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A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH),Justiça nos Trilhos e Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá lançam na tarde de hoje (09/05), em Brasília, no Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, o relatório “PIQUIÁ FOI À LUTA: Um balanço do cumprimento das recomendações para abordar as violações aos direitos humanos relacionadas à indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia, Brasil.”
O documento, resultado da parceria entre as organizações, apresenta uma análise sobre o grau de efetivação das 39 recomendações feitas em relatório de 2011 aos atores públicos e privados direta e indiretamente relacionados com o contexto de violações de direitos verificado no município maranhense.
Na região de Açailândia, onde se encontra a comunidade de Piquiá, segundo o relatório, as indústrias da mineração e da siderurgia persistem na violação de direitos e os agentes públicos e privados seguem na omissão de suas responsabilidades. O caso de Piquiá é emblemático sobre as consequências dramáticas do modelo de desenvolvimento que tem colocado os interesses econômicos acima dos direitos humanos e deve ser um incentivo para pensar um modelo alternativo que permita a satisfação plena dos direitos de todos.
Para os moradores de Açailândia, o documento mostra que a comunidade não está passiva diante dos casos de omissão. “As empresas agem segundo o princípio de que as pessoas não conhecem seus direitos e não estão organizadas para lutar por eles. A gente escolheu não aceitar o papel de cidadãos de segunda classe que as empresas quiseram nos impor e foi por isso que conseguimos algumas conquistas. A história de Piquiá mostra que as tragédias de Mariana e de Brumadinho não são casos isolados mas sim o resultado de um padrão de conduta que precisa mudar urgentemente”, destacou Joselma Alves de Oliveira, da Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá.
Segundo a FIDH e Justiça nos Trilhos, em 74,4% das recomendações documentadas em 2011 não foi identificado nenhum avanço em relação ao que foi recomendado, o que significa que nenhuma das violações de direitos humanos documentadas tem sido reparada integralmente. “Enquanto a reparação pelas empresas são feitas exclusivamente com a finalidade de evitar sanções sociais, econômicas, de reputação e de outra índole, e que o Estado Brasileiro não seja capaz de monitorar e sancionar as violações, o Brasil não estará à altura dos padrões de conduta empresarial responsável da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/ OCDE”, afirmou Maria Isabel Cubides, representante da FIDH.
O relatório foi também lançado ontem (08/05), em São Luiz/MA, em uma coletiva de imprensa. Diante dos escassos avanços concretos, este documento se apresenta não somente como um instrumento de denúncia como também marca um ponto de partida para uma série de ações de incidência e comunicação que permitirão uma maior visibilidade internacional a esta problemática e evitar, sobretudo, que as numerosas situações de abuso identificadas se repitam.
Confira o relatório no íntegra: Relatório PIQUIA 2019