A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) está acompanhando o XII Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), realizado em Puyo, na Amazônia equatoriana, um dos principais espaços de encontro, articulação e mobilização dos povos e organizações da Pan-Amazônia. Istélia Folha e Iremar Ferreira, integrantes da REPAM-Brasil, estão presentes no Fórum, acompanhando os debates e as construções coletivas em torno da defesa dos territórios, dos direitos dos povos e da vida na Amazônia.

Durante a programação, povos indígenas e organizações da região reafirmaram a defesa da autodeterminação, dos governos próprios e da proteção integral dos territórios, diante do avanço das ameaças socioambientais que atingem a Amazônia.

Um dos momentos de destaque ocorreu em 20 de agosto, com a celebração dos três anos da Consulta Popular, reforçando a importância de transformar os compromissos construídos coletivamente em ações concretas nos territórios e de continuar exigindo o cumprimento dos acordos e mandatos estabelecidos pelos próprios povos amazônicos.

Durante a atividade, também foi realizada a leitura do Mandato do Espaço Autônomo, documento que reúne reivindicações, princípios e propostas construídas a partir da experiência, da organização e das lutas dos povos da Amazônia.

O mandato recupera um processo de articulação construído ao longo dos anos. Entre seus antecedentes está o encontro realizado nos dias 16 e 17 de agosto de 2016, quando representantes de diferentes povos e territórios se reuniram para avançar na construção de uma agenda política, econômica e social para a Pan-Amazônia.

Um dos princípios reafirmados é que os povos amazônicos habitam, governam e protegem seus territórios desde tempos ancestrais, a partir de formas próprias de organização, espiritualidade, economia e relação com a natureza.

Nesse sentido, o documento destaca que os direitos coletivos e territoriais dos povos não surgem a partir do reconhecimento dos Estados, mas são anteriores a eles.

A Amazônia é reafirmada como um território vivo, fundamental para a biodiversidade e para o equilíbrio climático do planeta. Ao mesmo tempo, os participantes alertam para a gravidade das ameaças enfrentadas atualmente pelos povos, comunidades e seus territórios.

Entre elas estão o extrativismo legal e ilegal, a exploração petrolífera, a mineração, o narcotráfico e outras economias ilegais, a expansão de estradas e grandes projetos de infraestrutura, além dos impactos cada vez mais intensos das mudanças climáticas.

Diante desse cenário, os povos alertam para o risco de a Amazônia alcançar um ponto de não retorno e defendem respostas urgentes que coloquem a proteção da vida e dos territórios no centro das decisões políticas, econômicas e ambientais.

Entre as reivindicações apresentadas está o reconhecimento e o fortalecimento dos governos próprios dos povos, das economias comunitárias e de seus sistemas de conhecimento, além da defesa de uma transição justa que respeite as diferentes realidades amazônicas.

O mandato também reivindica medidas de reparação e restauração integral dos territórios afetados por atividades econômicas e empreendimentos que provocaram degradação ambiental, conflitos e violações de direitos.

A autodeterminação é reafirmada como um direito dos povos, reconhecido internacionalmente e exercido por meio de seus sistemas próprios de governo, línguas, culturas, espiritualidades e formas de relacionamento com seus territórios.

Nesse processo, a participação dos povos nas decisões que impactam suas vidas deve ocorrer de maneira efetiva, desde a formulação das políticas até sua implementação e acompanhamento, estabelecendo mecanismos permanentes de diálogo entre povos e Estados.

Outro aspecto destacado é que a existência dos povos amazônicos não está limitada pelas fronteiras estabelecidas pelos Estados nacionais. Diversos povos vivem em territórios atravessados por dois ou mais países e mantêm vínculos familiares, culturais, espirituais, econômicos e políticos que antecedem essas divisões.

Por isso, o mandato reivindica o reconhecimento e a garantia do livre trânsito dos povos indígenas através das fronteiras estatais, preservando seus vínculos territoriais e comunitários.

Também é defendida a titulação e a segurança jurídica integral dos territórios, respeitando sua continuidade e evitando processos de fragmentação territorial. Os participantes ressaltam que os territórios indígenas não podem ser subordinados a interesses empresariais ou econômicos.

O documento também reivindica a proteção dos territórios diante de concessões, projetos e atividades que possam ameaçá-los, reforçando a necessidade de garantir os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades amazônicas.

Os povos reunidos no XII FOSPA defendem ainda que seus planos de vida, sistemas próprios de ordenamento e prioridades territoriais sejam reconhecidos como instrumentos fundamentais para orientar políticas públicas, iniciativas de cooperação e demais ações desenvolvidas nos territórios.

Outro ponto é a exigência do cumprimento integral das decisões e sentenças relacionadas aos direitos dos povos e à proteção territorial, incluindo determinações de instâncias nacionais e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Mais do que reconhecer direitos formalmente, o chamado é para que os Estados adotem medidas concretas para garantir sua implementação, promover a reparação diante das violações e estabelecer garantias de não repetição.

A presença de Istélia Folha e Iremar Ferreira no XII FOSPA reforça o acompanhamento da REPAM-Brasil aos espaços de escuta, diálogo e articulação entre povos, comunidades, movimentos e organizações comprometidos com a defesa da Pan-Amazônia.

As discussões realizadas no Fórum reforçam uma mensagem central: proteger a Amazônia passa necessariamente por reconhecer e respeitar os povos que historicamente habitam, governam e cuidam de seus territórios.

Ao reafirmar a autodeterminação, o autogoverno e os direitos territoriais, os povos amazônicos também apontam caminhos para enfrentar a crise climática e socioambiental a partir de seus conhecimentos, modos de vida e formas próprias de organização.