O Senado Federal anunciou que está na pauta desta terça-feira, às 16h, o PL 827/2020, que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, em decorrência da pandemia da Covid-19. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende a proteção das famílias mais vulneráveis e propôs ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), em fevereiro deste ano, que tais ações não fossem autorizadas. A sugestão virou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em vídeo, o arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, destaca que entre as principais medidas necessárias para enfrentar a pandemia, está a solidária dedicação aos mais pobres e vulneráveis. Por isso, o pedido de que nenhum despejo seja realizado neste tempo de pandemia. “A casa de cada um é muito importante para a sua segurança e proteção. É inaceitável que famílias padeçam com a falta de abrigo nesse tempo de pandemia”, afirma dom Walmor.
“Seja essa a sensibilidade do Congresso Nacional e de toda a sociedade, para enfrentarmos a pandemia apoiando especialmente os que precisam mais, os pobres, os sofredores. Esse é o nosso pedido e o nosso grande compromisso”, reiterou. Assista no vídeo:
Projeto de lei
A proposta legislativa passou pela Câmara em 18 de maio. O texto prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.
Durante a votação na Câmara, os deputados alegaram que o texto ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento social, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia. Além disso, socorre os mais pobres que têm dificuldades de conseguir dinheiro para o pagamento de aluguel em tempos de crise econômica.
Fonte: CNBB