Texto e imagem: Comunicação CPT Rondônia
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Com o objetivo de debater a situação atual do processo de regularização territorial do quilombo Forte Príncipe da Beira (localizado no município de Costa Marques/RO) por parte do INCRA, a comunidade se reuniu na última terça-feira (30 de abril), em convocação da Associação Quilombola do Forte – ASQFORTE.
Na reunião, realizada de forma híbrida, estiveram por meio presencial e virtual representantes do Ministério Público Estadual, Instituto do Patrimônio Histórico (IPHAN), Divisão de regularização territorial quilombola do INCRA, Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, Comissão Pastoral da Terra (CPT) Rondônia e uma representante da Secretaria Estadual de Educação.
Além da pauta da regularização do território, também foi discutida a situação da área de Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Serra Grande, localizada no mesmo município abrangendo áreas da comunidade, e suas implicações nos processos de reivindicação e titulação do território quilombola. A comunidade ainda colocou em pauta as estratégias de fortalecimento da preservação dos patrimônios históricos do Forte Príncipe da Beira, e a realização da Festa tradicional do Divino Espírito Santo.
Segundo a comunidade, a situação da Reserva Serra Grande é um dos principais questionamentos, pela ausência de consulta no seu processo de criação, do ano de 2018. Neste processo, foi detectado que há uma sobreposição da área de reserva ao território quilombola, ainda em fase de regularização. A situação já trouxe diversos problemas com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), como a dificuldade de instalação de energia elétrica na comunidade, por caracterizar área de Proteção Ambiental, diante do parecer da Coordenadoria de Unidades de Conservação.
O processo implica em sérias preocupações da comunidade acerca de seus limites, acesso de mapas, e dúvidas sobre suas situações territoriais para regularização e reconhecimento da comunidade quilombola do Forte. A comunidade também questionou o INCRA sobre a transparência do andamento do seu processo de titulação.
Conforme a situação urgente colocada, o Promotor de Justiça, Dr. Maiko Cristhyan, se comprometeu a encaminhar a demanda ao Procurador-Geral do MP e convocar uma segunda reunião com os órgãos, em razão da ausência da SEDAM e MPF, que não retornaram o convite de reunião pela ASQFORTE. Segundo informações do técnico responsável pela regularização quilombola do INCRA, nem o órgão foi consultado sobre a criação da RDS Serra Grande.
Além disso, foi denunciada uma série de calúnias divulgadas por redes sociais, que acusam a comunidade de travar o processo de cascalhamento e patrolamento da Estrada Mario Nonato – RO 478, citando-se fatos inverídicos do processo real de solicitação da recuperação da estrada. A Associação Quilombola defende o melhoramento da estrada, reafirmando que ocorra com respeito aos parâmetros legais para os procedimentos, sem danos à comunidade.
Segundo esclarecimentos feitos pela superintende do IPHAN em reunião, não houve nenhum processo interno dentro do órgão apresentado pelo DER solicitando procedimentos para que o pedido fosse encaminhado, em que pese a fragilidade da superintende ficar sabendo por mídias sociais, demonstrando que não houve respeito do DER com a competência federal do IPHAN.
Mesmo assim, a representante se colocou à disposição e esclareceu que será favorável às demandas da comunidade, mas não aceitará ações deliberadas e sem processo interno que configure impactos ao patrimônio, esclarecendo que, para a preservação do patrimônio e o atendimento à demanda de melhoramento da estrada, é necessário o respeito aos trâmites legais para o processo. Também foi evidenciada a necessidade de estudo antropológico ou licenciamento ambiental, em quaisquer que sejam as obras de impactos.
Portanto, foi ressaltado que a comunidade está assegurada pelo direito a consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, para ser respeitado o direito a informações prévias sobre quaisquer tomadas de decisões que infiram impactos diretos e indiretos à sua autonomia.
É neste sentido que a Comissão Pastoral da Terra se coloca em solidariedade e contra as calúnias feitas contra a Associação Quilombola do Forte – ASQFORTE, por acompanhar a história de resistência deste povo quilombola lutador, que sobrevive no epicentro de interesses capitalistas, ligados ao agronegócio e o anseio por total desterritorialização e acreditar que a harmonia da comunidade se faz quando os e as quilombolas ecoam suas vozes.
Leia a Carta de Repúdio:
