A disputa jurídica em torno da exploração de petróleo na Foz do Amazonas ganhou um novo capítulo. A REPAM-Brasil, organismo que representa e articula a Igreja Católica em toda a Amazônia Legal, ingressou no processo como amicus curiae para reforçar o alerta sobre os riscos socioambientais e humanos ligados à perfuração na Margem Equatorial, especialmente no bloco FZA-M-59.
Na manifestação enviada à 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA, a REPAM destaca que a região abriga ecossistemas de alta sensibilidade — incluindo manguezais, restingas e o Grande Sistema de Recifes Amazônicos — e que um eventual incidente pode atingir diretamente povos indígenas, comunidades tradicionais e a pesca artesanal. A entidade também ressalta a ausência de consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da OIT, e a incompatibilidade do empreendimento com as metas climáticas assumidas pelo Brasil.
Inspirada na mensagem do Papa Francisco — para quem “a defesa da Amazônia é uma causa não apenas local, mas global, em nome da Casa Comum” — a REPAM afirma esperar “um debate responsável, transparente e comprometido com a vida da Amazônia e de seus povos”, agora que o caso está sob análise do Judiciário.
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