediar a COP30 em meio a um enfraquecimento de sua legislação ambiental.
Ainda assim, setores ligados ao agronegócio e à mineração pressionam pela derrubada dos vetos, alegando insegurança jurídica para empreendimentos econômicos. A REPAM reforça que proteger a Amazônia é proteger o clima global. A Rede reafirma seu compromisso de acompanhar de forma ativa o processo legislativo e de mobilizar, junto a suas organizações parceiras, uma resposta social e pastoral em defesa da ecologia integral e dos direitos dos povos amazônicos.