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A Igreja no Brasil tem acompanhado de perto os desdobramentos legislativos que podem afetar a ética e a transparência na política nacional. A atuação se dá principalmente por meio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é uma das entidades participantes. Entre os membros que integram a comissão do MCCE está Melillo Dinis, assessor jurídico da REPAM-Brasil, que contribui para a análise e acompanhamento das propostas legislativas.

Na manhã de 17 de setembro de 2025, a CNBB sediou a reunião mensal do MCCE, realizada de forma híbrida, no auditório Dom Helder Câmara. O encontro contou com a presença de representantes das entidades que integram o movimento, recebidos previamente pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers. Entre os temas discutidos, estiveram os riscos à Lei da Ficha Limpa decorrentes da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, em tramitação no Senado Federal, e do PLP nº 112/2021, que propõe alterações no Código Eleitoral.

O assessor de Relações Institucionais e Governamentais da CNBB, frei Jorge Luiz Soares, destacou que o MCCE atua de forma ampla na defesa da ética na política, acompanhando tanto o processo eleitoral quanto a tramitação de leis que buscam garantir eleições justas e responsáveis. Frei Jorge recordou a participação marcante da Igreja e das entidades da sociedade civil na elaboração e coleta de assinaturas que resultaram na Lei da Ficha Limpa e reforçou a expectativa do movimento pelo veto presidencial ao PLP 192/2023.

O MCCE lançou ainda um abaixo-assinado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a preservação da Lei da Ficha Limpa. Para a entidade, proteger a lei é garantir a integridade do processo eleitoral e fortalecer a confiança nas instituições públicas, além de resguardar um patrimônio coletivo construído pela sociedade brasileira na luta contra a impunidade.

Em nota pública, o movimento repudiou os projetos que flexibilizam regras de inelegibilidade e alertou sobre o risco de retrocessos graves à democracia, como a possibilidade de voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares. Segundo o MCCE, caso a PEC seja promulgada, poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas até lá, a sociedade deve permanecer atenta e vigilante.

Através de sua participação no MCCE, a Igreja no Brasil reforça seu compromisso com a ética, a transparência e a defesa da democracia, reafirmando que a proteção da Lei da Ficha Limpa é um dever coletivo que exige atenção e mobilização de todos.

Confira todos os desdobramentos:

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