O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede responsável pela mobilização popular que conquistou a histórica Lei da Ficha Limpa, manifestou preocupação diante da sanção da Lei Complementar nº 219, de 29 de setembro de 2025.
Segundo a entidade, o veto presidencial anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é irrelevante, pois atingiu apenas pontos superficiais do texto. As mudanças estruturais, que reduzem de forma generalizada os prazos de inelegibilidade e flexibilizam sua contagem, foram integralmente mantidas. Na prática, políticos condenados poderão retornar mais rapidamente às disputas eleitorais, inclusive sem a aplicação cumulativa das penalidades em casos de múltiplos processos.
Para o MCCE, essa alteração fragiliza a moralidade eleitoral, deturpa o sentido original da Ficha Limpa — apoiada por mais de 1,6 milhão de assinaturas — e abre espaço para maior influência de grupos ligados à corrupção e ao crime organizado.
A rede também critica a forma caótica de aprovação da norma, que driblou regras constitucionais e regimentais, gerando um cenário de insegurança jurídica e retrocesso democrático.
O MCCE reafirma seu compromisso com a integridade do processo eleitoral e informa que buscará todos os meios legais para questionar a constitucionalidade da LC nº 219/2025. Ao mesmo tempo, convoca a sociedade civil, entidades de classe, igrejas, universidades e todos os cidadãos e cidadãs do país a se unirem na defesa da Lei da Ficha Limpa, patrimônio moral da democracia brasileira.