O governo federal lançou nesta segunda-feira (16) o novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima, estabelecendo a meta de reduzir entre 59% e 67% as emissões de gases de efeito estufa até 2035. O objetivo é alcançar a neutralidade climática até 2050, em alinhamento com o Acordo de Paris.
A iniciativa é coordenada pela Casa Civil, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), marcando uma atualização estratégica das políticas climáticas brasileiras, cuja primeira versão foi publicada em 2008.
Enfrentamento da crise climática e proteção da vida
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a redução das emissões e o fortalecimento da capacidade de adaptação são fundamentais para enfrentar os impactos já sentidos em todo o país.
“Reduzir emissões e construir resiliência significa proteger a vida de quem já sofre com as chuvas intensas, secas e ondas de calor cada vez mais frequentes.”
O plano reconhece que a crise climática já está em curso e exige respostas estruturais que combinem mitigação dos danos com adaptação dos territórios e populações mais vulneráveis.
Estrutura do Plano Clima
O Plano está organizado em três eixos principais:
- Mitigação: redução das emissões de gases de efeito estufa
- Adaptação: preparação de cidades e ecossistemas para os impactos climáticos
- Estratégias transversais: integração de políticas públicas e ações estruturantes
Entre os princípios orientadores estão o desenvolvimento sustentável, a transição justa e a justiça climática — elementos centrais também para o trabalho da REPAM nos territórios amazônicos.
Territórios e populações no centro da agenda
O plano incorpora iniciativas voltadas à agricultura familiar, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, além de políticas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo ambiental.
Essa abordagem reforça a necessidade de reconhecer que os impactos da crise climática não são distribuídos de forma igual, atingindo de maneira mais intensa aqueles que historicamente menos contribuíram para o problema — realidade amplamente vivida na Amazônia.
Recursos e implementação
Para 2026, o Plano prevê um orçamento de R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis do Fundo Clima. Desde 2023, já foram destinados mais de R$ 52 bilhões para ações relacionadas à agenda climática.
Um passo importante — e os desafios permanecem
O lançamento do Plano Clima representa um avanço na retomada da agenda ambiental brasileira no cenário internacional. No entanto, sua efetividade dependerá da implementação concreta das ações, da garantia de participação social e do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e proteção dos territórios.
Para a REPAM, é fundamental que esse processo esteja conectado com a realidade dos povos amazônicos, assegurando que as políticas climáticas promovam não apenas a redução de emissões, mas também a defesa da vida, dos direitos e dos territórios.