A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) , em reunião do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), que acontece hoje (18) e amanhã (19), irá aprofundar a análise de conjuntura da realidade social e econômica do país, que fundamentou a escolha do tema “Fraternidade e Moradia” para a Campanha da Fraternidade de 2026 . O lema escolhido, “E veio morar entre nós” (Jo 1,14), reforça a urgência do debate sobre a moradia digna como direito fundamental e elemento central da dignidade humana.
O Panorama Atual da Moradia no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um agravamento da crise habitacional. Segundo dados da Campanha Despejo Zero , desde a pandemia, mais de 1,5 milhão de famílias foram ameaçadas de despejo , enquanto existem mais de 11 milhões de imóveis vazios no país. O déficit habitacional já ultrapassa 6 milhões de moradias , afetando principalmente populações nas periferias urbanas e rurais.
A especulação imobiliária tem impulsionado o aumento do preço do terreno e dos alugueis, tornando inviável a permanência de famílias de baixa renda nos centros urbanos. Esse fenômeno expulsa comunidades inteiras , intensificando o crescimento desordenado de favelas, cortiços e ocupações irregulares. Além disso, o número de pessoas em situação de rua atingiu 327.925 em 2024 , um aumento de 25,3% em apenas um ano , evidenciando um processo acelerado de exclusão social.
Mesmo com programas habitacionais como o “Minha Casa, Minha Vida” , o acesso à moradia digna continua restrito. A ausência de políticas públicas eficazes para a regularização fundiária, a precarização do trabalho e a falta de investimento em infraestrutura urbana ampliam o abismo entre a população e o direito constitucional à moradia.
Perspectiva Histórica e Compromisso da Igreja
A escolha do tema para a Campanha da Fraternidade de 2026 se insere em um contexto mais amplo de luta pela justiça social e pelos direitos fundamentais. A CNBB, desde a década de 1980, tem se posicionado firmemente sobre questões urbanísticas e habitacionais , reconhecendo a moradia como um direito humano essencial.
Em 1982 , a 20ª Assembleia Geral da CNBB já apontava a necessidade de uma reforma urbana para combater as desigualdades. Na década de 1990, a Campanha da Fraternidade de 1993 , com o tema “Onde Moras?” , trouxe à tona a precarização das moradias no Brasil e a exclusão de populações vulneráveis.
A partir de 2001, com o Estatuto da Cidade , avançaram algumas políticas urbanas, mas os desafios persistem. Nos últimos anos, o Brasil passou por um retrocesso na política habitacional , com cortes no orçamento para programas sociais e enfraquecimento das políticas de regularização fundiária.
Além do cenário nacional, as discussões também dialogam com compromissos globais. A Igreja Católica esteve presente nas conferências internacionais da ONU sobre habitação e desenvolvimento urbano, como Habitat II (Istambul, 1996) e Habitat III (Quito, 2016) , que reafirmaram o direito à moradia adequada e à cidade como princípios fundamentais do desenvolvimento sustentável.
O Papel da Igreja e os Próximos Passos
Diante desse contexto, a CNBB, por meio da Pastoral Nacional de Favelas e Moradia , inicia agora um processo de mobilização para a Campanha da Fraternidade de 2026 . O primeiro passo será a elaboração do texto-base , que servirá como referência para dioceses, paróquias e comunidades de fé em todo o país.
A Igreja reafirma seu compromisso com a promoção da dignidade humana , incentivando a participação ativa da sociedade na luta pelo direito à moradia. Isso inclui o fortalecimento dos músculos com movimentos sociais, o apoio a iniciativas como o Movimento Nacional da População em Situação de Rua e a ampliação do diálogo com o poder público para a construção de políticas efetivas de habitação popular.
A Campanha da Fraternidade de 2026 será um chamado à ação para que comunidades cristãs, pastorais e organizações sociais unem esforços na construção de um Brasil onde todos tenham um lar digno. Como nos lembra o Papa Francisco, “Evangelizar supõe sair de si mesma e ir às periferias, não só geográficas, mas também às existenciais” .
Confira a análise de conjuntura na íntegra: ANÁLISE DE CONJUNTURA SOCIAL JUSTIÇA E MORADIA