Segunda entrevista da série especial da REPAM-Brasil na Semana dos Direitos Humanos
Na Semana dos Direitos Humanos, a REPAM-Brasil apresenta uma série de entrevistas com vozes que atuam diretamente na defesa dos territórios e das vidas na Amazônia. Nesta segunda conversa, ouvimos Alane Luzia, advogada popular da Terra de Direitos, que há anos acompanha casos de violações sofridas por defensoras e defensores de direitos humanos, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais da região.
Alane integra o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e também a Comissão Permanente de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos e de Enfrentamento à Criminalização dos Movimentos Sociais do CNDH, onde atua na incidência por justiça e proteção integral.
Em um contexto em que a Amazônia segue como um dos territórios mais perigosos do mundo para quem protege a floresta, a especialista chama atenção para o avanço da criminalização de lideranças, as lacunas persistentes nos programas de proteção do Estado e o papel fundamental das estratégias comunitárias e de resistência que garantem que a vida siga resistindo na região.
A Terra de Direitos acompanha diversos casos de violações na Amazônia. O que os dados e experiências mais recentes revelam sobre o cenário atual de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos na região?
Os casos que acompanhamos na Amazônia mostram que a região continua sendo um dos lugares mais perigosos do mundo para quem defende direitos humanos, especialmente a terra, o território e o meio ambiente. O estudo Na Linha de Frente, produzido pela Terra de Direitos em parceria com a Justiça Global, registrou 486 casos de violência entre 2023 e 2024, e mais de 80% das vítimas são defensoras e defensores ambientais. Mesmo com uma queda em 2024, os números continuam altos. Em 2023, por exemplo, houve 30% mais casos do que em 2022, o que revela que a violência segue muito presente no cotidiano das lideranças.
A região Norte concentra 1 em cada 3 casos, e o Pará — estado que recebeu a COP30 — é o estado com mais registros, com 103 episódios, sendo 94% deles contra defensores ambientais. Nos estados da Amazônia Legal, foram identificados 198 casos, cerca de 40% do total nacional.
Na prática, isso significa que lideranças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e camponesas continuam sendo ameaçadas, criminalizadas e até assassinadas por enfrentar grilagem, garimpo, desmatamento e grandes empreendimentos. Enquanto o país fala em transição ecológica, essas pessoas seguem sob risco. Então, para nós, proteger a Amazônia passa, necessariamente, por proteger quem defende a floresta todos os dias.
Como a criminalização e o uso do sistema de justiça têm sido utilizados para silenciar lideranças sociais e ambientais? Há um padrão ou uma estratégia em comum nesses processos?
O que estamos vendo no Brasil é uma mudança no tipo de ataque contra quem defende direitos humanos. A criminalização cresceu de forma muito rápida: em dois anos, passou de 9,1% para quase 24,7% dos casos, o que representou um aumento de 170%. Isso mostra que, hoje, defensoras e defensores estão sendo tratados como criminosos simplesmente por exercerem seu direito de lutar por justiça.
O aumento da criminalização revela que os agressores estão sofisticando suas estratégias. Em vez da violência explícita, passam a usar o Sistema de Justiça e mecanismos administrativos para tentar punir, deslegitimar e intimidar. Trata-se de uma forma de violência “com aparência de legalidade”, muito utilizada por empresas e agentes públicos que se aproveitam da burocracia, de processos infundados e de assédio jurídico para desgastar lideranças e desmobilizar comunidades.
Na nossa pesquisa apresentamos o caso da empresa Belo Sun no Xingu, que tentou criminalizar cerca de 40 lideranças para espalhar medo, gerar pressão e afastar pessoas da luta.
Esses dados são de 2023 e 2024. No entanto, iniciamos 2025 com episódios recentes no Pará que mostram como a criminalização tem sido usada para responder a mobilizações legítimas dos povos indígenas. Protestos contra a Lei 10.820/2024, que foi aprovada sem consulta prévia e prejudicava a educação escolar indígena, foram tratados pelo Estado com repressão, cortes de energia, spray de pimenta e impedimento da imprensa, numa tentativa evidente de silenciar denúncias. O dossiê sobre o caso revela ainda violações ao direito de manifestação, à liberdade de imprensa, à advocacia e ao devido processo legal, incluindo intimações irregulares e a abertura de ações judiciais contra os manifestantes.
O governo estadual também disseminou informações falsas para deslegitimar o movimento, alegando diálogo inexistente e danos ao patrimônio que não foram confirmados pela perícia judicial. São vários aspectos e formas do que podemos entender como processos criminalizantes. Este, por óbvio, é apenas um exemplo — são muitos os casos em 2025.
