A REPAM-Brasil acompanha com preocupação a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de novos projetos que representam retrocessos à proteção socioambiental no país. Em meio à chamada “Semana do Agro”, parlamentares aprovaram medidas que fragilizam áreas protegidas da Amazônia e impõem novas limitações à atuação da fiscalização ambiental.
Entre os projetos aprovados está o PL 2486/26, que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, abrindo caminho para a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e favorecendo a viabilização da Ferrogrão. A proposta prevê a redução de cerca de 486 mil hectares da unidade de conservação, território historicamente ameaçado pela grilagem, pelo avanço do desmatamento e pela pressão de grandes empreendimentos de infraestrutura.
Além disso, a Câmara também aprovou mudanças nas regras de fiscalização ambiental, restringindo a atuação do Ibama. Embora o texto mantenha a possibilidade do uso de imagens de satélite como prova de infrações ambientais, passa a exigir notificação prévia dos responsáveis antes da aplicação de medidas cautelares, o que, segundo especialistas, pode dificultar ações rápidas contra crimes ambientais.
As medidas ocorrem em um contexto de crescente pressão sobre os territórios amazônicos e levantam preocupações quanto ao enfraquecimento da proteção ambiental em um momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP30, em Belém.
Para a REPAM-Brasil, iniciativas que flexibilizam a proteção de florestas, reduzem áreas protegidas e dificultam a fiscalização ambiental representam ameaças não apenas à biodiversidade, mas também aos povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhas e populações que dependem diretamente da floresta para viver.
A Rede reforça a importância de que decisões sobre grandes empreendimentos e mudanças em unidades de conservação sejam realizadas com ampla transparência, participação social, escuta das populações afetadas e respeito aos princípios da Ecologia Integral, defendidos pela Igreja na Amazônia.
O avanço de propostas que fragilizam a legislação ambiental acende um alerta sobre os riscos de aprofundamento dos conflitos socioambientais e do aumento do desmatamento em territórios já historicamente pressionados por interesses econômicos.