Imagem: Movimento “Funbosque Fica”
Nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, a resistência dos povos indígenas e quilombolas contra a precarização da educação pública no Pará ganhou novas dimensões. Durante o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia, professores e lideranças se uniram para ocupar simbolicamente o espaço da conferência, enquanto o movimento na Secretaria de Educação do Pará (Seduc), iniciado no dia 14, permanece em vigor.
O que está em jogo
Os manifestantes protestam contra a Lei Estadual nº 10.820/2024, que propõe a substituição de aulas presenciais pelo ensino on-line em comunidades indígenas e quilombolas, desconsiderando as realidades locais. A medida ameaça programas como o Sistema Modular de Ensino (Some) e o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), essenciais para garantir acesso à educação de qualidade e culturalmente apropriada em regiões remotas.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a ocupação na Seduc tem enfrentado uma postura hostil do governo estadual. Relatos de cerco policial, impedimento de entrada de apoiadores e jornalistas, e a suspensão do fornecimento de água e energia foram registrados.
Ações do MPF
Em resposta, o MPF requisitou ao governador Helder Barbalho e ao prefeito de Belém, Igor Normando, medidas para garantir o direito à manifestação pacífica e o respeito à dignidade dos participantes. Procuradores enfatizaram que “ocupações pacíficas não são crime” e reforçaram a necessidade de diálogo, destacando que o direito à consulta prévia, livre e informada deve ser assegurado.
Manifestações no Congresso
Os Educadores realizaram manifestações e ato de ocupação do espaço do Teatro Maria Sylvia Nunes onde acontece o Congresso Internacional de Direitos Humanos como forma de denunciar este retrocesso e em apoio a ocupação da SEDUC.
Um ato simbólico também ocorreu nos portões da Secretaria, reunindo lideranças de várias frentes para denunciar a truculência estatal. Entre os participantes, destacaram-se membros da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outras organizações comprometidas com a justiça social e a defesa dos direitos humanos.
Por que essa mobilização importa?
A luta dos povos indígenas e quilombolas não é apenas uma defesa de direitos educacionais, mas também um clamor por respeito e dignidade. Essa mobilização reflete a resistência contra o abandono estatal e a imposição de políticas que desconsideram a realidade e as especificidades culturais dessas comunidades.
A REPAM segue atenta aos desdobramentos representada no Congresso por Joana Menezes e, na ocupação da Seduc, por Eduardo Soares, ambos da Articulação REPAM para COP 30. Reafirmamos o compromisso com a defesa dos direitos humanos e da justiça social na Amazônia.