Após 12 anos de tramitação, a Lei do Mar (PL 6.969/2013) foi finalmente aprovada na Câmara dos Deputados, representando uma vitória histórica para a proteção dos oceanos brasileiros e para a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, bem como o Grupo de Trabalho (GT) Mar.
A proposta, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, foi relatada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), coordenador do GT Mar da Frente Ambientalista. Sua aprovação marca um passo decisivo para a governança e sustentabilidade dos mares, diante das crescentes ameaças de exploração econômica, poluição e crise climática.
A nova legislação irá promover uma gestão integrada entre os diversos setores que atuam na costa brasileira, como a pesca, a exploração de petróleo e gás, a mineração e a geração de energia. Entre os principais avanços, destaca-se a criação do Planejamento Espacial Marinho (PEM), que visa ordenar as atividades no oceano de maneira estratégica, respeitando os limites ambientais e assegurando a conservação dos ecossistemas marinhos.
Durante os mais de dez anos de debate, a proposta enfrentou resistência de setores como a pesca industrial e a Marinha, que temiam perder autonomia sobre a gestão dos oceanos. No entanto, com a liderança do deputado Túlio Gadêlha, um intenso trabalho de articulação foi realizado para garantir um texto equilibrado, que assegura a proteção dos mares sem comprometer a segurança jurídica dos setores produtivos.
A aprovação da Lei do Mar é um marco para a defesa do meio ambiente, refletindo a urgência em implementar políticas públicas eficazes para a preservação do nosso ecossistema marinho. A luta incansável da Frente Parlamentar Ambientalista e do GT Mar pela aprovação dessa legislação ressalta a importância da cooperação entre diferentes setores e a determinação de garantir a sustentabilidade para as futuras gerações.
A REPAM-Brasil, em sua missão de promover a ecologia integral e a defesa dos direitos ambientais, parabeniza todos os envolvidos nessa conquista e reafirma seu compromisso com a proteção dos oceanos e a preservação da vida marinha.