Na semana do 14 de março, data que marca o Dia Internacional de Luta das Populações Atingidas por Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida, comunidades atingidas em todo o Brasil realizam mobilizações, atividades públicas e ações de incidência política em defesa de direitos e da justiça socioambiental. A mobilização também marca 35 anos de luta e organização do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Com o lema “Atingidos e atingidas em luta por direitos, soberania e paz”, a jornada busca dar visibilidade às reivindicações históricas das populações impactadas por grandes empreendimentos, especialmente barragens, e pressionar pela regulamentação imediata da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
A PNAB foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e sancionada pelo presidente da República no mesmo ano, representando um marco após décadas de mobilização dos atingidos. A política estabelece princípios fundamentais como reparação integral, reassentamento coletivo, participação social e assessoria técnica independente, garantindo maior proteção às comunidades afetadas por grandes projetos.
No entanto, apesar de já estar em vigor, a lei ainda aguarda regulamentação, etapa necessária para que seus mecanismos sejam efetivamente implementados e os direitos das populações atingidas sejam assegurados em todo o país.
Justiça para os atingidos e desafios da crise climática
A jornada de lutas também ocorre em um contexto marcado por graves desafios socioambientais. Em 2025, completaram-se dez anos do crime socioambiental na Bacia do Rio Doce, causado pelo rompimento da barragem da Vale, um dos maiores desastres ambientais do país. A implementação das medidas de reparação integral segue sendo um desafio para milhares de famílias atingidas.
Ao mesmo tempo, as populações enfrentam os impactos cada vez mais intensos da crise climática, que têm provocado eventos extremos em diferentes regiões do Brasil, como enchentes, secas prolongadas e tempestades severas. Esses acontecimentos reforçam a necessidade de políticas públicas eficazes para proteger vidas, territórios e bens comuns como a água e os rios.
Diante desse cenário, os movimentos sociais reafirmam que a regulamentação da PNAB é urgente, para que o Estado brasileiro possa garantir respostas adequadas às comunidades atingidas e fortalecer a justiça socioambiental.
Durante a jornada de mobilização, o Movimento dos Atingidos por Barragens também convida organizações da sociedade civil, redes e comunidades a manifestarem apoio às lutas das populações atingidas, por meio de pronunciamentos públicos, vídeos, ações de comunicação ou incidência junto ao poder público.
A mobilização reafirma que a defesa dos rios, da água e dos territórios é também uma defesa da vida, da soberania dos povos e do futuro comum.