Foto: Luis Miguel Modino
O Conselho Indigenista Missionario/Cimi do regional Norte 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/CNBB emitiu, no último domingo (16/02), um posicionamento da instituição acerca da atual conjuntura. O texto é resultado da quadragésima assembleia regional do Cimi Regional Norte 1, realizada no Centro de Formação Xare, em Manaus.
Estiveram presentes na atividade as equipes locais, assessorias e coordenação do CIMI Norte I; o secretariado nacional do CIMI; entidades da sociedade civil; pastorais sociais; superiores e superioras de congregações religiosas; a Rede Eclecial Pan-Amazônica/REPAM-Brasil; bispos do Regional Norte I da CNBB e representantes dos povos indígenas.
De acordo com o texto, a organização destaca as violações dos direitos indígenas e as agressões à Amazônia. “Soma-se a isto o atual conjunto de ofensivas à vida e aos direitos dos povos indígenas elaboradas pelo governo federal, tais como o PL 191/2020, que é uma carta em branco para a exploração mineral e dos recursos hídricos nos territórios indígenas”, afirma a nota.
Confira o texto na íntegra:
Terra, água e territórios: os povos indígenas têm o direito de viver
Posicionamento da 40ª Assembleia Regional do Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Norte I
Cada vez mais perigosa, ameaçadora e conflitiva. Esta é a realidade nas aldeias relatada pelas lideranças indígenas dos estados do Amazonas e de Roraima por ocasião da 40ª Assembleia Regional do CIMI Norte I, em Manaus, entre os dias 14 a 16 de fevereiro. Indagam se retornam os tempos sombrios vividos por seus pais e avós durante a ditadura militar.
Presentes as equipes locais, assessorias e coordenação do CIMI Norte I; o secretariado nacional do CIMI; entidades da sociedade civil; pastorais sociais; superiores e superioras de congregações religiosas; a Rede Eclecial PanAmazônica – REPAM; bispos do Regional Norte I da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e representantes dos povos indígenas, constatamos o desserviço prestado pelo governo federal aos povos indígenas, ao Brasil e ao futuro, que se concretiza com as violações dos direitos indígenas e com as agressões à Amazônia, que se manifesta com:
- A paralização das demarcações e retrocessos nos procedimentos administrativos de reconhecimento de Terras Indígenas;
- O recrudescimento do discurso anti-indígena, de ódio e preconceito;
- A negação da identidade e do direito à autodeterminação dos povos;
- O aumento das invasões dos territórios indígenas, para atividades ilegais de garimpo, exploração madeireira, pesca, caça e saque de outros recursos naturais;
- O desmatamento, a grilagem e o loteamento de Terras Indígenas;
- Os assassinatos, ataques e ameaças à vida de indígenas, agentes indigenistas e defensores e defensoras dos direitos humanos;
- O desrespeito à organização social dos povos indígenas e sua representatividade;
- O avanço de projetos, empreendimentos e atos administrativos e legislativos sem o respeito ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé;
- A precarização das políticas públicas direcionadas aos povos e comunidades indígenas;
- A proibição do atendimento público a povos indígenas em terras não demarcadas;
- O desmonte técnico e orçamentário da FUNAI e seu aparelhamento a serviço de setores de interesses contrários aos povos indígenas;
- A indicação de pessoas desqualificadas e sem o devido processo de consulta para cargos de chefia de órgãos indigenistas oficiais;
- O enfraquecimento de conselhos e espaços de controle social;
- O avanço do proselitismo religioso fundamentalista agressor das culturas indígenas;
- A ameaça do extermínio dos povos indígenas em isolamento mediante a fragilização das Frentes de Proteção da FUNAI e a sinalização com a perspectiva do contato forçado, com a nomeação de um pastor fundamentalista para a coordenação da CGIIRC (Coordenação Geral de Índios Isolados de Recente contato);
Soma-se a isto o atual conjunto de ofensivas à vida e aos direitos dos povos indígenas elaboradas pelo governo federal, tais como o PL 191/2020, que é uma carta em branco para a exploração mineral e dos recursos hídricos nos territórios indígenas; e a utilização da tese do Marco Temporal para a devolução de 17 processos de demarcação de Terras Indígenas pelo Ministro da Justiça à FUNAI, com a clara intenção de prejudicar os povos e a efetivação de seus direitos territoriais.
O CIMI e os povos indígenas são antigos conhecidos das estratégias de ataque, criminalização e deslegitimação utilizadas pelos setores mais gananciosos e inescrupulosos da sociedade brasileira, que agora estão plenamente representados no poder executivo. Não nos deixaremos intimidar nesses tempos de brutalidade, hipocrisia e rudeza que, temos certeza, serão passageiros.
Seguiremos firmes em nossa missão a serviço da vida e do futuro dos povos indígenas, confirmada nas palavras do Papa Francisco, na Exortação Apostólica Pós-Sinodal “Querida Amazônia”, lembradas pelos bispos do Regional Norte I da CNBB na nota “Solidariedade e Compromisso”:
“Às operações econômicas, nacionais ou internacionais, que danificam a Amazônia e não respeitam o direito dos povos nativos ao território e sua demarcação, à autodeterminação e ao consentimento prévio, há que rotulá-las com o nome devido: injustiça e crime. Quando algumas empresas sedentas de lucro fácil se apropriam dos territórios, chegando a privatizar a própria água potável, ou quando as autoridades deixam mão livre a madeireiros, a projetos minerários ou petrolíferos e outras atividades que devastam as florestas e contaminam o ambiente, transformando-se indevidamente as relações econômicas e tornam-se um instrumento que mata (…)” (QA, 14).
Frente a exclusão de todos e todas que não estão representados no seleto grupo de privilegiados insensíveis que estão no poder, empenhados em destruir a vida, a natureza e os direitos cidadãos fundamentais, convidamos a compartilhar da nossa visão de que lutar pelo bem dos indígenas é lutar pelo bem de todos e todas, deles, de nós e do mundo.
A causa indígena é de todos nós!
Centro de formação Xare, 40ª Assembleia Regional do CIMI Norte I
Manaus, 16 de fevereiro de 2020