Povos indígenas da região do Tapajós mantêm, há quase uma semana, uma mobilização em Santarém (PA) em defesa de seus territórios e do rio Tapajós, diante de um decreto do governo federal que autoriza a concessão privada de vias navegáveis. A medida prevê a transferência à iniciativa privada da responsabilidade pela manutenção, dragagem e gestão do tráfego fluvial, sem que, segundo as comunidades, tenha havido consulta prévia, livre e informada.
A mobilização é liderada pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA), que representa 14 povos indígenas do Pará. As lideranças alertam que os projetos de dragagem ameaçam diretamente o rio Tapajós, os modos de vida tradicionais, os territórios indígenas e o equilíbrio socioambiental da Amazônia, em desacordo com a legislação brasileira e com compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, como a Convenção 169 da OIT.
Como forma de protesto e denúncia, os manifestantes ocupam uma instalação da empresa Cargill, em Santarém. Para os povos indígenas, a escolha do local simboliza a pressão exercida pelo agronegócio e por grandes cadeias de exportação de commodities sobre políticas públicas de infraestrutura que aprofundam a exploração dos territórios amazônicos.
“Não é possível falar em compromisso climático e defesa da Amazônia enquanto decisões são tomadas sem ouvir os povos que vivem e cuidam desses territórios”, afirmou a liderança indígena Auricelia Arapiun. Segundo ela, os povos exigem que o governo reconheça o erro e respeite os direitos garantidos, inclusive aqueles reafirmados durante a COP30, realizada em Belém.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que está comprometida com a realização de consultas prévias antes de qualquer intervenção relacionada à concessão da hidrovia do Tapajós e que o processo estaria em curso. Lideranças indígenas, no entanto, afirmam que as comunidades seguem sem garantias claras de participação efetiva e aguardam a presença do governo em uma assembleia presencial no território.
O rio Tapajós integra um corredor estratégico de escoamento de commodities agrícolas, especialmente soja e milho. Dados oficiais indicam que as hidrovias amazônicas movimentam dezenas de milhões de toneladas de carga por ano. Especialistas alertam que projetos como a dragagem do Tapajós, associados a outras obras de infraestrutura — como a ferrovia Ferrogrão — tendem a ampliar a pressão sobre territórios indígenas e áreas protegidas, intensificando o desmatamento, a grilagem de terras e conflitos socioambientais.
A REPAM-Brasil reafirma que qualquer política de infraestrutura na Amazônia deve respeitar os direitos dos povos originários, a consulta prévia, livre e informada, e os princípios da Ecologia Integral, colocando a vida, os territórios e o bem comum acima de interesses econômicos que aprofundam desigualdades e ameaças socioambientais.