A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) participou, nesta semana, de uma reunião de articulação promovida no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O encontro reuniu representantes de diversas pastorais, organismos e instituições parceiras para discutir os próximos passos da implementação das ações previstas no acordo.
Com abrangência em todo o território nacional, o acordo tem como objetivo fortalecer a promoção dos direitos fundamentais, ampliar o acesso à Justiça e contribuir para a redução do déficit de cidadania em comunidades em situação de vulnerabilidade social, por meio de uma atuação articulada entre a Justiça do Trabalho e as instituições religiosas.
Entre as iniciativas previstas estão a implementação de ações de Justiça Itinerante, a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), a promoção do trabalho decente, a capacitação de agentes multiplicadores em direitos humanos e trabalhistas, além do apoio a projetos voltados à dignidade do trabalho no sistema prisional e à ressocialização de pessoas egressas.
O acordo reconhece a capilaridade das organizações religiosas e sua presença histórica junto às populações mais vulnerabilizadas, propondo que seus espaços comunitários possam contribuir para aproximar os serviços públicos e do Poder Judiciário das pessoas que enfrentam barreiras geográficas, sociais e digitais no acesso aos seus direitos.
A participação da REPAM-Brasil nesse processo se dá em razão de sua atuação nos territórios amazônicos e de sua parceria institucional com a CNBB. A Rede foi convidada a integrar o diálogo e contribuir na construção das estratégias de implementação do acordo, especialmente nas pautas que dialogam com os desafios vividos pelas populações da Amazônia e demais comunidades tradicionais.
A reunião também marcou o início da definição dos temas prioritários e das responsabilidades das diferentes instituições e pastorais envolvidas, que atuarão de forma complementar em âmbito local, regional e nacional. A proposta é que cada organização contribua a partir de sua experiência e campo de atuação, fortalecendo uma rede de cooperação em defesa da cidadania, da inclusão e dos direitos humanos.
Mais do que uma iniciativa voltada a um território específico, o acordo representa um esforço conjunto para fazer com que o acesso à justiça e aos direitos fundamentais alcance todas as pessoas, especialmente aquelas que historicamente permanecem à margem das políticas públicas e dos serviços essenciais.