A revogação do Decreto nº 12.600, que incluía trechos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização e previa intervenções como a dragagem do rio Tapajós, modificou o encaminhamento da Audiência Pública que estava prevista para esta terça-feira, 24 de fevereiro, na Câmara dos Deputados. Diante do novo contexto, a audiência não foi realizada, sendo substituída por uma reunião de diálogo entre lideranças indígenas e parlamentares.
Segundo os participantes, a revogação tornou desnecessária a manutenção da audiência no formato original, mas evidenciou a importância de dar continuidade ao debate em outro patamar, com escuta qualificada e participação direta dos povos e organizações que atuam nos territórios amazônicos.
Participaram do encontro representantes da REPAM-Brasil, Lalyfhe Tavares e irmã Irene Lopes, da Secretaria Executiva. A irmã Irene esteve presente também representando a Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB, em nome de seu presidente, Dom Gilberto Pastana. Ambas acompanharam o diálogo junto às lideranças indígenas e parlamentares.
Também esteve presente o deputado federal Airton Faleiro, que dialogou com os participantes e destacou a importância de garantir transparência, participação social e respeito aos direitos dos povos originários em qualquer iniciativa que envolva os rios da Amazônia.
O momento reforça que, mesmo com a revogação do decreto, permanece a necessidade de acompanhamento permanente e incidência das organizações e dos territórios, para assegurar que qualquer proposta relacionada à navegação, dragagem ou concessão de hidrovias respeite os direitos dos povos, a integridade socioambiental e os princípios constitucionais que protegem a Amazônia.
