Organizações da sociedade civil entregaram ao governo federal um conjunto de recomendações para a construção do chamado mapa do caminho da transição energética no Brasil — um plano com diretrizes, etapas e prazos para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Observatório do Clima, rede que reúne 161 organizações socioambientais.
As propostas devem subsidiar o plano que o governo federal precisa estruturar a partir de um despacho presidencial assinado após o encerramento da COP30. O prazo para apresentação das diretrizes do mapa do caminho é 6 de fevereiro de 2026.
Entre as principais recomendações estão a criação de um calendário para o encerramento dos leilões de petróleo no país, a definição de zonas de exclusão para exploração em áreas socioambientalmente sensíveis e a revisão da política exploratória da Petrobras. O documento destaca, de forma explícita, a Margem Equatorial, com ênfase na região da Foz do Amazonas, indicando que novos empreendimentos nessas áreas não devem integrar o planejamento energético nacional.
A iniciativa ocorre em um contexto em que o roadmap para o fim do uso de combustíveis fósseis não foi incorporado aos textos finais da COP30, realizada em Belém, devido à resistência de países produtores de petróleo. Ainda assim, a presidência brasileira da Conferência sinalizou que seguirá trabalhando na construção desses documentos até a próxima COP, que ocorrerá na Turquia.
No campo técnico, o relatório sugere que a futura demanda doméstica por petróleo seja atendida com os campos atualmente em operação, sem a realização de novos leilões, e que o governo estime a produção mínima necessária para setores que ainda não conseguem substituir integralmente os combustíveis fósseis. Como alternativas, o documento aponta a otimização da geração hidrelétrica existente — sem a construção de novos reservatórios — e o uso de tecnologias como a geração fotovoltaica em espelhos d’água.
O texto também destaca a necessidade de enfrentar desigualdades estruturais, propondo a incorporação dos conceitos de racismo ambiental, racismo energético e pobreza energética no planejamento das políticas públicas do setor. Além disso, recomenda a criação de um plano nacional de descomissionamento de infraestruturas fósseis, com cronogramas definidos, políticas de requalificação profissional e a participação efetiva das comunidades afetadas.
No setor de transportes, responsável por mais da metade das emissões do setor de energia no Brasil, o documento defende a ampliação do uso de alternativas aos combustíveis fósseis, como biometano, biodiesel, etanol, hidrogênio e eletrificação do transporte de cargas.
As organizações também chamam atenção para os subsídios federais aos combustíveis fósseis, que somaram R$ 47 bilhões em 2024, defendendo sua revisão gradual e o fortalecimento de instâncias de governança, como o Fórum Nacional de Transição Energética, para acompanhamento da implementação das medidas previstas no mapa do caminho.
Para a REPAM-Brasil, o debate sobre a transição energética precisa considerar, de forma central, os impactos sobre os territórios amazônicos, seus povos e modos de vida. A defesa de zonas de exclusão em áreas sensíveis, como a Foz do Amazonas, reforça a urgência de um modelo energético comprometido com a justiça socioambiental, a proteção da vida e o cuidado com a Casa Comum.