Pode ser votada, ainda na tarde de hoje (22/05), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Medida Provisória 870/19 que legisla sobre a reorganização dos ministérios e outros órgãos do Poder Executivo. Entre as propostas que podem ser votadas, está o retorno da Fundação Nacional do Índio/Funai para o Ministério da Justiça e a responsabilidade dela pela demarcação de terras indígenas.
No último dia 9 de maio, na Comissão Mista, essas duas importantes medidas em vista da garantia dos direitos dos povos indígenas, haviam sido aprovadas. No entanto, o relator da MP 870/19 encontrou uma forma de manter as competências do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento/MAPA na questão da demarcação, distorcendo a vontade da Comissão.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, liderada pela Deputada Federal Joênia Wapichana, manifestou-se hoje, em nota, pela importância da demarcação das terras indígenas permanecer como função institucional da FUNAI, e pelo retorno da FUNAI para o Ministério da Justiça. “A terra indígena não é um valor meramente econômico ou bem material, mas é a própria vida dos povos indígenas”, afirma o grupo de parlamentares. (Leia a nota completa aqui)
Para Dom Roque Paloschi, presidente do Conselho Indigenista Missionário, o CIMI, e membro da REPAM-Brasil, que está na Europa cumprindo uma agenda em preparação ao Sínodo para a Amazônia, a votação da medida provisória é decisiva e ele torce para que os direitos constitucionais sejam respeitados. “O país tem uma constituição e é preciso que os direitos dos mais fragilizados dessas terras sejam respeitados”, destacou Dom Roque.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica manifesta apoio ao processo democrático em vista da continuidade das conquistas obtidas na Comissão e reafirma: Funai no Ministério da Justiça e de demarcação de terras na Funai.