Imagem: Arquivo pessoal Eduardo Soares Articulador REPAM COP30 na ocupação (30/01/2025)
O Pará é o segundo maior estado do Brasil, com um território imenso que abrange florestas, rios e comunidades espalhadas por locais de difícil acesso. Em muitas dessas regiões, a única forma de chegar é por barco ou avião. Diante dessa realidade, o governo estadual criou, há mais de 40 anos, um sistema especial para garantir que os jovens dessas áreas pudessem estudar: o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e sua versão voltada para os povos indígenas, o SOMEI.
O SOME e o SOMEI funcionam de forma diferenciada. Como não há professores suficientes para ficarem permanentemente em cada comunidade, o ensino é feito em módulos: a cada 45 dias, dois professores vão até a comunidade para dar aulas de determinadas disciplinas, como Matemática e Física. Depois, novos professores chegam para ensinar outras matérias, e assim por diante. Esse modelo garante que, ao longo do ano, os alunos tenham acesso a todas as disciplinas do currículo.
Para tornar essa jornada viável, o governo do estado oferecia uma gratificação de 180% sobre o salário base dos professores, ajudando a cobrir despesas como transporte, alimentação e material didático. Afinal, dar aula em comunidades tão isoladas exige um grande esforço logístico e pessoal.
O Que Mudou com a Lei 10.820/2024?
No final de 2024, o governador Helder Barbalho (MDB) enviou para a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) um projeto de lei que fez mudanças profundas na carreira dos professores estaduais. Uma dessas mudanças atingiu diretamente os profissionais do SOME e do SOMEI.
A gratificação de 180% foi extinta e substituída por uma nova tabela de valores, que vai de R$ 1.000 a R$ 7.000, de acordo com a “complexidade de acesso” das escolas. Porém, quem define essa complexidade e o valor exato da gratificação é o próprio governo estadual, sem critérios claros e sem a participação dos professores e comunidades afetadas.
Essa mudança gerou revolta entre os educadores e povos indígenas. Sem a gratificação justa, muitos professores podem desistir de dar aulas nas comunidades mais distantes, deixando milhares de estudantes sem acesso à educação.
A Ocupação da SEDUC e a Resistência Indígena
Diante da falta de diálogo do governo e da maneira como a lei foi aprovada sem consulta às comunidades afetadas, indígenas de diversas etnias e educadores iniciaram um movimento de resistência.
Desde 15 de janeiro de 2025, cerca de 300 indígenas de 20 povos ocuparam a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) em Belém. Hoje, 30 de janeiro, a ocupação já dura 15 dias. Além dos indígenas, educadores e outros movimentos sociais também aderiram à mobilização, e os professores da rede estadual entraram em greve.
Durante a ocupação, os manifestantes enfrentaram dificuldades como o corte de energia no prédio e o uso de spray de pimenta pela Polícia Militar para tentar dispersar o protesto. Ainda assim, seguem firmes, exigindo a revogação da Lei 10.820/2024 e a exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares – ex-ministro da Educação do governo Temer e ex-secretário de Educação de São Paulo na gestão João Doria.
O Que Está em Jogo?
A luta contra a Lei 10.820/2024 não é apenas sobre salários. Ela envolve o direito à educação de milhares de estudantes indígenas, quilombolas e ribeirinhos, que dependem do SOME e do SOMEI para estudar. Além disso, a maneira como a lei foi aprovada, sem debate público e sem consulta às comunidades afetadas, desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito dos povos indígenas de serem consultados sobre decisões que impactam suas vidas.
A REPAM se posiciona ao lado dos povos indígenas e comunidades tradicionais nesta luta, reafirmando que a Amazônia não pode ser silenciada. A educação é um direito fundamental, e qualquer tentativa de precarizá-la deve ser combatida com firmeza e resistência.
O movimento pela revogação da Lei 10.820/2024 continua. As comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas seguem ocupando a SEDUC e buscando apoio da sociedade para garantir que suas vozes sejam ouvidas. A REPAM seguirá acompanhando a mobilização e denunciando qualquer tentativa de violação dos direitos desses povos.
“O clamor da terra e o clamor dos pobres são o mesmo clamor!”