Um fato histórico: é a primeira vez que a OEA se pronuncia sobre a situação das comunidades e povos da Amazônia. O documento, publicado em conjunto com a REPAM, destaca a importante presença dos povos amazônicos para o cuidado da Amazônia e aborda a urgência humanitária e ambiental que esse bioma está vivenciando para toda a humanidade.
Por REPAM Comunicações
A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (SG/OEA) e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), assinaram uma declaração conjunta na manhã de 8 de agosto pedindo a proteção urgente da Amazônia e seus povos indígenas, quilombolas ( afrodescendentes) e ribeirinhas.
Presentes na cerimônia de assinatura em Washington estavam o Sr. Luis Almagro, Secretário-Geral da OEA, e Dom Juan Antonio Cruz Serrano, Observador Permanente da Santa Sé junto à OEA, em nome do Card. Pedro Barreto, presidente da REPAM.
Cabe destacar que esta é a primeira vez que a OEA faz uma declaração sobre a situação das comunidades e povos na Amazônia.
CONTEÚDO DA DECLARAÇÃO
A Declaração destaca a “Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas” da OEA. A partir daí, destaca a importância dos povos indígenas para a proteção da Amazônia, seus direitos e os riscos que enfrentam diante das ameaças que vêm sofrendo com ataques, ferimentos, assassinatos, doenças, fomes e expulsão de seus territórios.
Em seguida, no âmbito de aplicação desta Declaração Conjunta, destacam a necessidade de enfrentar e enfrentar “a urgência humanitária e ambiental que a Amazônia vive hoje”, que ameaçam a sobrevivência, o equilíbrio ecológico e a perda de visão de mundo dos povos amazônicos.
Finalmente, a OEA e a REPAM listam algumas “recomendações urgentes e prioritárias para os Estados da região, com base no conteúdo do REPAM 2º Relatório Regional sobre Violação de Direitos na Região Pan-Amazônica”:
- Em relação ao direito de viver sem discriminação ou ameaças, convidando os Estados a ratificar e colocar em prática o Acordo de Escazú e a preparar e implementar protocolos para a proteção dos defensores de direitos humanos.
- Quanto ao direito à terra e ao uso de seus recursos, pede-se “garantir a segurança jurídica dos territórios indígenas”, “priorizar o investimento na gestão do território e do meio ambiente”, “fortalecer as instituições encarregadas de monitorar, fiscalizar e controle de ações que ameacem o meio ambiente” e “gerem condições e espaços seguros para o desenvolvimento da participação cidadã em questões ambientais, ordenamento e planejamento territorial”.
- No que diz respeito ao reconhecimento do direito humano à água, solicita-se desenvolver políticas públicas “para o reconhecimento e proteção do direito à água, visto a partir de uma abordagem intercultural” e “universalizar o acesso à água potável, ao saneamento e à gestão dos ecossistemas de água doce . ”.
- No que respeita ao direito à saúde, solicita-se “reforçar a capacidade de resposta do sector da saúde com uma abordagem baseada em direitos e com respostas integrais à emergência”, convidando a “desenvolver um plano estratégico de resposta, coordenado e alargado face às a crise sanitária do Covid-19”.
OEA E REPAM
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é a organização regional mais antiga do mundo, cuja origem remonta à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, DC, de outubro de 1889 a abril de 1890. Foi criada em 1948 quando assinada, em Bogotá, Colômbia, a Carta da OEA que entrou em vigor em dezembro de 1951. Seu objetivo é alcançar em seus Estados membros, que hoje reúne 35 Estados das Américas, “uma ordem de paz e justiça, promover sua solidariedade, fortalecer sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência” (Carta da OEA, art. 1). Seus principais pilares são a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento.
A Rede Eclesial Panamazônica (REPAM) é uma organização eclesial nascida em 2014 como resultado do caminho percorrido pela Igreja Católica na Amazônia. Como Rede, cultiva, cuida e fortalece processos horizontais com os povos e organizações eclesiais e sociais da Amazônia e de outros territórios, acompanha-os diante da violação dos direitos humanos, coletivos e da natureza e sua denúncia e incidência política; e promove encontros comprometidos e sensíveis, capazes também de movimentar outras esferas de consciência.
RELATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS
No final de abril e maio, a Presidência e representantes do Núcleo de Direitos Humanos da REPAM fizeram uma viagem internacional apresentando o “ 2º Relatório sobre a Violação dos Direitos Humanos na Amazônia perante as Nações Unidas em Nova York, e a OEA e a CIDH em Washington. No âmbito dessas visitas, foi realizada em 2 de maio uma reunião com o Secretário-Geral da OEA, Sr. Luis Almagro, onde foi acordado publicar uma declaração conjunta sobre a dramática situação da Amazônia e de seus povos.
O segundo relatório sobre a violação dos direitos humanos na Pan-Amazônia, publicado em março de 2022 pela REPAM, é resultado dos casos apresentados no âmbito da segunda Escola de Promoção, Defesa e Exigibilidade dos Direitos Humanos, realizada em 2018 , em Jaén – Peru. A Escola de Direitos Humanos REPAM é uma iniciativa que reúne lideranças de povos indígenas e comunidades tradicionais da região da Pan-Amazônia, com o objetivo de fornecer ferramentas educativas que ajudem a formalizar denúncias sobre violações de direitos humanos ocorridas no território amazônico.
Conheça e leia aqui a Declaração Conjunta de 2022 sobre a Proteção da Amazônia e seus Povos Indígenas, Quilombolas e Ribereños