Na Semana dos Direitos Humanos, a REPAM-Brasil segue ampliando vozes que atuam diariamente na defesa dos territórios e das pessoas que os protegem. Nesta quarta entrevista da série, convidamos Valdenia Paulino, defensora de longa trajetória na Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e referência no enfrentamento às violações que atingem povos e comunidades na Amazônia e em outras regiões do país.
Valdenia atua na linha de frente da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos criminalizados por lutarem por terra, território e justiça socioambiental. Sua experiência revela a face mais dura do atual modelo econômico e político: quando denunciar abusos e pedir direitos básicos se torna motivo de perseguição, silenciamento e risco de vida.
Nesta entrevista, Valdenia expõe como a criminalização se tornou uma estratégia recorrente para desmobilizar lutas coletivas e como a falta de atuação adequada do Estado aprofunda a vulnerabilidade dos que defendem a vida e o bem comum. Ao mesmo tempo, aponta caminhos jurídicos, políticos e comunitários para fortalecer redes de cuidado e proteção que surgem dos próprios territórios.
- O que os casos acompanhados pela Justiça nos Trilhos e pela Rede de Advogados Populares revelam sobre o modelo de desenvolvimento imposto à Amazônia e seus impactos sobre defensores e territórios?
Reposta: A associação Justiça nos Trilhos trabalha com comunidades impactadas pela cadeia da mineração, o que inclui o agronegócio. A RENAP – Rede Nacional de Advogadas/os Populares agrega profissionais de todo o Brasil, mas aquelas/es que atuam na região panamazônica também setem esses impactos, pois essa cadeia faz parte do projeto econômico em curso no Brasil e em toda América Latina.
Trata-se de um modelo que não é desenvolvimento, mas de exploração predatória a serviço da elite econômica e política. A sua lógica é explorar os bens naturais ao máximo, sem nenhum respeito ao povo do respectivo território e à natureza. Entre os aspectos que mais nos preocupa é o fato das instituições públicas atenderem de forma incondicional os interesses desses grupos quando deveriam defender o território brasileiro, o seu povo e os objetivos constitucionais assegurados no art. 3º:
I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – Garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Enfrentar esse modelo econômico – que não é desenvolvimento -, é se colocar em risco o tempo todo. Embora as/os advogadas/os trabalham sempre no apoio de movimentos, organizações e pastorais sociais que estão nas frentes de luta, como a Comissão Pastoral da Terra, MST, Justiça nos Trilhos, CIMI entre outros, são elas/es as/os responsáveis pela defesa administrativa e jurídica dos embates com os fazendeiros, as empresas e o próprio Estado. Neste sentido, o maior impacto para as organizações de direitos humanos que estão nesses enfrentamentos é a falta de confiança nas instituições públicas e o sentimento de impotência frente à política dos megaprojetos, pois, sustentados por acionais pulverizados pelo mundo, nem mesmo conseguimos saber a quem se dirigir, já que pelos megaprojetos estão os CNPJs representados por profissionais (capitães do mato) sem ética, sem escrúpulos, prontos apenas para satisfazer a quem os paga e a qualquer preço.
Infelizmente as COPs têm sido usadas mais para falsas propagandas de soluções, a exemplo dos créditos de carbono/economia verde, do que para afirmar soluções sérias como limitar as terras para o agronegócio, reforçar as titulações de terras originárias e quilombolas, impedir o avanço da mineração predatória, incidir para acabar com os privilégios fiscais que favorecem os megaprojetos em detrimento do bem comum.
- Muitas vezes, defensoras e defensores são alvo de processos e acusações que buscam intimidar sua luta. Como a criminalização tem sido utilizada como ferramenta contra quem denuncia violações de direitos?
Resposta: O Brasil está entre os países que mais atenta contra defensoras e defensores de direitos humanos. Estamos falando de assassinatos, atentados, criminalização etc. São muitas as estratégias para silenciar a luta pela afirmação dos direitos humanos e da natureza. A criminalização é uma estratégia que antecede aos assassinatos. Jesus Cristo passou primeiro pela criminalização e depois foi executado. Assim, tantos outras/os como Ir. Dorothy que seguiu seus ensinamentos. Contudo, nem sempre a criminalização é seguida pela morte física. Ela tem como principal objetivo desqualificar a luta coletiva defendida pelo/a defensor/a de direitos humanos. Em Rondônia, a advogada lenir, continua presa por trabalhar pelo direito à terra dos campesinos frente à indústria do agronegócio. Esse é um exemplo da aliança de autoridades públicas com os interesses dos megaprojetos em desfavor de quem luta por direitos, na vigência do Estado Democrático de Direitos.
A criminalização quando não enfrentada com força e de forma coletiva, ela desqualifica e esvazia a luta. É muito perigosa! No caso das/os advogadas/os, somos poucas/os nessas frentes de luta. Geralmente trabalhando de forma precária e sem segurança financeira e estrutural, o que nos vulnerabiliza ainda mais frente às situações de criminalização.
- Em um cenário de grandes interesses econômicos e pressões sobre territórios, quais são os caminhos possíveis — jurídicos e sociais — para garantir justiça e proteção a quem defende a vida e o bem comum?
Resposta: Há muitas iniciativas em curso, a exemplo do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, constituído por defensoras/es de todo o Brasil que tem feito importantes incidências jurídicas, políticas para a aprovação do Plano Nacional de Proteção para Defensoras/es de Direitos Humanos entre outras inciativas que promove. Outro exemplo é a própria REPAM que tem promovido vários projetos de apoio a território em conflitos, bem como integra a iniciativa “A Vida Por Um Fio” que tem como objetivo a formação e proteção de lideranças ameaçadas.
Um caminho importante a ser perseguido é o das escolhas políticas. No próximo ano teremos eleições. Ir para a base dizer quem está com quem nesse complexo jogo de interesses é fundamental, pois, a depender dos resultados, a luta pela defesa dos territórios dos povos originários, tradicionais, incluindo a luta pela titulação dos acampamentos em assentamentos, podem se acirrar e, consequentemente, a desproteção das/os defensoras/es de direitos humanos tende a se agravar.
Por isso, trabalhar coletivamente junto com a Igreja, universidades, organizações e movimentos sociais ainda é a melhor estratégia política, jurídica e administrativa. Através dessa rede é possível pensar projetos de apoio de proteção e qualificação das/os defensoras/es de direitos humanos para dar continuidade à luta com mais segurança.