O Brasil segue enfrentando um cenário alarmante de violência contra as mulheres. Em 2025, o país registrou 1.470 feminicídios — o maior número da série histórica. Mais de 63% das vítimas eram mulheres negras, evidenciando que a violência de gênero no Brasil é profundamente marcada por desigualdades raciais, sociais e territoriais. No mesmo ano, 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica, sendo que 71% das agressões ocorreram na presença de crianças e adolescentes, o que revela o caráter intergeracional dessa violência.
Nos últimos anos, avanços importantes foram registrados no campo da responsabilização. A Lei nº 14.994/2024 ampliou as penas para o crime de feminicídio, com punições que podem chegar a 40 anos de prisão. Também houve o fortalecimento de medidas protetivas, a ampliação do uso de monitoramento eletrônico de agressores e a tipificação de novas formas de violência psicológica, inclusive aquelas mediadas por tecnologias digitais e inteligência artificial.
Apesar desses avanços legais, especialistas e organizações da sociedade civil alertam: a violência contra as mulheres não será superada apenas com punição. É fundamental investir em prevenção, educação, autonomia e transformação das estruturas sociais que naturalizam o machismo, a misoginia e a violência contra mulheres e meninas especialmente negras, indígenas, quilombolas e periféricas.
Educação, ciência e formação desde cedo: caminhos concretos de proteção
Nesse sentido, políticas públicas voltadas à educação e à ciência cumprem um papel estratégico não apenas na inclusão social, mas também na prevenção da violência. Programas públicos têm buscado atuar de forma formativa, integradora e educativa junto a meninas e meninos, promovendo a sensibilização, a consciência crítica e a equidade de gênero desde a adolescência, como forma de enfrentar as raízes culturais da violência.
Inclusive, já há debates no âmbito educacional sobre a possibilidade de inclusão de conteúdos específicos nos currículos escolares para estudantes a partir dos 12 anos, voltados à educação em direitos humanos, equidade de gênero, combate ao machismo e prevenção da violência.
Os dados educacionais mostram avanços importantes. Entre 2013 e 2023, as matrículas femininas no ensino superior cresceram 138,6%, passando de 4,2 milhões para 10 milhões. Em 2023, as mulheres representavam 59,6% das pessoas concluintes do ensino superior. Ainda assim, seguem sub-representadas em áreas estratégicas como Engenharia e Computação, além de enfrentarem profundas desigualdades raciais: enquanto 29% das mulheres brancas possuem diploma de nível superior, apenas 14,7% das mulheres pretas e pardas alcançam esse patamar.
Na pós-graduação, embora as mulheres sejam maioria entre bolsistas de mestrado e doutorado, o chamado “efeito tesoura” persiste. Em 2024, as mulheres representavam apenas 42% da docência nos programas de pós-graduação do país. Diante desse cenário, é importante destacar que governos, universidades e organizações da sociedade civil têm ampliado editais, projetos e programas de inclusão educacional, profissionalizante e de empoderamento econômico, voltados especialmente a mulheres em situação de vulnerabilidade, desigualdade social e violações de direitos.
Programas públicos existem — mas chegam aos territórios?
Nos últimos anos, o Estado brasileiro retomou e ampliou programas voltados à inclusão de mulheres na ciência, na tecnologia e na inovação. Iniciativas como a Chamada Meninas nas Ciências Exatas, o Programa Futuras Cientistas, a Chamada Atlânticas e ações de capacitação em tecnologias da informação e comunicação (TICs) somam investimentos expressivos e milhares de mulheres beneficiadas, com foco especial em mulheres negras, indígenas e jovens da rede pública.
Esses programas representam oportunidades concretas de autonomia econômica, formação profissional e fortalecimento de trajetórias de vida. No entanto, permanece um desafio central: o acesso real dessas políticas às mulheres que vivem nos territórios amazônicos e em contextos de maior vulnerabilidade social.
Muitas mulheres que enfrentam a violência cotidiana — doméstica, institucional ou territorial — sequer têm acesso à informação sobre esses programas. Barreiras tecnológicas, dificuldades de deslocamento, ausência de políticas de acompanhamento local e falta de capilaridade institucional fazem com que as políticas públicas, muitas vezes, não alcancem quem mais precisa delas.
Transformar políticas públicas em instrumentos vivos de proteção
Debates como o encontro “Pela proteção das mulheres”, que reuniu autoridades, acadêmicos e representantes da sociedade civil, reforçam que o enfrentamento à violência de gênero exige articulação entre justiça, educação, ciência, políticas sociais e mobilização comunitária.
Para a REPAM, falar de proteção das mulheres na Amazônia é falar também de acesso a direitos, informação qualificada e políticas públicas que cheguem efetivamente aos territórios, respeitando suas realidades culturais, geográficas e sociais. Mais do que um discurso, a prevenção da violência passa por garantir que mulheres amazônicas tenham condições reais de estudar, pesquisar, trabalhar, inovar e construir autonomia econômica, sustentabilidade, empreendedorismo e participação social e política.
Transformar programas públicos e investir de forma contínua na educação e na implementação das políticas públicas para mulheres são caminhos fundamentais para romper ciclos de violência e construir uma sociedade mais justa, equitativa e livre de violência.