Dom Evaristo Pascoal Spengler, bispo de Roraima e presidente da REPAM-Brasil, Dom Pedro Brito, arcebispo de Palmas e vice-presidente, acompanhados de Melillo Dinis, assessor jurídico e de incidência, estiveram na tarde desta quinta-feira, 12, com o Procurador Geral da República, Dr. Paulo Gonet, em Brasília.
Na ocasião, os bispos apresentaram um pedido para que as populações tradicionais, em especial os povos indígenas, das comunidades que serão diretamente afetadas pela ferrogrão sejam de fato consultadas e ouvidas.
A ferrovia de aproximadamente 933 km de extensão ligaria a região produtora de grãos do Mato Grosso, a partir de Sinop (MT), ao estado do Pará, desembocando no porto de Miritituba, em Itaituba (PA). Para viabilizar a construção da obra, por meio da Medida Provisória 758/2016, transformada na Lei de n 13.452/17, foi alterado os limites do Parque Nacional do Jamanxim, e criada a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tramita no Supremo Tribunal Federal questiona a legalidade da lei que permitiu a alteração do Parque para a construção da ferrogia. A relatoria da ação é do Ministro Alexandre de Moraes.
Na carta entregue ao Procurador Geral da República, a REPAM-Brasil afirma que acompanha com a máxima atenção a tramitação da ação constitucional e manifesta sua profunda preocupação, pois há riscos da diminuição da proteção de ecossistemas abrangidos pela medida Provisória.
Ainda, segundo o documento, a alteração dos limites do Parque Nacional de Jamanxin acarreta ofensa ao princípio da proibição e retrocesso socioambiental, ao atingir o núcleo essencial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no art. 225 da Constituição Federal.
O Procurador Geral da República, além de ler a carta, ouviu os dois bispos e se comprometeu a acompanhar o caso em questão, bem como fazer acontecer as leis que regem o país.
Ferrogrão:
A Ferrogrão, caso saia do papel, deve afetar pelo menos 16 terras indígenas, algumas delas não demarcadas, além de inúmeras propriedades de pequenos agricultores familiares. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Governo Federal e prevê um investimento da ordem de R$ 25,20 bilhões de reais.