O Ministério dos Transportes deve anunciar nesta terça-feira (31) a retomada das obras de manutenção da BR-319, rodovia que liga o estado do Amazonas ao restante do país. Sem intervenções desde julho de 2024, a estrada volta ao centro do debate público em um contexto de mudanças na legislação ambiental e de crescente pressão sobre os territórios amazônicos.
A paralisação das obras ocorreu após decisão judicial obtida pelo Observatório do Clima, que suspendeu os serviços em 2024. No entanto, com as alterações promovidas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovadas em novembro do mesmo ano, a exigência de licenciamento para obras de manutenção em estruturas já existentes foi flexibilizada, permitindo a retomada das intervenções sem novas autorizações ambientais.
A BR-319 é considerada estratégica por setores que defendem a integração logística do Amazonas, especialmente diante das dificuldades de acesso terrestre à região. Por outro lado, organizações socioambientais, pesquisadores e lideranças dos territórios alertam para os riscos associados à reativação da rodovia, como o avanço do desmatamento, a grilagem de terras e o aumento de conflitos socioambientais.
Historicamente, grandes obras de infraestrutura na Amazônia têm sido acompanhadas por processos de ocupação desordenada e pressão sobre povos indígenas, comunidades tradicionais e áreas de floresta preservada. Nesse sentido, a retomada das obras da BR-319 exige atenção redobrada quanto à garantia de direitos, à proteção dos territórios e ao cumprimento de salvaguardas socioambientais.
A rodovia, asfaltada na década de 1970, apresenta hoje extensos trechos em condições precárias, especialmente durante o período de chuvas, dificultando o deslocamento de pessoas e o escoamento de mercadorias. Ainda assim, a discussão sobre sua manutenção e possível pavimentação segue marcada pela tensão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Diante desse cenário, a REPAM-Brasil reforça a importância de que qualquer intervenção na região amazônica seja acompanhada de diálogo com os povos e comunidades locais, transparência nos processos e compromisso com a justiça socioambiental. A Amazônia não pode ser vista apenas como um corredor logístico, mas como um território de vida, diversidade e direitos que precisam ser respeitados e protegidos.