Um novo relatório técnico do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) analisa como as grandes obras de infraestrutura do Arco Norte, especialmente no território do Médio Tapajós (PA) vêm sendo financiadas por instrumentos privados, como debêntures incentivadas, debêntures de infraestrutura e títulos verdes. O estudo aponta que, embora esses mecanismos ampliem a oferta de recursos para o setor, também levantam questionamentos sobre transparência, impactos cumulativos e respeito aos direitos das populações amazônicas.
Intitulado “Financiamento das infraestruturas do Arco Norte no médio Tapajós: instrumentos privados”, o relatório mostra que o Brasil vive uma transformação no modelo de financiamento da infraestrutura. Com a redução da participação direta de recursos públicos, o mercado de capitais passou a ocupar papel central na viabilização de rodovias, ferrovias e portos estratégicos para o escoamento de commodities.
Entre 2012 e 2022, as debêntures incentivadas movimentaram R$ 190,4 bilhões, com destaque para os setores de energia (65,5%) e transporte e logística (25,6%). Somente em 2024, as emissões atingiram recorde de R$ 135,01 bilhões. No caso da concessão da BR-163/BR-230, eixo fundamental do Arco Norte quase 40% do investimento total foi financiado por meio desse instrumento.
O relatório também examina os chamados títulos verdes (green bonds), que destinam recursos a projetos com alegados benefícios ambientais. O caso da Ferrogrão (EF-170) é apresentado como exemplo emblemático: embora certificada como projeto “verde” por prometer redução de emissões ao substituir o transporte rodoviário pelo ferroviário, a iniciativa é alvo de controvérsias devido aos impactos socioambientais e territoriais acumulados na região.
Segundo o estudo, a ausência de avaliação adequada dos efeitos cumulativos das obras, bem como das implicações sobre povos indígenas e comunidades tradicionais, evidencia fragilidades na governança desses instrumentos financeiros. A pesquisa destaca que a financeirização da infraestrutura cria uma nova camada de decisão e poder sobre os territórios amazônicos, frequentemente orientada por lógicas de mercado e mitigação de riscos para investidores.
Para o Inesc, é fundamental aprofundar o debate público sobre esses mecanismos, garantindo que os investimentos em infraestrutura estejam alinhados não apenas a metas econômicas, mas também à proteção ambiental, à justiça climática e aos direitos humanos.
O relatório completo está disponível para consulta gratuita no site do Inesc.
Acesse o relatório completo: http://repam.org.br/wp-content/uploads/2026/03/rt-financiamento-arco-norte-vfinal.pdf