Movimentos denunciam truculência por parte do Governo do Pará e cobram diálogo com mobilização indígena. Foto: @joaopaulofotografia via @casaninjaamazonia
Via: cupuladospovoscop30.org
Mais de 100 organizações, entre movimentos populares, sindicais, ONGs, fóruns e redes de todo o país lançaram uma carta em apoio à luta dos povos indígenas, entre eles Borari, Munduruku, Tembé, Xikrim e Arapium, que ocupam há três dias a sede da Secretaria Estadual de Educação do Pará em Belém, protestando contra as alterações no Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) que modificam a educação escolar indígena. Eles exigem a revogação da lei 10.820/2024, aprovada em dezembro de 2024 sem consulta prévia aos povos indígenas, impactando o magistério do Pará, e consequentemente a educação indígena.
A carta denuncia a violência sofrida pela ocupação ao longo dos últimos dias, como corte do fornecimento de água e energia do prédio, proibição da entrada de alimentos, água, da cobertura de imprensa e das instituições de justiça, que para os assinantes denota um “projeto político mais amplo de desmantelamento do Estado e das políticas públicas inclusivas em favor do agronegócio das mineradoras, das madeireiras e dos mercadores do clima, entre outros grupos poderosos” por parte do Governo do Estado do Pará.
Outro ponto levantado é a falta de diálogo por parte do Governo do Estado, em especial do governador Helder Barbalho, “não é possível realizar a COP da Floresta violando direitos essenciais dos povos que protegem a floresta” afirmam as organizações.
Leia a carta na integra:
CARTA EM APOIO À LUTA DOS POVOS INDÍGENAS PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
Nós, movimentos e entidades da sociedade civil, vimos nos manifestar em defesa das e dos indígenas que ocuparam a Sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC) em defesa de seus direitos relacionados à educação e na defesa dos direitos profissionais dos/as trabalhadores/as em educação no Pará, bem como denunciar os atos ilegais e violentos do governo Helder Barbalho que vêm ocorrendo desde o dia 14 deste mês contra as/os manifestantes.
O movimento de mobilização e ocupação da SEDUC expressa o repúdio de povos indígenas à aprovação em regime de urgência na última sessão ordinária do ano, realizada no dia 18 de dezembro, da Lei Estadual no 10.820/2024 por parlamentares da base governista, sem diálogo prévio com as categorias e comunidades afetadas. Tal aprovação foi garantida através do uso da força – uso de spray de pimenta e balas de borracha – contra profissionais da educação que realizavam protesto pacífico.
Atualmente, o MPF/PA move ação civil pública (processo no 1002904-47.2020.4.01.3900) para que o Poder Público interrompa qualquer medida de mudança do formato do regime modular e garanta a manutenção da educação presencial indígena e não indígena. Lideranças indígenas – caciques, educadores(as) e representantes de diversas etnias – realizam esse ato de reivindicação na SEDUC para garantir a permanência do Sistema Modular de Ensino (SOME) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI); programas que garantem ensino médio presencial em comunidades distantes onde há dificuldade de acesso e pouca infraestrutura, por meio de parcerias entre os municípios e o governo estadual. Os/as manifestantes posicionam-se contrários(as) à extinção ou precarização desse modelo de ensino modular presencial por aulas virtuais (on line), por meio do Sistema Educacional Interativo (SEI), medida contida na lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALEPA).
A manifestação pacífica teve início na manhã do dia 14/01/2025, e com a negativa da direção da SEDUC de receber os/as manifestantes, iniciou-se uma ocupação do prédio da secretaria, onde permanecem aguardando até que sejam recebidos pela governadora em exercício e o secretário de Educação.
Contudo, o governo Helder Barbalho não abriu qualquer canal de diálogo até o momento. Pelo contrário, em vez disso houve mais violência contra indígenas e educadores(as), e muitos dos(as) presentes são idosos(as) e crianças: suspenderam o fornecimento de água, cortaram a energia e contaminaram os banheiros com spray de pimenta na tentativa de expulsar os/as indígenas, deslocaram mais viaturas e policiais, aumentando as tensões no local e colocando em risco as/os ocupantes. Essas ações desumanas violam a dignidade dos/das Indígenas e demais pessoas presentes. Várias entidades de defesa dos Direitos Humanos, parlamentares, advogados(as) e diversas organizações se fizeram presentes na SEDUC a fim de ouvir, intermediar e proteger os/as manifestantes para garantir seus direitos básicos previstos na Constituição brasileira e em outros dispositivos legais que protegem os povos originários deste país, como o direito à educação dos povos indígenas, porém foram impedidos pela polícia de adentrar ao prédio, violando as prerrogativas dos advogados, a liberdade de imprensa e o livre exercício da democracia.
As ações do governo Helder Barbalho e seus aliados contra os povos indígenas fazem parte de um projeto político mais amplo de desmantelamento do Estado e das políticas públicas inclusivas em favor do agronegócio das mineradoras, das madeireiras e dos mercadores do clima, entre outros grupos poderosos.
É inaceitável que o Estado sede da COP30 troque o diálogo democrático pela truculência armada. O Governador Helder Barbalho anuncia em seus discursos internacionais que a COP30 será a COP da Floresta. Mas, não é possível realizar a COP da Floresta violando direitos essenciais dos povos que protegem a floresta. Não é possível falar em alcance das metas climáticas sem garantir justiça climática e não se promove justiça climática sem assegurar educação digna e de qualidade à população, notadamente aos povos indígenas.
Nós movimentos sociais organizados apoiamos com todo vigor as/os representantes de comunidades e povos indígenas que se encontram protestando na SEDUC. Exigimos que sejam adotadas PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA PROTEGER OS/AS MANIFESTANTES QUE OCUPAM A SEDE DA A SEDUC EM FACE DAS ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES PRESENTES NA LEI 10.820/2024. NÃO PERMITIREMOS QUE A VIOLÊNCIA ARMADA DO ESTADO PROVOQUE MAIS UM MASSACRE COMO O OCORRIDO EM CARAJÁS.
LUTAREMOS CONTRA QUALQUER AÇÃO JUDICIAL OU MEDIDA COERCITIVA EVENTUALMENTE MANEJADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ CONTRA OS/AS MANIFESTANTES.
EXIGIMOS A DEMISSÃO DO SECRETÁRIO ROSSIELI!
A LUTA DOS POVOS INDÍGENAS É A LUTA DE TODOS E TODAS NÓS!
Via: cupuladospovoscop30.org