O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21), por 9 votos a 2, a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas, reafirmando o direito originário dos povos indígenas às suas terras e confirmou a inconstitucionalidade do marco temporal.
A decisão foi comemorada pelos cerca de 600 indígenas de várias regiões do país que acompanham a votação do lado de fora do STF, em Brasília-DF, por meio de um telão. Cerca de 70 lideranças indígenas acompanharam o julgamento direto do plenário da Corte.
Na sessão, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator Edson Fachin, assim como a ministra Cármen Lúcia e a presidenta da Corte, Rosa Weber. O ministro Gilmar Mendes, apesar de longa arguição contra os direitos indígenas, seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, apresentado na quarta-feira (20), também contrário ao marco temporal.
Além deles, posicionaram-se contra o marco temporal os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Os únicos ministros que se posicionaram a favor da tese ruralista foram Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
Além da decisão positiva para o conjunto dos povos indígenas do Brasil, o povo Xokleng também saiu vitorioso no mérito do processo, tendo garantido seu direito de posse sobre a Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ.
“Eu fico muito feliz de o STF tomar essa decisão, porque na verdade é uma oportunidade de demonstrar que reconhece o direito dos povos indígenas, e também do povo brasileiro, até porque o trabalho que fizemos na área de meio ambiente não é só para o povo indígena, mas para todos os povos do Brasil e todo o povo do mundo”, celebra Brasílio Priprá, liderança do povo Xokleng, cujo território está no centro da disputa em análise pelo STF.
Outros pontos que compõem a discussão e que devem integrar o texto final da decisão serão analisados na próxima sessão do STF, que deve ser realizada na próxima semana, na quarta-feira (27).
REPAM-Brasil* com informações do CIMI.