Promotora de justiça, Mônica Rei Moreira, durante a formação online. Foto: Arquivo REPAM
Nesta terça-feira (13), dia em que comemorou-se os 31 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Rede Eclesial Pan-Amazônica REPAM-Brasil realizou a última etapa da formação Cuidando da Casa Comum: Defesa e Proteção de Crianças e Adolescentes.
Proteção integral, direitos da infância e juventude e o papel social da Igreja foram alguns dos assuntos abordados na quarta etapa da formação, que teve como tema “participação da Igreja na proteção e defesa de crianças e adolescentes”.
Mônica Rei Moreira Freire, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, convidou os participantes a refletirem sobre as obrigações e responsabilidades na proteção e defesa de crianças e adolescentes e afirmou que “a Igreja, como um local de ensinamentos cristãos e obedecendo aos princípios da ética cristã, também possui responsabilidade nessa proteção”.
A promotora destaca que a Igreja se tornou responsável por diversas ações sociais visando prestar assistência a comunidade em geral e a classifica como uma interlocutora, entre o Estado e a sociedade. “A igreja tem uma grande confiança da sociedade e, com a relação de confiança construída entre instituição e a sociedade, os momentos de reuniões, tornaram-se espaços de fornecimento de informações, de campanhas educativas, de discussões de direitos”, ressaltou Mônica.
Ciclo de Formação
Foto: Arquivo REPAM
Em junho, a REPAM-Brasil iniciou o processo formativo “Cuidando da Casa Comum: Defesa e Proteção de Crianças e Adolescentes”. A primeira etapa da formação foi conduzida pelo promotor de justiça e integrante da Comissão de Justiça 8 e Paz da CNBB N2, Nadilson Portilho, que, durante o encontro, falou sobre o arcabouço jurídico e a legislação.
O segundo encontro debateu o tema “Defesa e proteção: conceitos e perspectivas”. A juíza titular do trabalho de Altamira/PA e mestra em Direito e Políticas Públicas, Elinay Almeida Ferreira, refletiu com os participantes sobre a importância da proteção integral à criança e ao adolescente e o papel da família, do Estado e da comunidade. Ainda em junho, os cursistas discutiram “Redes de Proteção e Sistemas de Garantia de Direitos”.
Paulo Martins, coordenador de articulação da REPAM-Brasil, conta que as formações foram uma oportunidade de tornar pública a preocupação e cuidado da REPAM-Brasil com as crianças e adolescentes, especialmente na Amazônia.
“O processo foi fruto das reflexões e lançamento da Política de Proteção Infantil da Rede, buscando oferecer formação e capacitar as lideranças, agentes de pastoral e pessoas ligadas à REPAM-Brasil para o cuidado e defesa deste público. Agora iniciamos uma nova etapa que é a garantia dos direitos, atenção às nossas práticas e cuidado para com as crianças e adolescentes. Missão que será acompanhada pelo Comitê de Proteção da REPAM-Brasil”, destaca o coordenador.
Clique aqui e conheça a Política de Proteção Infantil da REPAM-Brasil
Aniversário do ECA
O ECA é um conjunto de normas e regras jurídicas no âmbito brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, sendo considerado um marco legal e regulatório dos direitos humanos. Fruto de uma construção coletiva, o ECA completou 31 anos de existência nesta terça-feira (13) com importantes conquistas e muitos desafios.
Comunicação REPAM-Brasil