O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira uma sessão conjunta para decidir se mantém ou derruba os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo marco do Licenciamento Ambiental — conhecido como “PL da Devastação” devido aos riscos que apresenta aos territórios, à biodiversidade e aos direitos de populações tradicionais.

Em agosto, o presidente vetou 63 trechos da proposta aprovada pelo Legislativo e encaminhou um novo projeto para reabrir o debate sobre os pontos mais sensíveis. Segundo nota divulgada pelo próprio governo, os vetos “foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica e ouvindo diversos setores da sociedade”.

Entre as razões apresentadas pelo governo para manter os vetos estão:

• Garantir a integridade técnica e jurídica do processo de licenciamento;
• Assegurar segurança jurídica para empreendimentos sem comprometer salvaguardas ambientais;
• Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais eficiente, sem abrir mão de controles essenciais;
• Proteger os direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais, diretamente impactadas por grandes projetos.

A sessão ocorre em meio a um cenário de tensão entre o Executivo e o Legislativo. A ausência dos presidentes da Câmara e do Senado na cerimônia de sanção do PL do Imposto de Renda, no Palácio do Planalto, ampliou a percepção de crise política e levantou dúvidas sobre votações estratégicas para o governo — incluindo o próprio Orçamento de 2026 e outras pautas de impacto nacional.

Para a REPAM-Brasil, qualquer mudança no licenciamento ambiental deve manter como prioridade a proteção dos territórios, da vida e dos direitos dos povos da Amazônia, garantindo processos transparentes, participativos e baseados em ciência. O país vive um momento decisivo: flexibilizar instrumentos essenciais de controle ambiental pode aprofundar desigualdades, aumentar conflitos e comprometer o futuro climático e socioambiental da região.

Seguiremos acompanhando a votação e seus desdobramentos.