Na prática, quais são as principais lacunas do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos quando aplicado em territórios amazônicos? O que precisa mudar com urgência?
Em 2022, a Terra de Direitos lançou, também em parceria com a Justiça Global, a pesquisa Olhares críticos sobre mecanismos de proteção na América Latina, onde foi realizado um diagnóstico dos principais problemas que historicamente assolam o programa de proteção. Entre os principais problemas estavam: a baixa execução do orçamento destinado aos programas de proteção; a falta de participação social e de transparência, especialmente devido à falta de paridade nos Conselhos Deliberativos do PPDDH; baixa institucionalização devido à inexistência de um marco legal sólido e permanente; falta de estrutura e equipe para atendimento da demanda; baixa capilarização do programa, com poucos programas estaduais conveniados; diminuição de casos incluídos no âmbito federal, mesmo com o Brasil figurando entre os países com mais assassinatos de defensores e defensoras; e inadequação quanto às perspectivas de gênero, raça e classe.
Desde então, com o novo governo, já tivemos diversos avanços, a exemplo da eleição e institucionalização do Conselho Deliberativo Paritário em 2024 e a institucionalização do Grupo de Trabalho Sales Pimenta, que construiu o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (Plano DDH). O GTT Sales Pimenta é resultado de uma determinação judicial do TRF4 e da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Sales Pimenta.
O Plano DDH foi entregue ao MDHC em dezembro de 2024, mas só foi publicado em outubro de 2025. Atualmente, o principal desafio é a implementação do Plano Nacional de Proteção, que foi construído com a contribuição de 20 organizações da sociedade civil, entre titulares e suplentes, e se propõe a enfrentar os desafios estruturais da Política de Proteção, com objetivos estratégicos distribuídos em três eixos: proteção estatal; proteção popular; e acesso a direitos e combate à impunidade.
Na prática, o Programa de Proteção ainda não consegue responder ao que os territórios amazônicos exigem. Desde 2023, o programa vem aumentando suas equipes descentralizadas; no entanto, essa iniciativa ainda precisa ser fortalecida. O Programa ainda não tem um marco legal forte, o que deixa tudo muito instável: programas estaduais enfrentam descontinuidades e muitos estados ainda não possuem programas. Além disso, o Programa foi pensado para proteger indivíduos, mas a violência atinge coletivos, territórios e modos de vida. Falta proteção comunitária, falta olhar para raça, gênero e classe, falta trabalhar prevenção e não só resposta emergencial. O Programa, especialmente a equipe federal, tem se desafiado — a partir das provocações da sociedade civil — a enfrentar esse debate, mas ainda precisa avançar.
Por fim, é preciso enfrentar as causas da violência: grilagem, mineração ilegal, conflitos fundiários e ausência do Estado em serviços essenciais. Esse debate é central e o mais desafiador. Por isso também a importância de implementar e consolidar um Sistema Nacional de Proteção (SNPDDH) que integre as esferas federal e estadual, os sistemas de Justiça e de Segurança Pública e as redes de proteção, conforme texto construído pelo GTT Sales Pimenta.
Quais experiências de resistência e proteção comunitária têm se mostrado mais eficazes na defesa dos territórios e das lideranças? Como fortalecê-las?
Em geral, muitas comunidades criam seus próprios sistemas de alerta, monitoramento do território, grupos de vigília e ações coletivas de cuidado. Essas práticas reduzem riscos porque a ameaça nunca recai sobre uma pessoa isolada, mas sobre um coletivo mobilizado. Uma estratégia muito utilizada também tem sido a visibilidade com apoio de comunicadores, organizações, universidades e movimentos. A visibilidade funciona como um “escudo político”: quanto mais gente olhando, maior o custo para quem ameaça. É claro que sempre é necessário avaliar o risco para pensar coletivamente as estratégias, para que estas não fragilizem ainda mais o território em risco.
Uma estratégia fundamental é a organização em rede: redes entre comunidades; organizações de direitos humanos; entidades indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais em geral; coletivos de advogados; entre outros. Elas garantem apoio jurídico, pressão institucional, acolhimento em situações de risco e diálogo com órgãos internacionais.
Acreditamos muito nessa estratégia e, por isso, compomos o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, articulação composta por 45 organizações, que proporciona visibilidade ao tema, formação sobre proteção integral, apoio em casos de ameaças e violências e incidência institucional.