A Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil manifesta profunda preocupação e indignação diante da aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 2159/2021, que desestrutura gravemente o sistema de licenciamento ambiental no Brasil.
Esse projeto representa um marco de retrocesso nas políticas ambientais e evidencia o avanço de interesses econômicos sobre os direitos constitucionais à vida, ao território e à natureza. Com 54 votos favoráveis e apenas 13 contrários, o Senado optou por flexibilizar normas que garantem a proteção dos povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e de todos aqueles que vivem e defendem os biomas brasileiros — especialmente a Amazônia.
Na prática, o texto aprovado:
- Enfraquece o controle ambiental sobre grandes empreendimentos,
- Amplia possibilidades de autolicenciamento,
- Exclui a obrigatoriedade de escuta e participação social,
- Dispensa estudos de impacto em áreas sensíveis,
- E cria um ambiente jurídico favorável ao aumento do desmatamento, das violações de direitos humanos e da degradação ambiental.
Os povos da Amazônia serão diretamente afetados. Com a flexibilização dos licenciamentos, empreendimentos poderão ser autorizados sem consulta às comunidades impactadas, atropelando direitos assegurados pela Constituição Federal e por convenções internacionais. As florestas, rios, modos de vida e espiritualidades que sustentam essas populações entram em risco iminente.
Este projeto avança em um momento simbólico e doloroso: quando celebramos 10 anos da encíclica Laudato Si’, documento no qual o Papa Francisco nos convoca à conversão ecológica e à defesa da Casa Comum. O PL 2159/21 nega esse chamado. Não se trata apenas de um erro político — é uma opção consciente por um modelo de “desenvolvimento” que mata, desumaniza e destrói o futuro.
A REPAM-Brasil está atenta e mobilizada, junto a outras organizações da sociedade civil, instâncias da Igreja e povos da floresta. Já se avaliam os caminhos institucionais e jurídicos possíveis para resistir a este retrocesso, inclusive em instâncias internacionais, pois a pressão não é apenas nacional: cresce a vigilância global sobre a postura do Brasil diante das suas responsabilidades socioambientais.
Apelamos aos senadores e deputados que ainda possam se opor a esse projeto na nova tramitação na Câmara. Convocamos os cristãos e todas as pessoas de boa vontade a se posicionarem com coragem. Defender o licenciamento ambiental é defender a vida.
“Tudo está interligado, e todos nós, seres humanos, somos guardiões da criação.” – Laudato Si’, nº 79
REPAM-Brasil – Rede Eclesial Pan-Amazônica
22 de maio de 2025